TJRR - 0837162-47.2023.8.23.0010
1ª instância - 4ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 10:05
Juntada de Certidão
-
22/07/2025 10:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
16/07/2025 00:00
Intimação
! 0837162-47.2023.8.23.0010 " CARLOS MIGUEL DOS SANTOS PINHEIRO, DANIEL DOS SANTOS PINHEIRO no presente feito, razão pela qual /)0#,0# #$ -%*#$ !# )$*-/#, ressalvado o -
15/07/2025 13:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
15/07/2025 13:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
15/07/2025 13:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
15/07/2025 13:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
15/07/2025 13:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
15/07/2025 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2025 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2025 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2025 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2025 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2025 12:21
Recebidos os autos
-
15/07/2025 12:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
15/07/2025 12:21
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
07/07/2025 21:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/07/2025 17:56
OUTRAS DECISÕES
-
28/04/2025 11:19
Conclusos para decisão
-
26/04/2025 00:05
DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO OLIVEIRA BERIGO
-
26/04/2025 00:05
DECORRIDO PRAZO DE ROCHA E CHAVES LTDA
-
25/04/2025 22:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/03/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/03/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/03/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/03/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/03/2025 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2025 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2025 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2025 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2025 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2025 08:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/03/2025 00:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/03/2025 00:02
DECORRIDO PRAZO DE DAVI DOS SANTOS PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR JOICIRENE SILVA DOS SANTOS
-
19/03/2025 00:02
DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DOS SANTOS PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR JOICIRENE SILVA DOS SANTOS
-
19/03/2025 00:02
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS MIGUEL DOS SANTOS PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR JOICIRENE SILVA DOS SANTOS
-
19/03/2025 00:02
DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO OLIVEIRA BERIGÓ
-
19/03/2025 00:02
DECORRIDO PRAZO DE ROCHA E CHAVES LTDA
-
21/02/2025 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/02/2025 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/02/2025 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/02/2025 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/02/2025 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 - ,- Fórum Adv.
Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] Processo: 0837162-47.2023.8.23.0010 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: : R$407.626,00 Autor(s) CARLOS MIGUEL DOS SANTOS PINHEIRO representado(a) por JOICIRENE SILVA DOS SANTOS Rua Antares, 225 - BOA VISTA/RR DANIEL DOS SANTOS PINHEIRO representado(a) por JOICIRENE SILVA DOS SANTOS Rua Antares, 225 - BONFIM/RR DAVI DOS SANTOS PINHEIRO representado(a) por JOICIRENE SILVA DOS SANTOS Rua Antares, 225 - BOA VISTA/RR Réu(s) AMARILDO OLIVEIRA BERIGÓ Avenida Luis Canuto Chaves, 680 - Caçari - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-655 ROCHA E CHAVES LTDA Rua Cecília Brasil, 1196 - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-080 DECISÃO DE SANEAMENTO DO PROCESSO I – RELATÓRIO: 01.
Autos avocados para fins de inspeção, conforme Portaria exarada pela 4ª Vara Cível n.º 003/2025 e Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Roraima n.º 17/2020. 02.
Em suma, trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais c/c pedido de “ antecipação de tutela” proposta pela(s) parte(s) requerente(s) CARLOS MIGUEL DOS SANTOS PINHEIRO e OUTROS em desfavor da(s) parte(s) requerida(s) AMARILDO OLIVEIRA BERIGO e ROCHA E CHAVES LTDA (LOCCAR VEÍCULOS), todas as partes estão devidamente qualificadas nos autos. 03.
Concedida medida liminar e assistência judiciária a parte autora (EP 08). 04.
A parte requerida foi devidamente citada e apresentou contestação (EP 63 e 64). 05.
Réplica a contestação (EP 97). 06. É o breve relato. .
DECIDO II – FUNDAMENTAÇÃO: 07.
Finda a fase postulatória, processa-se a fase de saneamento do feito e organização do processo, conforme insculpido no artigo 357 do Código de Processo Civil. 08.
Em atendimento ao inciso I, do supracitado artigo que nesta fase caberá à Magistrada resolver todas as questões processuais pendentes, o que passo a fazer neste momento. 09. .
Os Requeridos alegam a Da suposta irregularidade na representação processual necessidade de regularização da representação processual das Autoras, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, ao argumento de que os menores estariam sendo representados por sua tia, sem a devida comprovação da tutela. 10.
Nos termos do artigo 71 do Código de Processo Civil, "o incapaz será representado ou assistido por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei".
O artigo 1.728, inciso I, do Código Civil prevê que, "os filhos menores são postos em tutela, com o falecimento dos pais, conforme determinação judicial". 11.
A ausência de nomeação formal de tutor pelo juízo competente pode configurar irregularidade na representação processual dos menores, o que compromete a validade do processo. 12.
