24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0807822-24.2024.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença postulado em face da Fazenda Pública, visando o recebimento de valores pela parte exequente, segundo memorial de cálculos apresentados nos autos, já homologados pelo Juízo. É o relatório.

Fundamento e .

DECIDO Desentranhe-se/risque-se o petitório acostado aos autos (EP 66), dada a impertinência da juntada.

Promova o depósito na forma solicitada pela causídica da parte exequente (EP 67).

Cumprida as determinações constantes nos autos (EP 32) e, uma vez certificado , desde pela Serventia a efetiva quitação ao débito e adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a) logo, declaro EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença pelo pagamento, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil.

Com a certificação do trânsito em julgado da presente sentença e realizadas as anotações e ultimadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 12/7/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
23/07/2025 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/07/2025 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2025 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2025 08:52

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
15/07/2025 12:24

Juntada de Certidão
12/07/2025 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 15:25

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2025 09:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/05/2025 00:00

Intimação

AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: ROSELIA DOS SANTOS O E FERREIRA EXECUTADO: ESTADO DE RORAIMA Certifico que o valor executado no processo Homologado EP. 32.1 e comprovante de pagamento EP.

Isento de Retenções ( Previdenciárias e Tributárias) Certifico ainda que o valor dos Homologado EP. 32.1 e comprovante de pagamento EP. 58.1 Pg. valor abaixo do salário de contribuição (salário mínimo Boa Vista JOAO DE DEUS ROLAND FERREIRA Coordenador CONTADORIA JUDICIAL DE SENTENÇA (HON.) PROC.

Nº 0807822 ROSELIA DOS SANTOS O E FERREIRA/ DIAS FORTES – SOCIEDADE DE ADVOGADOS ESTADO DE RORAIMA CERTIDÃO ado no processo em tela (R$ 4.967,41 1 e comprovante de pagamento EP. 58.1 Pg. 11 Isento de Retenções ( Previdenciárias e Tributárias). honorários de Sucumbência – (R$ 496,74 e comprovante de pagamento EP. 58.1 Pg. 12 do salário de contribuição (salário mínimo – 2025).

Boa Vista – RR, 16 de maio de 2025.

JOAO DE DEUS ROLAND FERREIRA Coordenador da Contadoria Judicial 0807822-24.2024.8.23.0010 SOCIEDADE DE ADVOGADOS 4.967,41 - Decisão/cálculo 11) referem-se á devolução de valor descontado indevidamente da contribuição previdenciária incidente s/a GID, portanto, 496,74 - Decisão/Cálculo ) É Isento de Retenções –
16/05/2025 10:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/05/2025 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025 09:38

Recebidos os autos
16/05/2025 09:38

Juntada de Certidão
05/05/2025 09:29

Juntada de OUTROS
31/03/2025 15:17

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
31/03/2025 14:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
27/03/2025 10:36

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/03/2025 10:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/03/2025 09:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSELIA DOS SANTOS O E FERREIRA REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
06/03/2025 09:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSELIA DOS SANTOS O E FERREIRA REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
25/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 151/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0807822-24.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CPF/CNPJ: 38.***.***/0001-00) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) , responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da , no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de , em virtude de decisão transitada (quatrocentos e noventa e seis reais e setenta e quatro centavos) em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: b) valor do principal: c) valor dos juros: d) data final da correção monetária: 01/10/2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 04 de fevereiro de 2025.

Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o , digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26)
17/02/2025 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/02/2025 05:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/02/2025 05:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/02/2025 05:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/02/2025 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025 04:18

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
13/02/2025 04:18

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
30/01/2025 13:21

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
27/01/2025 16:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSELIA DOS SANTOS O E FERREIRA REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
19/01/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/01/2025 10:54

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/01/2025 20:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/01/2025 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2025 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2025 12:02

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
19/12/2024 06:13

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
07/11/2024 11:54

Conclusos para decisão
07/11/2024 11:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/11/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/11/2024 14:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO
31/10/2024 16:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/10/2024 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2024 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2024 11:20

Recebidos os autos
22/10/2024 11:20

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
17/10/2024 14:59

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
17/10/2024 12:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
17/10/2024 11:18

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/09/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/09/2024 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2024 15:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/08/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/08/2024 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2024 18:46

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
25/04/2024 12:12

Conclusos para decisão
24/04/2024 18:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/04/2024 12:26

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
02/04/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/03/2024 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2024 11:00

CONCEDIDO O PEDIDO
08/03/2024 13:11

Conclusos para decisão
08/03/2024 13:01

RECEBIMENTO NO CEJUSC
08/03/2024 13:01

REMESSA PARA O CEJUSC
05/03/2024 15:16

Distribuído por sorteio
05/03/2024 15:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/03/2024 15:16

Distribuído por dependência
05/03/2024 15:16

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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