03/07/2025 08:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
03/07/2025 08:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
03/07/2025 08:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE ADELSON DOS SANTOS CONCEICAO
03/07/2025 08:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE ADELSON DOS SANTOS CONCEICAO
02/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 2180/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0828963-02.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): ADELSON DOS SANTOS CONCEICAO (CPF/CNPJ: *47.***.*84-15) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa , no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de (cinco mil, cento e noventa reais e oitenta e três R$ 5.190,83 centavos), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 5.190,83 b) valor do principal: R$ 3.096,58 c) valor dos juros: R$ 2.094,25 d) data final da correção monetária: 7 de fevereiro de 2025 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): prejudicado g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.

Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 24 de junho de 2025.

Eu, MARIO BERNARDO DE SOUZA, Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)
01/07/2025 16:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
01/07/2025 16:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
01/07/2025 16:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
01/07/2025 16:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
01/07/2025 14:32

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
01/07/2025 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025 11:44

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
01/07/2025 11:44

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
24/06/2025 14:11

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
19/05/2025 07:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
12/05/2025 10:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE ADELSON DOS SANTOS CONCEICAO
14/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2025 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2025 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2025 15:42

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
21/02/2025 08:13

Conclusos para decisão
19/02/2025 10:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2025 00:00

Intimação

Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO Processo: 0828963-02.2024.8.23.0010 Autor: ADELSON DOS SANTOS CONCEIÇÃO Réu: ESTADO DE RORAIMA I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic Contribuição descontada indevidamente GID Destaque Honorários Contratuais 10,00% 71,46 137,96 Total após o destaque de honorários contratuais 2.786,92 643,14 1.241,69 4.671,75 Total Partes -> II - SUCUMBÊNCIAS Descrição Principal corrigido Juros/Selic Hon. adv. fixados sobre valor da condenação - 5.190,83 x 10,00% 209,42 Total de Sucumbências -> III - TOTALIZAÇÃO Descrição SUBTOTAL DA CONTA (I + II) 5.709,91 TOTAL DA CONTA EM 02/2025 5.709,91 ATUALIZADO ATÉ FEVEREIRO/2025 BOA VISTA, 7 de fevereiro de 2025 ________________________________________________ Cálculo elaborado por: THALES GARRIDO PINHO FORTE Gere novamente este cálculo usando o identificador 1ca27859 - Página 1 de 4 Critérios e parâmetros do cálculo Data de início dos juros moratórios: 05/2016 (de forma decrescente para parcelas com data posterior) Juros de mora: 6% a.a. até 07/2009 e Juros da Poupança.

Atualização pela Selic a partir de 12/2021 (cfe.

Manual de Cálculos da JF - Ed. 2022).

Critério de correção monetária das parcelas:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

Outras Sucumbências: Não foram apuradas Honorários advocatícios (fixados sobre o valor da condenação) Percentual 10,00%.

Critério de correção monetária dos honorários advocatícios:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.

Versão: 3.38.1 Este programa foi desenvolvido a título de sugestão no intuito de possibilitar que o Autor apresente uma conta no momento do ajuizamento e/ou da execução do processo.

Contudo, salientamos que sempre prevalecerá o entendimento de cada Juízo nas questões pertinentes aos cálculos judiciais.

Pelo fato desse programa conter inúmeras opções de critérios de correção monetária e de juros moratórios, o usuário ficará inteiramente responsável pelas suas escolhas.

A simples utilização do programa não implica em certeza absoluta no seu resultado final e nem em aceitação compulsória por parte do Magistrado.

Versão: 3.38.1 Motor:5.9.1 Pro Gere novamente este cálculo usando o identificador 1ca27859 - Página 2 de 4 DEMONSTRATIVO DE PARCELAS Cálculo para: Contribuição descontada indevidamente GID # Data Principal (A) Coef.

Corr.

Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) (H = C + E + G) Obs. 1 05/16 2.365,94 1,308817 23,077000% 36,2000% Totais 2.365,94 Total para: Contribuição descontada indevidamente GID Honorários Contratuais 10% 71,46 137,96 Líquido para: Contribuição descontada indevidamente GID 2.786,92 643,14 1.241,69 4.671,75 Gere novamente este cálculo usando o identificador 1ca27859 - Página 3 de 4 DEMONSTRATIVO DE SUCUMBÊNCIAS Descrição Data Principal (A) Coef.

Corr.

Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Selic (D) Juros/Selic $ (E = C x D) (F = C + E) Hon. adv. fixados sobre valor da condenação - 5.190,83 x 10,00% 02/25 - - - 209,42 Total de Sucumbências => Gere novamente este cálculo usando o identificador 1ca27859 - Página 4 de 4
11/02/2025 09:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/02/2025 08:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/02/2025 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2025 10:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/01/2025 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:42

Conclusos para decisão
21/11/2024 20:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/10/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2024 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2024 11:48

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
18/10/2024 11:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/10/2024 11:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/10/2024 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2024 18:01

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
24/09/2024 08:07

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/09/2024 20:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/09/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/08/2024 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2024 17:37

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
06/07/2024 17:37

Distribuído por sorteio
06/07/2024 17:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/07/2024 17:37

Distribuído por sorteio
06/07/2024 17:37

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição Inicial • Arquivo

Pedido de juntada • Arquivo

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