TJRR - 0803050-67.2014.8.23.0010
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 00:00
Intimação
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA NÚCLEO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ/RR AO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA – RORAIMA.
Processo nº 0803050-67.2014.8.23.0010 Executado: ANILSON PEDRO DA SILVA Exequente: ESTADO DE RORAIMA ANILSON PEDRO DA SILVA, por sua Defensora Pública, já qualificado nos autos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO À PENHORA, conforme expõe e requer abaixo: I – DOS FATOS Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado de Roraima em 2014, com base na CDA nº 18.905, no valor originário de R$ 19.850,95.
No curso da ação, houve penhora e leilão judicial de bem pertencente ao Executado.
Conforme consta no Auto de Arrematação juntado aos autos em 22/10/2024 (mov. 298.1), o veículo GM-Chevrolet S10, ano 2008/2009, placas HJN1G35, foi arrematado por terceiro, pelo valor de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais), pagos à vista, conforme determinado judicialmente.
Apesar disso, houve recentemente nova ordem de penhora sobre bens do Executado, sem qualquer demonstração de que o valor arrecadado com a arrematação tenha sido utilizado para a quitação da dívida, tampouco apresentação de eventual saldo remanescente.
II – DA ILEGALIDADE DA NOVA PENHORA A nova constrição patrimonial, realizada após a arrematação e pagamento à vista do bem penhorado, revela-se totalmente ilegal e abusiva, por configurar bis in idem e afrontar o disposto no art. 924, II, do Código de Processo Civil: “Art. 924.
Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita.” Não há qualquer nos autos que demonstre saldo devedor remanescente.
Ao contrário, o valor arrecadado superou o montante originário da execução.
Assim, eventual inércia do exequente em providenciar o levantamento ou destinação correta do valor não pode justificar nova constrição contra o Executado.
III – DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência: 1. A suspensão imediata da nova ordem de penhora, diante da inequívoca quitação da dívida com a arrematação do bem em 22/10/2024; 2. A intimação do exequente para, no prazo legal, informar se houve levantamento do valor da arrematação e se existe saldo remanescente a ser executado, comprovando-o por planilha discriminada; 3. Subsidiariamente, requer seja encaminhado os autos para contadoria judicial a fim de sanar sobre a existência de débito devido pelo Executado; 4. Na ausência de saldo devedor, a extinção da execução fiscal, nos termos do art. 924, II, do CPC, por ter sido satisfeita a obrigação com o pagamento integral à vista do valor da arrematação; 5. Protesta-se por todos os meios de prova em direito admitidos. Nestes termos pede deferimento.
São Luiz/RR, data constante no sistema.
Mariana Falcão Bastos Costa Defensora Pública -
31/07/2025 13:46
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
31/07/2025 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2025 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2025 12:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2025 08:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/07/2025 11:02
ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
-
14/07/2025 00:00
Intimação
Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.
Para visualizá-los, consulte os autos processuais. -
11/07/2025 11:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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11/07/2025 11:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2025 11:02
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0803050-67.2014.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa Judiciária Valor da Causa: : R$19.894,89 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA Avenida Ville Roy, 5281 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-665 Executado(s) ANILSON PEDRO DA SILVA Rua Eurípedes Virginio, 28 - Eugenio Alves - SAO JOAO DA BALIZA/RR - CEP: 69.375-000 DECISÃO Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.
Após regular trâmite, o Ente Estatal requereu a penhora online nas contas da parte devedora. É o relatório.
Passo a decidir.
Defiro o pedido de penhora online para determinar o bloqueio da quantia de R$19.894,89 nas contas bancárias da parte executada.
Em sendo positiva a penhora, intime-se a parte executada por meio de oficial de justiça para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal, em relação à respectiva penhora.
Caso o mandado reste negativo, expeça-se edital, nos termos do art. 12, §3º, da Lei de Execução Fiscal.
