TJRR - 0834967-26.2022.8.23.0010

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RORAIMA ENERGIA S.A

CNPJ: 02.341.470/0001-44

Advogados

SARASSELE CHAVES RIBEIRO FREIRE

OAB: 46609814/RR

CPF *46.***.*81-60

THIAGO PIRES DE MELO

OAB: 938/RR

CPF *01.***.*82-76

CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

OAB: 937/RR

CPF *88.***.*61-72

SUANNE MALU PAIAO FERREIRA

CPF *28.***.*57-68

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

OAB: 212897273/RR

CPF *12.***.*27-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ: 05.943.030/0001-55

COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA - CERR

CNPJ: 05.938.444/0001-96

Advogados

LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO

OAB: 377/RR

CPF *30.***.*52-80

MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES

OAB: 591/RR

CPF *13.***.*31-20

AMANDA DIAS DA SILVA LOPES

OAB: 437/RR

CPF *31.***.*18-87

LUIZ AUGUSTO MOREIRA

OAB: 177/RR

CPF *49.***.*49-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 07:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

  • 14/07/2025 07:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/07/2025 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0834967-26.2022.8.23.0010 CERTIDÃO DE RECURSO Certifico e dou fe que o Recurso interposto no EP é tempestivo, apresentando preparo por se retro não tratar de ente federativo.

    Boa Vista, 16/6/2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) EVERTON SANDRO ROZZO PIVA Servidor Judiciário

  • 16/06/2025 13:13

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 16/06/2025 12:06

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 16/06/2025 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 11:02

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/05/2025 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

  • 26/05/2025 12:39

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 26/05/2025 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2025 14:29

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 14/05/2025 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 14/05/2025 14:29

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 14/05/2025 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 14/05/2025 14:28

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

  • 14/05/2025 13:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/05/2025 09:39

    Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE

  • 14/05/2025 09:39

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 09:38

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 09:30

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 09:30

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 09:30

    Recebidos os autos

  • 03/05/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2025 09:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2025 09:56

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2025 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 13:38

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/04/2025 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 31/03/2025 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2025 09:05

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 18/03/2025 10:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/03/2025 10:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2025 10:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2025 07:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 07:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 07:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 00:07

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 26/10/2024 12:55

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 26/10/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

  • 25/10/2024 10:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/10/2024 10:00

    Recebidos os autos PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 22/10/2024 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 22/10/2024 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 17/10/2024 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 15:15

    RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA - CERR

  • 17/10/2024 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 14:07

    Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE

  • 16/10/2024 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 16/10/2024 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 16/10/2024 07:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 16/10/2024 07:51

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 07:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 16/10/2024 07:50

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 14/10/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/10/2024 09:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2024 07:36

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 03/10/2024 07:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 07:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 07:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 16:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/09/2024 10:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2024 08:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 19:19

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 30/08/2024 08:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/08/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

  • 09/08/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2024 08:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/07/2024 09:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/07/2024 08:56

    DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

  • 29/07/2024 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 16:49

    Recurso Especial não admitido

  • 24/07/2024 17:22

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 18/07/2024 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2024 09:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/07/2024 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 13:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/06/2024 10:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/06/2024 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 14:25

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 12/06/2024 13:36

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 12/06/2024 07:57

    Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE

  • 12/06/2024 07:56

    Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE

  • 11/06/2024 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 17/05/2024 10:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2024 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 09:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 08/05/2024 09:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 08/05/2024 09:54

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 08:22

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 17/04/2024 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

  • 02/04/2024 13:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/04/2024 16:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2024 10:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2024 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 10:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/03/2024 18:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/03/2024 15:07

    RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA - CERR

  • 01/03/2024 00:04

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/02/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/02/2024 09:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 10:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/01/2024 13:22

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 23/01/2024 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 13:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/02/2024 08:00 ATÉ 29/02/2024 23:59

  • 23/01/2024 09:11

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 23/01/2024 09:11

    ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

  • 22/01/2024 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 18/12/2023 08:35

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 17:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/11/2023 10:43

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 27/11/2023 10:43

    CANCELAMENTO DE PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 27/11/2023 09:10

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 27/11/2023 08:59

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/11/2023 10:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/11/2023 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 10:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/09/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2023 09:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 14:59

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 19/09/2023 14:44

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 18/09/2023 16:57

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 12/09/2023 17:44

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 12/09/2023 17:44

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 17:44

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 15:20

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 12/09/2023 15:20

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 11/09/2023 09:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/08/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

  • 10/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA - CERR

  • 09/08/2023 11:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/07/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2023 09:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2023 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 16:37

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/06/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/06/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2023 07:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 07:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 13:29

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 30/05/2023 11:24

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 09:36

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 28/04/2023 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 26/04/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

  • 26/04/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA - CERR

  • 25/04/2023 09:04

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 14/04/2023 09:06

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 10/04/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/04/2023 11:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/04/2023 10:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2023 13:01

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 29/03/2023 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 11:10

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 24/03/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 24/03/2023 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 11:29

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 22/03/2023 08:17

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 17:07

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 21/03/2023 17:07

    Distribuído por sorteio

  • 21/03/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 16:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2023 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 15/03/2023 12:12

    RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA - CERR

  • 01/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

  • 16/02/2023 09:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/02/2023 10:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2023 12:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2023 09:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/01/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/01/2023 13:07

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 12:40

    Concedida a Medida Liminar

  • 02/01/2023 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2022 09:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2022 14:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2022 16:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/11/2022 16:05

    VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/11/2022 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 18:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/11/2022 18:23

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 18:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/11/2022 18:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/11/2022 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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