01/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV - JZEF Nº 0819226-09/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0819226-09.2023.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): DUZELIR DA SILVA CORREIA (RG: 92357 SSP/RR e CPF/CNPJ: | *83.***.*51-15) Advogado(a) - CPF/OAB: OAB855N-RR - FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA, OAB2725N-RR - JÚLIA MORENO SICHINEL, OAB155N-RR - ANTONIO ONEILDO FERREIRA Executado(a): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador(a): PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA O(A) MM.

Juiz(a) de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR, no uso das atribuições legais, REQUISITA ao ente devedor (parte Executada) o pagamento do abaixo indicado, no prazo de 60 (sessenta) dias, em favor da(s) parte(s) Exequente(s) acima nominada(s), em cumprimento à decisão transitada em julgado nos autos em epígrafe, conforme as informações dos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) (total devido para cobrança): R$ 2.759,30 b) valor principal atualizado: R$ 2.759,30 c) data final da correção monetária e índice utilizado: conforme EP 61 d) valor de (incluído no valor global): --------- honorários sucumbenciais e) dados requeridos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: O pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial no Banco do Brasil.

A guia de depósito judicial poderá ser emitida pelo interessado na página www.tjrr.jus.br, no menu Serviços - Depósitos Judiciais.

Fica advertido o ente devedor que, em caso de ausência do depósito no prazo legal, será promovido o SEQUESTRO da quantia requisitada, independente de requerimento.

Cumpra-se.

Documento digitado por Artur Bonfim da Conceição.

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

Artur Bonfim da Conceição Diretor de Secretaria Por ordem do MM.

Juiz de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública (Art. 9º da Portaria 001/2021 – JESPFAZ) A Sua Excelência o(a) Senhor(a) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR
31/07/2025 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
31/07/2025 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2025 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2025 11:45

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
30/07/2025 08:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/06/2025 18:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE DUZELIR DA SILVA CORREIA
14/06/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/06/2025 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2025 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2025 12:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/06/2025 09:01

Recebidos os autos
03/06/2025 09:01

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
03/06/2025 08:50

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
06/05/2025 17:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
06/05/2025 17:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/05/2025 17:05

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
28/04/2025 11:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
23/04/2025 20:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
20/04/2025 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/04/2025 11:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/04/2025 11:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/04/2025 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2025 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2025 14:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2025
08/04/2025 14:26

Recebidos os autos
08/04/2025 14:26

TRANSITADO EM JULGADO
08/04/2025 14:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
06/04/2025 11:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE DUZELIR DA SILVA CORREIA
01/04/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2025 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2025 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2025 13:19

Juntada de ACÓRDÃO
17/03/2025 07:26

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
17/03/2025 07:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/03/2025 09:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/03/2025 09:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/02/2025 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2025 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2025 10:40

Juntada de Certidão
25/02/2025 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2025 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2025 08:07

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/03/2025 00:00 ATÉ 14/03/2025 23:55
24/02/2025 14:11

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
24/02/2025 14:11

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
26/01/2025 11:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/01/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/01/2025 19:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE DUZELIR DA SILVA CORREIA
12/01/2025 19:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/01/2025 19:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/01/2025 11:22

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
09/01/2025 11:22

Distribuído por sorteio
09/01/2025 11:22

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
09/01/2025 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2025 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2025 11:20

Juntada de Certidão
09/01/2025 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2025 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2025 11:19

Juntada de Certidão
09/01/2025 11:17

Recebidos os autos
06/01/2025 12:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA
06/01/2025 12:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
03/01/2025 11:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/11/2024 10:51

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
15/11/2024 11:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/11/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/10/2024 20:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:09

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO
26/09/2024 16:05

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
08/09/2024 10:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/09/2024 10:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/08/2024 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 09:31

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
16/07/2024 16:44

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
29/06/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/06/2024 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2024 08:47

Juntada de Certidão
18/06/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
16/06/2024 12:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/06/2024 11:05

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
03/06/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/06/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2024 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2024 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2024 11:33

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
02/05/2024 10:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/03/2024 13:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
04/03/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2024 14:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE DUZELIR DA SILVA CORREIA
21/02/2024 14:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2024 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2024 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2024 11:15

CONCEDIDO O PEDIDO
09/01/2024 15:00

Conclusos para decisão
28/11/2023 22:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/11/2023 22:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/11/2023 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2023 13:21

Juntada de Certidão
23/11/2023 22:48

Juntada de Petição de contestação
30/09/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
19/09/2023 13:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
19/09/2023 10:13

CONCEDIDO O PEDIDO
27/06/2023 17:22

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
01/06/2023 18:13

Recebidos os autos
01/06/2023 18:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/06/2023 18:13

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
01/06/2023 18:13

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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