Em vista disso, determino a intimação da parte autora para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias. 13. .
A parte requerida teve a oportunidade de interpor Da preclusão quanto à medida liminar recurso contra a decisão que deferiu a medida liminar, porém não o fez dentro do prazo legal. 14.
Nos termos do artigo 1.015, inciso I, do CPC, "cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre tutela provisória".
O prazo para interposição desse recurso é de 15 (quinze) dias úteis, conforme dispõe o artigo 1.003, § 5º, do CPC. 15.
Diante da inércia da parte requerida em recorrer no prazo legal, verifica-se a ocorrência da preclusão temporal, tornando-se a decisão liminar estável dentro do processo, nos termos do artigo 507 do CPC, que estabelece que "é vedado à parte discutir no curso do processo questão já decidida, a cujo respeito se operou a preclusão". 16.
Não havendo mais questões pendentes para serem deliberadas, nesse momento processual, ficando apenas a delimitação probatória que o processo seguirá seu curso legal.
III – DELIBERAÇÕES: 17.
Ante o exposto, , como determina o artigo 357 do Código DECLARO SANEADO O FEITO de Processo Civil. 18.
Determino a intimação da parte autora para cumprimento dos itens 10 até 12 da presente decisão. 19.
Após, determino a intimação das partes, para, querendo, requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 20.
Transcorrido o prazo, sem manifestação, determino que os autos retornem conclusos para julgamento, conforme o estado do processo, nos termos do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil. 21.
Para se alcançar maior celeridade e agilidade na tramitação dos processos, nos termos do inciso XIV do Artigo 93 da Constituição Federal, determino [1] aos servidores do Cartório desta Vara para adotar os comandos e procedimentos ordinatórios, sem caráter decisório, objetivando a rápida solução da demanda e finalização da prestação jurisdicional, ainda que isso importe em outros atos de caráter conciliatório, administração e executórios, que deverão ser reduzidos a termo o Ato Ordinatório (Portaria Conjunta n.º 001/2016 - publicada no DJe n.º 5876) ou lavrada a respectiva certidão. 22.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Boa Vista/RR, data constante do sistema.
Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente) [1] XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004). -
16/02/2025 05:04
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
10/02/2025 20:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2025 20:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2025 20:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2025 20:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2025 20:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2025 12:30
OUTRAS DECISÕES
-
16/12/2024 16:09
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
13/12/2024 00:05
DECORRIDO PRAZO DE DAVI DOS SANTOS PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR JOICIRENE SILVA DOS SANTOS
-
13/12/2024 00:05
DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DOS SANTOS PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR JOICIRENE SILVA DOS SANTOS
-
13/12/2024 00:05
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS MIGUEL DOS SANTOS PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR JOICIRENE SILVA DOS SANTOS
-
11/12/2024 10:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/11/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/11/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/11/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/11/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/11/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/11/2024 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2024 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2024 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2024 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2024 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2024 19:20
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
30/10/2024 09:26
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
30/10/2024 08:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
30/10/2024 00:04
DECORRIDO PRAZO DE DAVI DOS SANTOS PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR JOICIRENE SILVA DOS SANTOS
-
30/10/2024 00:04
DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DOS SANTOS PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR JOICIRENE SILVA DOS SANTOS
-
30/10/2024 00:04
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS MIGUEL DOS SANTOS PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR JOICIRENE SILVA DOS SANTOS
-
30/10/2024 00:04
DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO OLIVEIRA BERIGÓ
-
30/10/2024 00:04
DECORRIDO PRAZO DE ROCHA E CHAVES LTDA
-
14/10/2024 00:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/10/2024 00:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/10/2024 00:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/10/2024 00:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/10/2024 00:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/10/2024 21:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2024 21:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2024 21:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2024 21:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2024 21:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2024 21:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/10/2024 21:52
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
01/10/2024 08:04
Recebidos os autos
-
01/10/2024 08:04
TRANSITADO EM JULGADO
-
01/10/2024 08:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
01/10/2024 00:07
DECORRIDO PRAZO DE ROCHA E CHAVES LTDA
-
01/10/2024 00:07
DECORRIDO PRAZO DE DAVI DOS SANTOS PINHEIRO
-
01/10/2024 00:07
DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DOS SANTOS PINHEIRO
-
01/10/2024 00:07
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS MIGUEL DOS SANTOS PINHEIRO
-
01/10/2024 00:07
DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO OLIVEIRA BERIGÓ
-
23/09/2024 08:44
Recebidos os autos
-
23/09/2024 08:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
09/09/2024 00:09
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
09/09/2024 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/09/2024 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/09/2024 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/09/2024 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/09/2024 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/08/2024 14:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/08/2024 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2024 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2024 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2024 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2024 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2024 13:57
Juntada de ACÓRDÃO
-
29/08/2024 11:55
ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO
-
29/08/2024 11:55
ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO
-
07/08/2024 00:04
DECORRIDO PRAZO DE ROCHA E CHAVES LTDA
-
07/08/2024 00:04
DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO OLIVEIRA BERIGÓ
-
06/08/2024 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2024 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2024 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2024 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2024 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2024 13:07