Caso a penhora recaia sobre ativos mobiliários, que apresentam volatilidade, deve a Secretaria fazer constar no respectivo mandado de intimação a informação de que houve bloqueio de ativos mobiliários e que o executado deverá informar, também no prazo de 30 dias, se possui interesse na manutenção ou não das ações.
Nessa ocasião, deverá também ser intimado o Ente exequente para, no prazo de 5 dias, tomar ciência que a penhora recaiu sobre ativos mobiliários voláteis, de modo que o valor a ser transferido ao final pode ser inferior ou superior ao valor constante no sistema.
Em caso de penhora em excesso, proceda-se com o desbloqueio do valor superior ao débito fiscal, independentemente de conclusão.
Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, transfira-se o valor penhorado para o Ente Estatal.
Expedientes necessários, inclusive carta precatória, se for o caso.
Boa Vista - RR, data constante no sistema.
PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito -
16/06/2025 10:27
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
16/06/2025 10:18
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
16/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0803050-67.2014.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa Judiciária Valor da Causa: : R$19.894,89 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA Avenida Ville Roy, 5281 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-665 Executado(s) ANILSON PEDRO DA SILVA Rua Eurípedes Virginio, 28 - Eugenio Alves - SAO JOAO DA BALIZA/RR - CEP: 69.375-000 DECISÃO Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.
Após regular trâmite, o Ente Estatal requereu a penhora online nas contas da parte devedora. É o relatório.
Passo a decidir.
Defiro o pedido de penhora online para determinar o bloqueio da quantia de R$19.894,89 nas contas bancárias da parte executada.
Em sendo positiva a penhora, intime-se a parte executada por meio de oficial de justiça para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal, em relação à respectiva penhora.
Caso o mandado reste negativo, expeça-se edital, nos termos do art. 12, §3º, da Lei de Execução Fiscal.
Caso a penhora recaia sobre ativos mobiliários, que apresentam volatilidade, deve a Secretaria fazer constar no respectivo mandado de intimação a informação de que houve bloqueio de ativos mobiliários e que o executado deverá informar, também no prazo de 30 dias, se possui interesse na manutenção ou não das ações.
Nessa ocasião, deverá também ser intimado o Ente exequente para, no prazo de 5 dias, tomar ciência que a penhora recaiu sobre ativos mobiliários voláteis, de modo que o valor a ser transferido ao final pode ser inferior ou superior ao valor constante no sistema.
Em caso de penhora em excesso, proceda-se com o desbloqueio do valor superior ao débito fiscal, independentemente de conclusão.
Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, transfira-se o valor penhorado para o Ente Estatal.
Expedientes necessários, inclusive carta precatória, se for o caso.
Boa Vista - RR, data constante no sistema.
PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito -
13/06/2025 14:35
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
13/06/2025 14:07
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
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13/06/2025 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/06/2025 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/06/2025 13:24
CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
-
09/06/2025 09:27
Conclusos para decisão
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09/06/2025 09:26
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
09/06/2025 09:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/05/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/04/2025 07:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2025 00:06
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
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31/03/2025 13:55
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
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31/03/2025 13:27
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
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31/03/2025 08:01
Conclusos para decisão
-
30/03/2025 10:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/02/2025 16:59
Juntada de OUTROS
-
14/02/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/02/2025 18:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/02/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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09/02/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/02/2025 00:00
Intimação
Comprovante de Resgate Justiça Estadual Numero de Protocolo : 00000000079581389 Processo : 08030506720148230010 Numero do Alvará : 20250131084856050466 Data do Alvará : 31/01/2025 Data do Levantamento : 31/01/2025 Beneficiário : FUNDEPRO/RR - FUNDO ESPEC Agência do Resgate : 3797 ESC SETOR PUBLICO RR DADOS DO RESGATE Valor do Capital : R$ 2.450,00 Valor dos Rendimentos: R$ 51,76 Valor Bruto Resgate : R$ 2.501,76 Valor do IR : R$ 0,00 Valor Líquido Resgate: R$ 2.501,76 DADOS DO CRÉDITO Finalidade : Crédito em C/C BB Banco : Banco do Brasil S.A.
