27/06/2025 15:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Recurso n.º 0800114-06.2024.8.23.0047 DECISÃO A parte recorrida requer a reconsideração da decisão que determinou o sobrestamento do processo, com fundamento na existência de repercussão geral reconhecida no Tema 1324 do STF (ARE 1.502.069), sob a alegação de que ainda não houve determinação expressa da Suprema Corte para a suspensão nacional dos processos sobre a matéria.

Contudo, conforme já decidido anteriormente, o presente recurso encontra-se na fase de admissibilidade do recurso extraordinário, e versa sobre questão constitucional cuja repercussão geral foi reconhecida no Tema 1324, que trata da vinculação do reajuste do piso nacional do magistério ao valor fixado por portaria do MEC.

A suspensão foi, portanto, corretamente determinada com base no art. 1.030, III, do CPC, que prevê o sobrestamento de processos nessa fase quando a matéria estiver submetida ao regime de repercussão geral.

Dessa forma, não há fundamento para a reconsideração da decisão.

Ante o exposto, mantenho o sobrestamento do feito e indefiro o pedido de reconsideração.

Cumpra-se a rotina de consulta periódica do ARE 1.502.069 a cada 4 meses, certificando-se nos autos.

Boa Vista/RR, data constante do sistema.

PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO Juiz Presidente
25/06/2025 09:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
25/06/2025 09:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/06/2025 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2025 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2025 15:50

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
12/06/2025 06:09

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO PRESIDENTE TURMARECURSAL
09/06/2025 16:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2025 08:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/05/2025 08:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2025 08:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2025 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2025 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2025 09:24

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
07/05/2025 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2025 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2025 13:51

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
11/04/2025 09:00

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO PRESIDENTE TURMARECURSAL
11/04/2025 07:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2025 23:40

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
07/04/2025 23:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2025 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 13:55

Juntada de ACÓRDÃO
10/03/2025 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2025 12:15

Juntada de Certidão
07/03/2025 08:06

Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
07/03/2025 08:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2025 08:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2025 08:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/03/2025 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2025 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2025 15:41

Juntada de EXTRATO DE ATA
06/03/2025 07:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/03/2025 07:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração serão julgado na 04ªSessão Ordinária Virtual da Turma Recursal, a se realizar no período de24a 28de fevereirode 2025, no ambiente de Sessão Virtual do sítio eletrônico do TJRR, publicada no DJe 7803, de 14 de fevereiro de 2025; bem como que o prazo recursal correrá nos termos do Enunciado Fonaje nº 85.

Do que para constar, lavrei esta certidão.

Boa Vista/RR, 14/2/2025.

Alaíza Valéria Paracat Costa Servidora Judiciária de 2º Grau
14/02/2025 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 09:40

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 12:27

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/02/2025 00:00 ATÉ 28/02/2025 23:55
06/02/2025 13:38

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
06/02/2025 13:38

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
30/01/2025 15:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2025 15:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 09:00

Conclusos para despacho DE RELATOR
28/01/2025 18:54

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
28/01/2025 18:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2024 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2024 08:40

Juntada de Certidão
12/12/2024 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2024 16:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/12/2024 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 14:43

Juntada de ACÓRDÃO
08/12/2024 08:01

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
29/11/2024 13:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/11/2024 13:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2024 13:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/11/2024 15:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/11/2024 09:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/11/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/11/2024 07:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2024 07:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2024 07:54

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/12/2024 00:00 ATÉ 06/12/2024 18:00
19/11/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:14

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
11/11/2024 11:14

Distribuído por sorteio
11/11/2024 11:14

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
11/11/2024 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2024 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2024 08:10

Juntada de Certidão
11/11/2024 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2024 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2024 08:09

Juntada de Certidão
11/11/2024 08:08

Recebidos os autos
08/11/2024 20:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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