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 29/08/2024 09:00
-
06/08/2024 13:07
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
-
06/08/2024 11:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2024 11:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/08/2024 11:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/08/2024 11:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/08/2024 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2024 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2024 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2024 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2024 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2024 10:52
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/08/2024 08:00 ATÉ 29/08/2024 23:59
-
06/08/2024 10:49
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
-
06/08/2024 10:49
ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
-
05/08/2024 13:26
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
05/08/2024 13:26
Juntada de AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO
-
05/08/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/08/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/07/2024 20:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2024 15:40
RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLOS MIGUEL DOS SANTOS PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR JOICIRENE SILVA DOS SANTOS
-
29/07/2024 15:40
RENÚNCIA DE PRAZO DE DANIEL DOS SANTOS PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR JOICIRENE SILVA DOS SANTOS
-
29/07/2024 15:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2024 15:39
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/07/2024 15:39
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/07/2024 15:39
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/07/2024 15:39
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/07/2024 15:39
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/07/2024 15:39
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/07/2024 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2024 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2024 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2024 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2024 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2024 13:46
Juntada de DESGINAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
-
29/07/2024 11:52
CONCEDIDO O PEDIDO
-
29/07/2024 06:30
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
28/07/2024 21:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/07/2024 09:08
Recebidos os autos
-
25/07/2024 09:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
25/07/2024 09:08
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
24/07/2024 10:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/07/2024 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2024 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2024 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2024 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2024 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2024 10:10
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
23/07/2024 09:08
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
23/07/2024 08:27
Recebidos os autos
-
23/07/2024 08:27
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
21/07/2024 09:33
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
16/07/2024 10:56
Recebidos os autos
-
16/07/2024 10:56
TRANSITADO EM JULGADO
-
16/07/2024 10:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
16/07/2024 00:09
DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DOS SANTOS PINHEIRO
-
16/07/2024 00:09
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS MIGUEL DOS SANTOS PINHEIRO
-
16/07/2024 00:09
DECORRIDO PRAZO DE DAVI DOS SANTOS PINHEIRO
-
16/07/2024 00:09
DECORRIDO PRAZO DE ROCHA E CHAVES LTDA
-
16/07/2024 00:09
DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO OLIVEIRA BERIGÓ
-
10/07/2024 11:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/07/2024 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2024 15:06
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
21/06/2024 15:06
DISTRIBUÍDO MANUALMENTE
-
21/06/2024 15:06
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
21/06/2024 13:24
Recebidos os autos
-
21/06/2024 08:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
-
21/06/2024 08:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
21/06/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/06/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/06/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/06/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/06/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/06/2024 23:22
RENÚNCIA DE PRAZO DE DAVI DOS SANTOS PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR JOICIRENE SILVA DOS SANTOS
-
20/06/2024 23:22
RENÚNCIA DE PRAZO DE DANIEL DOS SANTOS PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR JOICIRENE SILVA DOS SANTOS
-
20/06/2024 23:18
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
19/06/2024 00:02
DECORRIDO PRAZO DE DAVI DOS SANTOS PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR JOICIRENE SILVA DOS SANTOS
-
19/06/2024 00:02
DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DOS SANTOS PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR JOICIRENE SILVA DOS SANTOS
-
18/06/2024 23:42
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
14/06/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/06/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/06/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/06/2024 11:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2024 11:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2024 11:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2024 11:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2024 11:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2024 11:27
HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO
-
05/06/2024 00:04
DECORRIDO PRAZO DE DAVI DOS SANTOS PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR JOICIRENE SILVA DOS SANTOS
-
05/06/2024 00:04
DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DOS SANTOS PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR JOICIRENE SILVA DOS SANTOS
-
05/06/2024 00:04
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS MIGUEL DOS SANTOS PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR JOICIRENE SILVA DOS SANTOS
-
05/06/2024 00:04
DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO OLIVEIRA BERIGÓ
-
05/06/2024 00:04
DECORRIDO PRAZO DE ROCHA E CHAVES LTDA
-
03/06/2024 08:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2024 08:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2024 08:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2024 08:13
Juntada de Certidão
-
02/06/2024 18:45
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
25/05/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/05/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/05/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/05/2024 11:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/05/2024 08:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2024 08:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2024 08:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2024 08:55
Juntada de Certidão
-
11/05/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/05/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/05/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/05/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/05/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/05/2024 20:07