Agência : 3797 Conta : *00.***.*06-89-5 Titular da Conta : FUNDO ESPECIAL DA PROCURA Valor Líq.
Pagamento : R$ 2.501,76 Data do Pagamento : 31/01/2025 INFORMAÇOES ADICIONAIS Conta(s) Resgatada(s): 1900119120135 0000000000000 0000000000000 ================================================ Autenticação Eletrônica: 3B5A804AB65BF4E2 Acesse seus comprovantes diretamente no site www.bb.com.br, no menu Judiciário > Serviços Exclusivos > Depósito Judicial > Comprovantes.
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03/02/2025 10:11
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
03/02/2025 08:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2025 08:19
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
31/01/2025 08:51
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
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29/01/2025 15:09
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
29/01/2025 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2025 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2025 13:52
CONCEDIDO O PEDIDO
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13/12/2024 00:14
Juntada de OUTROS
-
06/11/2024 21:21
Juntada de OUTROS
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05/11/2024 12:40
Conclusos para decisão
-
05/11/2024 12:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/11/2024 12:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/11/2024 00:12
PRAZO DECORRIDO
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29/10/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/10/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/10/2024 00:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/10/2024 00:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/10/2024 13:51
EXPEDIÇÃO DE AUTO DE ARREMATAÇÃO
-
21/10/2024 08:53
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
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21/10/2024 08:46
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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19/10/2024 13:06
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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18/10/2024 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2024 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/10/2024 13:32
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
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18/10/2024 09:55
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
17/10/2024 17:07
RENÚNCIA DE PRAZO DE ANILSON PEDRO DA SILVA
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17/10/2024 11:16
Conclusos para decisão
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17/10/2024 11:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/10/2024 11:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2024 11:12
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
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14/10/2024 14:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/10/2024 14:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/09/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/09/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/09/2024 00:07
DECORRIDO PRAZO DE PERITO WESLEY SILVA RAMOS
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17/09/2024 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2024 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/09/2024 10:31
DECORRIDO PRAZO DE PERITO WESLEY SILVA RAMOS
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26/08/2024 09:25
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/08/2024 07:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2024 07:18
LEITURA DE EDITAL/PENHORA REALIZADA
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21/08/2024 13:34
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/PENHORA
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15/08/2024 12:52
Juntada de EDITAL DE LEILÃO
-
08/08/2024 15:13
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/08/2024 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/08/2024 14:27
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
-
07/08/2024 14:24
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 13:58
CONCEDIDO O PEDIDO
-
05/08/2024 14:52
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 14:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/06/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/06/2024 11:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/06/2024 11:16
ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
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15/05/2024 14:30
ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
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14/05/2024 15:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/03/2024 09:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2024 09:54
ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
-
27/02/2024 09:53
RENÚNCIA DE PRAZO DE ANILSON PEDRO DA SILVA
-
26/02/2024 13:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/12/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/12/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/12/2023 14:00
ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
-
29/11/2023 11:17
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
28/11/2023 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2023 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2023 13:38
DETERMINADA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO / HASTA PÚBLICA
-
28/09/2023 10:43
Conclusos para decisão
-
28/09/2023 10:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/08/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/08/2023 07:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2023 07:28
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 20:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2023 10:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/05/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/05/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/05/2023 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2023 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2023 14:41
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
14/04/2023 07:22
Conclusos para decisão
-
13/04/2023 19:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/03/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/02/2023 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2023 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2022 12:04
Juntada de COMPROVANTE
-
31/08/2022 13:48
Conclusos para decisão
-
31/08/2022 13:45
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 12:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2022 11:56
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
19/08/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/08/2022 10:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2022 10:41
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
-
29/07/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/07/2022 13:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/07/2022 13:39
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/07/2022 08:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2022 08:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2022 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2022 11:59
