TJRR - 0801444-23.2022.8.23.0010

1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL

OAB: 1287/RR

CPF *82.***.*05-91

CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

OAB: 457/RR

CPF *50.***.*63-34

Polo Passivo

Partes

EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA

CPF *41.***.*43-68

Advogados

JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS

OAB: 1105/RR

CPF *47.***.*52-04

Terceiro

Partes

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0801444-23.2022.8.23.0010 DESPACHO Em atenção ao EP 184 em que a parte autora/executada requer dilação do prazo em mais 30 dias, defiro o requerimento.

    Ao cartório: Intime-se a parte autora/executada para cumprimento do comando judicial no prazo de 30 dias corridos, tendo em vista que o retardo na apresentação dos documentos solicitados compromete a entrega jurisdicional.

    Expedientes necessários; cumpra-se.

    Boa Vista/RR, data constante no sistema.

    Juiz Breno Coutinho (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI) Atuando no núcleo de justiça 4.0, por meio da Portaria TJRR/PR N. 447, de 12 de junho de 2024.

  • 22/07/2025 09:45

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 22/07/2025 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 13:02

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 08:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2025 00:07

    PRAZO DECORRIDO

  • 23/05/2025 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EVA RODRIGUES DE SOUSA

  • 19/05/2025 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2025 15:19

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 14/05/2025 08:49

    RETORNO DE MANDADO

  • 09/05/2025 11:35

    Juntada de EMAIL

  • 08/05/2025 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 08:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/04/2025 07:50

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2025 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 09:13

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 09:12

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 03/04/2025 07:29

    Distribuído por sorteio

  • 03/04/2025 07:29

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 03/04/2025 07:28

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/04/2025 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2025 10:25

    Declarada incompetência

  • 30/01/2025 10:35

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 23:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2024 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/11/2024 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 11:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2024 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 21:47

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 23/08/2024 21:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/10/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2023 20:33

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO

  • 02/08/2023 22:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/07/2023 09:45

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 09:45

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 13/07/2023 09:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/07/2023 08:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2023 18:47

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 11/07/2023 17:22

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA

  • 23/06/2023 19:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2023 21:26

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 01/06/2023 21:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 21:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 21:23

    Expedição de Certidão

  • 01/06/2023 21:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2023

  • 17/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA

  • 15/05/2023 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/05/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2023 22:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 22:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 17:11

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 20/03/2023 12:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 20/03/2023 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2023 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2023 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 21:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 11:35

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 05:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 11:48

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2023 18:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2023 22:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/01/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/01/2023 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2023 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/01/2023 12:32

    Recebidos os autos

  • 02/01/2023 12:32

    Juntada de PARECER

  • 19/09/2022 06:59

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2022 06:59

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 19/09/2022 06:59

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 16/09/2022 14:46

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 14/09/2022 16:44

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 14/09/2022 16:44

    DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

  • 14/09/2022 16:44

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 14/09/2022 16:31

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 13/09/2022 09:46

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 12/09/2022 23:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2022 21:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 12/09/2022 16:34

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 03/09/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2022 13:10

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 00:34

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 22/08/2022 12:39

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 07:57

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 07:57

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 21/08/2022 18:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2022 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2022 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 15:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2022 20:48

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 20:48

    Juntada de DECISÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO

  • 16/08/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIENTE - SEI

  • 15/08/2022 08:47

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2022 08:47

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 15/08/2022 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2022 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2022 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2022 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/08/2022 14:43

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 10/08/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 15:04

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 10/08/2022 15:04

    DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

  • 10/08/2022 13:06

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 17:29

    APENSADO AO PROCESSO 9001726-68.2022.8.23.0000

  • 09/08/2022 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 04/08/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 17:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/08/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 16:50

    SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 27/05/2022 10:55

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2022 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2022 21:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2022 21:41

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA

  • 20/04/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 15:45

    LEITURA DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL REALIZADA

  • 20/04/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2022 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2022 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2022 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2022 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2022 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/04/2022 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/04/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/04/2022 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 09:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL

  • 05/04/2022 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 17:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2022 17:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 17:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/04/2022 21:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 21:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 21:19

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 04/04/2022 17:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/04/2022 14:23

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 04/04/2022 07:19

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 23:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/03/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2022 11:11

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 16/03/2022 10:29

    RETORNO DE MANDADO

  • 15/03/2022 08:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/03/2022 06:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 06:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 06:55

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2022 06:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/03/2022 16:45

    Concedida a Medida Liminar

  • 10/03/2022 13:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/03/2022 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2022 13:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2022 13:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 10:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/03/2022 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 10:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/03/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2022 07:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2022 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2022 17:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/02/2022 20:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2022 20:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2022 11:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/02/2022 11:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/01/2022 10:30

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 28/01/2022 09:19

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/01/2022 08:39

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/01/2022 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 08:31

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2022 14:02

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/01/2022 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 19:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/01/2022 19:13

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 19:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/01/2022 19:13

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 19/01/2022 19:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

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Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

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