17/02/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 14:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0835560-84.2024.8.23.0010 Exequente(s) Executado(s) CARLEYDSON CARLOS CASTRO PADILHA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, , da Lei 9.099/95. caput .

DECIDO Do compulsar dos autos, verifica-se que não promoveu o regular andamento do feito.

Conforme se infere do EP. 29, a exequente fora intimada para se manifestar acerca da citação negativa do executado (EP. 26.1), no entanto, deixou a exequente transcorrer o prazo in albis.

Com efeito, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIO já decidiu que: CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

INÉRCIA.

DA PARTE AUTORA.

INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E ECONOMIA PROCESSUAL.

INAPLICAVÉIS.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Havendo desatendimento imotivado aos comandos judiciais para dar andamento ao , notadamente quando se tratar de diligência que dependa de feito providência por parte do autor, ora apelante, é devida a , nos extinção do processo sem o julgamento do mérito termos do artigo 485, inciso VI, do Diploma de Ritos de 2015,uma vez patente a perda superveniente do interesse de agir o que difere, portanto, das ante a sua inércia configurada, hipóteses de abandono de feito. 2.

Por consectário, a extinção da ação não foi prematura, na medida em que o apelante foi, inclusive, previamente advertido de que o processo poderia tomar esse rumo, caso não atendesse ao respectivo pronunciamento judicial, motivo pelo qual não há que se falar em violação aos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, mormente diante de sua 3.

Apelação conhecida e não própria inação processual. provida. 4.

Sentença mantida". (Acórdão n.1169319, 00001352920178070007, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 09/05/2019, Publicado no DJE: .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) 15/05/2019 Assim sendo, manifesta é a ausência do interesse processual superveniente de na presente demanda, de modo que caminho outro não resta a trilhar senão aquele da extinção do feito sem resolução de mérito.

DISPOSITIVO Pelo exposto, , em razão da EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito ausência de interesse processual superveniente, o que faço com amparo no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem despesas, custas e honorários (art. 55, , da Lei 9.099/95). caput Publique-se e arquive-se, observadas às formalidades legais.

Boa Vista/RR, data constante do sistema.

Juiz AIR MARIN JUNIOR
16/02/2025 05:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
13/02/2025 18:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE JESSICA MONTI PACHECO
13/02/2025 18:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/02/2025 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2025 18:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/02/2025 13:57

Conclusos para decisão
29/01/2025 00:09

DECORRIDO PRAZO DE JESSICA MONTI PACHECO
19/01/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/01/2025 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2024 11:51

Juntada de COMPROVANTE
03/12/2024 11:21

RETORNO DE MANDADO
21/11/2024 08:54

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/11/2024 08:41

Expedição de Mandado
08/11/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 10:34

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/10/2024 10:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/10/2024 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2024 09:38

Juntada de COMPROVANTE
16/10/2024 10:12

RETORNO DE MANDADO
11/10/2024 12:23

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/10/2024 12:22

Expedição de Mandado
09/10/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE JESSICA MONTI PACHECO
08/10/2024 17:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/09/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/09/2024 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2024 09:16

Juntada de COMPROVANTE
16/09/2024 11:24

RETORNO DE MANDADO
03/09/2024 11:42

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
03/09/2024 11:42

Expedição de Mandado
30/08/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 17:21

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
13/08/2024 17:21

Distribuído por sorteio
13/08/2024 17:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/08/2024 17:21

Distribuído por sorteio
13/08/2024 17:21

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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