Conclusos para despacho
-
20/04/2022 09:23
Recebidos os autos
-
20/04/2022 09:23
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
-
18/04/2022 15:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/04/2022 15:14
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
07/04/2022 13:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/02/2022 14:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/02/2022 14:38
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/02/2022 16:06
CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
18/02/2022 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 14:52
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
24/01/2022 19:09
Conclusos para decisão
-
24/01/2022 10:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/12/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/12/2021 10:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 10:02
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
10/12/2021 13:01
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
-
06/12/2021 17:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/11/2021 15:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/10/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/10/2021 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 17:07
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
27/04/2021 11:21
Conclusos para decisão
-
27/04/2021 11:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/04/2021 01:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/03/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/03/2021 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2021 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2021 13:04
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
12/02/2021 19:46
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
-
08/01/2021 13:37
Conclusos para decisão
-
29/12/2020 10:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/12/2020 11:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/12/2020 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/12/2020 00:04
DECORRIDO PRAZO DE ANILSON PEDRO DA SILVA
-
04/12/2020 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2020 14:55
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
28/11/2020 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/11/2020 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/11/2020 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/11/2020 15:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2020 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2020 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2020 13:59
CONCEDIDO O PEDIDO
-
12/11/2020 14:14
Conclusos para decisão
-
12/11/2020 09:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/11/2020 09:57
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/11/2020 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2020 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2020 13:00
EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - RESULTADO - EFETUADO
-
05/11/2020 12:21
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
02/11/2020 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/11/2020 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/10/2020 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2020 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2020 09:59
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/08/2020 17:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/07/2020 07:05
Conclusos para decisão
-
21/07/2020 23:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO
-
20/07/2020 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/07/2020 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/07/2020 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2020 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2020 17:29
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
06/11/2019 11:28
Conclusos para decisão
-
06/11/2019 11:28
Juntada de Certidão
-
06/11/2019 11:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2019 10:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2019 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/10/2019 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/10/2019 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2019 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2019 10:36
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
29/05/2019 10:32
Recebidos os autos
-
29/05/2019 10:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
29/05/2019 10:31
Recebidos os autos
-
29/05/2019 10:31
TRANSITADO EM JULGADO
-
29/05/2019 10:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
22/05/2019 12:05
Conclusos para decisão
-
22/05/2019 10:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/05/2019 09:53
Juntada de OUTROS
-
08/05/2019 09:18
ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
-
25/04/2019 10:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
15/04/2019 14:07
ENVIO DE COMUNICAÇÃO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
-
06/04/2019 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/03/2019 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2019 10:37
Juntada de ACÓRDÃO
-
25/03/2019 15:16
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
11/03/2019 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/02/2019 11:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2019 11:26
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 18/03/2019 08:00
-
25/02/2019 09:37
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
-
25/02/2019 08:21
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
29/01/2019 11:49
Juntada de Certidão
-
29/01/2019 11:47
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
29/01/2019 11:47
Recebidos os autos
-
28/01/2019 16:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/01/2019 16:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/12/2018 09:27
Recebidos os autos
-
13/12/2018 09:27
Juntada de CIÊNCIA
-
13/12/2018 09:26
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
12/12/2018 10:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
-
09/11/2018 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/10/2018 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2018 09:27
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
26/10/2018 11:29
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
25/10/2018 11:08
Juntada de COMPROVANTE
-
11/10/2018 09:59
Juntada de OUTROS
-
11/10/2018 09:58
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/10/2018 13:48
Juntada de Certidão
-
04/10/2018 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2018 08:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
02/10/2018 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2018 17:35
Juntada de OUTROS
-
25/09/2018 13:44
Conclusos para decisão
-
25/09/2018 13:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
25/09/2018 13:15
CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO
-
19/09/2018 18:04
EXPEDIÇÃO DE OUTRO
-
18/09/2018 18:10
Juntada de OUTROS
-
18/09/2018 18:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/09/2018 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2018 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2018 09:38
