25/03/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 10:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2025
25/03/2025 09:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOUSE MEYRE PINHEIRO
25/03/2025 09:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/03/2025 09:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2025 09:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2025 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2025 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2025 20:18

CONCEDIDO O PEDIDO
19/03/2025 09:09

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/02/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0854313-89.2024.8.23.0010 Polo Ativo(s) BEATRIZ PINHEIRO ROCHAJOUSE MEYRE PINHEIRO Polo Passivo(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, , da Lei 9.099/95. caput .

DECIDO Trata-se de ação pelo Procedimento do Juizado Especial Cível proposta por em desfavor de BEATRIZ PINHEIRO ROCHA e JOUSE MEYRE PINHEIRO AZUL .

LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Analisando o Termo de Audiência de Conciliação juntado no EP. 20.1, observa-se a ausência de JOUSE MEYRE PINHEIRO, mesmo com intimação ocorrida no EP. 12.

Em sede de Juizados Especiais Cíveis é indispensável o comparecimento pessoal do autor às audiências designadas, conforme disposto no art. 9º da Lei nº 9.099/95, sob pena de extinção.

Assim, deve ser extinto o processo.

Faço o destaque de que entendimento similar foi recentemente adotado pela Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, confirmando sentença : proferida por este juízo JUIZADO ESPECIAL.

RECURSO INOMINADO.

DIREITO CIVIL.

AÇÃO DECLARATÓRIA C/ C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

CONDENAÇÃO EM CUSTAS.

APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N.º 28 DO FONAJE.

SENTENÇA DE ORIGEM MANTIDA POR SEUS TERMOS. (TJRR – RI 0829912-94.2022.8.23.0010, Rel.

Juiz CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO, Turma Recursal, julg.: 19/06/2023, public.: 19/06/2023).

Na mesma linha, o Enunciado 20 do FONAJE prescreve que "O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto".

Posto isso, sem resolução de mérito, nos termos do art.

EXTINGO O PROCESSO 51, I da Lei 9.099/95, em face da ausência de JOUSE MEYRE PINHEIRO.

Custas por JOUSE MEYRE PINHEIRO(Lei de Custas/Emolumentos nº 1.157/2016, art. 8º São isentos do pagamento de custas judiciais: XII - os processos de competência dos Juizados Especiais, salvo na hipóteses previstas nos arts. 51, , 54, parágrafo único; e 55, todos da Lei n. 9.099, de 26 de setembro de inciso I 1.995) (Enunciado 28 FONAJE: Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas).

Publique-se, intime-se e após o trânsito em julgado, arquive-se.

Após o trânsito em julgado, na hipótese de não pagamento das custas, extraia-se certidão judicial de existência de dívida, encaminhe-se à Seção de Arrecadação do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Roraima (FUNDEJURR), nos termos do Provimento nº 002/2017 da CGJ.

Boa Vista/RR, data constante do sistema.

Juiz AIR MARIN JUNIOR
18/02/2025 01:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/02/2025 22:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2025 22:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 17:38

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA
06/02/2025 11:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
06/02/2025 11:32

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA PARCIALMENTE
05/02/2025 21:31

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 12:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/01/2025 00:11

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
26/12/2024 10:48

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
26/12/2024 10:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
23/12/2024 12:43

Conclusos para decisão
22/12/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/12/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/12/2024 07:49

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
15/12/2024 11:01

RETORNO DE MANDADO
12/12/2024 08:10

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/12/2024 12:44

Expedição de Mandado
11/12/2024 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2024 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2024 12:42

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
11/12/2024 09:22

Distribuído por sorteio
11/12/2024 09:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/12/2024 09:22

Distribuído por sorteio
11/12/2024 09:22

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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