18/02/2025 17:15

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 17:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/02/2025
18/02/2025 16:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025 16:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 16:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE JRN E JESUS-ME
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0810854-37.2024.8.23.0010 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: : R$3.771,19 Polo Ativo(s) JRN E JESUS-ME Rua Antônio da Costa Uchôa, 28B - Jardim Floresta - BOA VISTA/RR - CEP: 69.312-025 Polo Passivo(s) ALEXANDRE MAGNOS CORREA DE SOUZA Rua São Mateus, 232 - Cinturão Verde - BOA VISTA/RR SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38, Lei n. 9.099/95).

Recebo a manifestação de ep. 69.1 como pedido de desistência.

O rito dos Juizados Especiais dispensa o consentimento da parte ex adversa para que o autor desista da ação (Enunciado 90 - FONAJE) e a extinção do processo independe de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da lei 9.099/95): “ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”.

Na mesma esteira, segue a jurisprudência da Colenda Turma Recursal: “JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.

RECURSO INOMINADO. (...) A PARTE RECORRENTE JUNTOU DESISTÊNCIA.

ARTIGOS 998 E 999 DE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

A PARTE PODE A QUALQUER TEMPO, SEM ANUÊNCIA DO RECORRIDO, DESISTIR DO RECURSO.

HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA.

RECURSO PREJUDICADO.” (TJRR – RI 0813854-84.2020.8.23.0010, Rel.

Juiz ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA, Turma Recursal, julg.: 10/06/2022, public.: 13/06/2022).

Isso posto, , sem resolução de mérito, na HOMOLOGO a desistência e declaro extinta a demanda forma do art. 200 c/c art. 485, VIII, todos do CPC.

Promova-se o imediato cancelamento de eventual audiência designada, bem como o recolhimento de mandado caso tenha sido expedido.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, Lei n. 9.099/95).

Na movimentação dos autos, observe-se as disposições da Portaria Conjunta dos Atos Ordinatórios dos Juizados Especiais Cíveis desta Comarca, com suas atualizações.

Intimem-se e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Boa Vista, data constante no sistema.

ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
17/02/2025 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/02/2025 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 11:09

Extinto o processo por desistência
13/02/2025 17:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
13/02/2025 11:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2025 09:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/02/2025 09:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
01/02/2025 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025 17:44

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
29/01/2025 11:25

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
28/01/2025 16:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/12/2024 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 09:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/11/2024 00:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/11/2024 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 12:58

Conclusos para decisão
10/10/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOELSON DE ASSIS SALLES
04/10/2024 09:20

Juntada de COMPROVANTE
02/10/2024 15:14

RETORNO DE MANDADO
30/09/2024 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/09/2024 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:13

Conclusos para decisão
21/08/2024 10:13

Juntada de Certidão
05/08/2024 09:28

Juntada de EMAIL
24/07/2024 11:07

Juntada de EMAIL
24/07/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOELSON DE ASSIS SALLES
17/07/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/07/2024 07:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2024 22:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/07/2024 11:44

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA PARCIALMENTE
01/07/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/06/2024 10:11

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/06/2024 10:07

Expedição de Mandado
20/06/2024 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2024 08:53

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
17/06/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE JRN E JESUS-ME
06/06/2024 10:41

Conclusos para decisão
28/05/2024 14:16

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
28/05/2024 11:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2024 11:01

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NEGATIVA
28/05/2024 10:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/05/2024 09:10

Juntada de COMPROVANTE
17/05/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2024 22:16

RETORNO DE MANDADO
06/05/2024 09:35

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/05/2024 09:25

Expedição de Mandado
06/05/2024 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2024 09:22

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
02/05/2024 16:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/05/2024 16:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/04/2024 17:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE JRN E JESUS-ME
25/04/2024 08:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2024 08:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2024 08:45

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NEGATIVA
19/04/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/04/2024 17:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/04/2024 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2024 07:56

Juntada de COMPROVANTE
06/04/2024 16:33

RETORNO DE MANDADO
05/04/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2024 12:06

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
25/03/2024 11:53

Expedição de Mandado
25/03/2024 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2024 07:50

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
22/03/2024 12:48

Distribuído por sorteio
22/03/2024 12:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/03/2024 12:48

Distribuído por sorteio
22/03/2024 12:48

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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