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
-
30/04/2024 23:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2024 23:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2024 23:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2024 23:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2024 23:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2024 11:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
24/04/2024 00:03
DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DOS SANTOS PINHEIRO
-
24/04/2024 00:03
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS MIGUEL DOS SANTOS PINHEIRO
-
24/04/2024 00:03
DECORRIDO PRAZO DE DAVI DOS SANTOS PINHEIRO
-
24/04/2024 00:03
DECORRIDO PRAZO DE ROCHA E CHAVES LTDA
-
24/04/2024 00:03
DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO OLIVEIRA BERIGÓ
-
22/04/2024 00:52
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
20/04/2024 00:08
DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DOS SANTOS PINHEIRO
-
20/04/2024 00:08
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS MIGUEL DOS SANTOS PINHEIRO
-
20/04/2024 00:08
DECORRIDO PRAZO DE DAVI DOS SANTOS PINHEIRO
-
19/04/2024 21:28
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
13/04/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/04/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/04/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/04/2024 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2024 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2024 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2024 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 15:57
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
01/04/2024 15:57
Juntada de Certidão
-
30/03/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/03/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/03/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/03/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/03/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/03/2024 17:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/03/2024 18:07
Juntada de Petição de contestação
-
22/03/2024 18:03
Juntada de Petição de contestação
-
19/03/2024 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2024 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2024 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2024 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2024 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2024 13:54
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
18/03/2024 12:07
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
18/03/2024 12:07
Distribuído por sorteio
-
18/03/2024 12:06
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 12:04
Recebidos os autos
-
18/03/2024 11:19
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
15/03/2024 10:27
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/03/2024 16:55
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
23/02/2024 00:05
DECORRIDO PRAZO DE DAVI DOS SANTOS PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR JOICIRENE SILVA DOS SANTOS
-
23/02/2024 00:05
DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DOS SANTOS PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR JOICIRENE SILVA DOS SANTOS
-
23/02/2024 00:05
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS MIGUEL DOS SANTOS PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR JOICIRENE SILVA DOS SANTOS
-
15/02/2024 16:24
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
12/02/2024 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/02/2024 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/02/2024 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/02/2024 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2024 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2024 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2024 17:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/01/2024 00:07
DECORRIDO PRAZO DE DAVI DOS SANTOS PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR JOICIRENE SILVA DOS SANTOS
-
27/01/2024 00:07
DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DOS SANTOS PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR JOICIRENE SILVA DOS SANTOS
-
27/01/2024 00:07
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS MIGUEL DOS SANTOS PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR JOICIRENE SILVA DOS SANTOS
-
02/12/2023 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/12/2023 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/12/2023 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/12/2023 09:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/11/2023 00:06
DECORRIDO PRAZO DE DAVI DOS SANTOS PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR JOICIRENE SILVA DOS SANTOS
-
30/11/2023 00:06
DECORRIDO PRAZO DE DANIEL DOS SANTOS PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR JOICIRENE SILVA DOS SANTOS
-
30/11/2023 00:06
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS MIGUEL DOS SANTOS PINHEIRO REPRESENTADO(A) POR JOICIRENE SILVA DOS SANTOS
-
29/11/2023 00:09
PRAZO DECORRIDO
-
29/11/2023 00:09
PRAZO DECORRIDO
-
27/11/2023 17:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/11/2023 17:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/11/2023 11:26
Juntada de OUTROS
-
21/11/2023 21:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2023 21:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2023 21:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2023 21:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2023 21:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2023 17:54
ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO
-
14/11/2023 09:09
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
13/11/2023 21:11
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
10/11/2023 10:37
LEITURA DE OFÍCIO - CARTÓRIO DE IMÓVEIS - INCLUIR/EXCLUIR AVERBAÇÃO REALIZADA
-
07/11/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/11/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/11/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/10/2023 17:03
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
30/10/2023 17:03
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
30/10/2023 13:20
RETORNO DE MANDADO
-
30/10/2023 13:12
RETORNO DE MANDADO
-
30/10/2023 11:54
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 11:33
EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - SOLICITAÇÃO DE RESTRIÇÃO TOTAL
-
27/10/2023 11:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - CARTÓRIO DE IMÓVEIS - INCLUIR/EXCLUIR AVERBAÇÃO
-
27/10/2023 10:41
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
27/10/2023 10:40
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
27/10/2023 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2023 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2023 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2023 10:36
Expedição de Mandado
-
27/10/2023 10:34
Expedição de Mandado
-
27/10/2023 10:12
Concedida a Medida Liminar
-
20/10/2023 09:24
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
10/10/2023 10:16
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
10/10/2023 06:00
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
10/10/2023 06:00
Recebidos os autos
-
10/10/2023 06:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/10/2023 06:00
Distribuído por sorteio
-
10/10/2023 06:00
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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