08/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0806328-27.2024.8.23.0010 Sentença Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2025 – 1ª Vara da Fazenda Pública – VR1VFP/TJRR, publicada em 20/02/2025.

Em análise aos autos, observo que o procedimento encontra-se em ordem, aguardando apenas sentença de extinção do presente cumprimento de sentença, em razão do pagamento do débito exequendo pelo ente executado.

Trata-se de cumprimento de sentença, promovido por Eliene Alves da Frota e Augusto & Bernardes Advogados Associados, em face do Estado de Roraima.

Houve o depósito dos valores suficientes para o adimplemento da dívida, conforme eps. 47 e 48. É o relatório.

Decido.

Uma vez comprovado o pagamento total da dívida, por meio do depósito dos valores necessários à quitação, não há mais razão para a continuidade do processo executivo. À vista do exposto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários.

Feitas as anotações e recolhido os tributos devidos, expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente, dos valores depositados em juízo, caso ainda não tenha sido realizado, observando-se a recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/18).

Após, realizadas todas as demais providências necessárias, ante a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e arquive-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
26/02/2025 21:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
25/02/2025 16:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS
25/02/2025 16:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIENE ALVES DA FROTA
25/02/2025 16:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/02/2025 16:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/02/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 15:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2025
25/02/2025 15:35

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
25/02/2025 15:35

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
25/02/2025 15:35

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
25/02/2025 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2025 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2025 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2025 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/02/2025 00:00

Intimação

1.a VARA DA FAZENDA PUBLICA referente ao Processo 0806328-27.2024.8.23.0010 ENCAMINHO DARE PARA PAGAMENTO PSO BOA VISTA - JUDICIAL 27 de janeiro de 2025 às 12:09 Para: "1.a VARA DA FAZENDA PUBLICA" Cc: S PUBLICO BOA VISTA - RR 16819 Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a), Comunicamos o cumprimento de Vossa determinação: 21/01/2025 - BANCO DO BRASIL - 16:02:29 783713812 0417 COMPROVANTE DE PAGAMENTOS COM COD.BARRA Convenio RECBTO DARE GOV EST RR Codigo de Barras *56.***.*00-17-3 *14.***.*19-02-0 *02.***.*09-90-4 *00.***.*47-27-9 Data do pagamento 21/01/2025 Valor Total 1.751,40 ------------------------------------------------ NR. AUTENTICACAO 2.46D.09D.190.AED.F50 Declaramos que as informações constantes deste documento e de seus eventuais anexos, requisitados ao Banco do Brasil S.A., estão protegidos pela Lei Complementar Nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações e serviços prestados pelas Instituições Financeiras, cuja integridade e preservação ora transferimos para essa Autoridade. Colocamo-nos à disposição de Vossa Excelência para os eventuais esclarecimentos/informações que porventura V.

Ex.ª entender necessários.

Respeitosamente, De: Gabriella Serra dos Prazeres em nome de S PUBLICO BOA VISTA - RR 16819 Enviado: terça-feira, 21 de janeiro de 2025 15:19 Para: PSO BOA VISTA - JUDICIAL Assunto: ENC: referente ao Processo 0806328-27.2024.8.23.0010 ENCAMINHO DARE PARA PAGAMENTO 1/2 De: 1.a VARA DA FAZENDA PUBLICA Enviado: terça-feira, 21 de janeiro de 2025 14:15 Para: S PUBLICO BOA VISTA - RR 16819 Assunto: referente ao Processo 0806328-27.2024.8.23.0010 ENCAMINHO DARE PARA PAGAMENTO [Texto das mensagens anteriores oculto] 2/2
11/02/2025 08:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
01/02/2025 11:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
01/02/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/01/2025 09:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIENE ALVES DA FROTA
28/01/2025 09:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/01/2025 15:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/01/2025 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2025 15:22

Juntada de OUTROS
21/01/2025 17:57

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
21/01/2025 17:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/01/2025 17:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/01/2025 14:17

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
21/01/2025 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2025 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2025 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2025 14:12

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
14/01/2025 11:05

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO
11/01/2025 20:47

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
11/01/2025 20:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/01/2025 20:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/01/2025 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2025 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2025 13:12

Recebidos os autos
10/01/2025 13:12

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
21/11/2024 15:39

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
04/11/2024 08:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
04/11/2024 08:52

Processo Desarquivado
31/10/2024 16:04

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
31/10/2024 16:01

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
21/09/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/09/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/09/2024 12:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/09/2024 12:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/09/2024 12:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/09/2024 00:34

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
10/09/2024 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2024 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2024 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2024 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2024 18:11

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
09/09/2024 18:11

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
07/08/2024 21:34

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/08/2024 21:34

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
08/07/2024 19:36

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/06/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2024 17:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIENE ALVES DA FROTA
10/06/2024 17:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2024 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2024 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2024 13:59

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
23/05/2024 09:20

Conclusos para decisão
22/05/2024 21:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/05/2024 21:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2024 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2024 15:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/05/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/04/2024 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 12:23

Conclusos para decisão
10/04/2024 10:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/04/2024 10:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/04/2024 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2024 12:10

Juntada de Certidão
09/04/2024 11:03

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
11/03/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/02/2024 09:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIENE ALVES DA FROTA
29/02/2024 09:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/02/2024 07:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/02/2024 07:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2024 14:01

CONCEDIDO O PEDIDO
23/02/2024 18:53

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/02/2024 16:46

Distribuído por sorteio
23/02/2024 16:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/02/2024 16:46

Distribuído por dependência
23/02/2024 16:46

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

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