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
10/09/2018 09:38
Distribuído por sorteio
-
10/09/2018 09:01
Recebidos os autos
-
07/09/2018 08:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/09/2018 08:18
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
06/09/2018 11:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/08/2018 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/08/2018 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2018 12:48
CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO
-
06/08/2018 09:38
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
05/08/2018 00:39
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/07/2018 01:12
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/07/2018 16:51
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
25/07/2018 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2018 09:08
CONCEDIDO O PEDIDO
-
24/07/2018 09:38
Conclusos para decisão
-
19/07/2018 19:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2018 17:41
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
04/07/2018 11:53
Conclusos para decisão
-
04/07/2018 11:52
Juntada de Certidão
-
01/07/2018 08:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/06/2018 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/06/2018 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2018 10:12
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
08/05/2018 08:33
Conclusos para despacho
-
07/05/2018 16:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/05/2018 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/04/2018 08:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2018 14:51
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
09/04/2018 09:31
ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
-
11/03/2018 04:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/03/2018 04:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/03/2018 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2018 08:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
05/03/2018 18:01
CONCEDIDO O PEDIDO
-
06/02/2018 10:32
Conclusos para despacho
-
05/02/2018 11:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
03/02/2018 09:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/02/2018 09:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/01/2018 11:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2018 11:14
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO - TRE
-
22/01/2018 08:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
18/01/2018 20:36
CONCEDIDO O PEDIDO
-
12/01/2018 08:48
Conclusos para despacho
-
12/01/2018 08:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
12/01/2018 08:11
CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DESPACHO
-
22/12/2017 09:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/12/2017 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/12/2017 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2017 12:43
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
22/08/2017 17:45
Juntada de Certidão
-
06/06/2017 12:08
Juntada de Certidão
-
09/02/2017 09:24
Juntada de OUTROS
-
25/01/2017 10:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/01/2017 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/01/2017 10:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2017 10:34
Expedição de Carta precatória
-
12/09/2016 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2016 10:23
Conclusos para despacho
-
15/08/2016 08:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2016 08:25
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/08/2016 11:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2016 11:52
EXPEDIÇÃO DE OUTRO
-
01/06/2016 14:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2016 14:17
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/05/2016 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2016 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2016 11:41
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
02/03/2016 12:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2016 12:41
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/02/2016 20:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2016 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2016 19:31
Conclusos para despacho
-
21/01/2016 19:30
Juntada de Certidão
-
09/09/2015 15:47
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
10/08/2015 10:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2015 10:47
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/08/2015 09:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2015 13:59
CONCEDIDO O PEDIDO
-
24/07/2015 12:21
Conclusos para despacho
-
23/07/2015 09:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2015 09:21
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/07/2015 07:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2015 12:16
CONCEDIDO O PEDIDO
-
02/07/2015 13:25
Juntada de OUTROS
-
15/06/2015 12:28
Conclusos para despacho
-
15/06/2015 09:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/05/2015 10:19
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
-
19/05/2015 09:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2015 12:24
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/05/2015 08:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2015 08:33
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
13/05/2015 08:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2015 11:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/04/2015 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2015 15:36
Juntada de Certidão
-
29/04/2015 00:01
TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
28/01/2015 11:41
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/01/2015 11:35
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2015 11:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2015 14:25
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
17/12/2014 11:15
Conclusos para despacho
-
15/12/2014 14:49
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
12/12/2014 15:21
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/12/2014 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2014 10:02
Juntada de CARTA PRECATÓRIA
-
17/11/2014 16:23
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/10/2014 10:52
Juntada de OUTROS
-
29/08/2014 09:51
Juntada de Certidão
-
17/07/2014 12:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/06/2014 08:23
Juntada de OUTROS
-
09/05/2014 11:44
Juntada de OUTROS
-
05/05/2014 17:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/05/2014 17:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/05/2014 11:37
Juntada de OUTROS
-
05/05/2014 11:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2014 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2014 08:27
Conclusos para despacho
-
15/04/2014 08:09
Recebidos os autos
-
15/04/2014 08:09
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
14/04/2014 11:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/02/2014 10:40
Recebidos os autos
-
10/02/2014 10:40
Distribuído por sorteio
-
10/02/2014 10:40
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2022
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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