TJRR - 0823216-42.2022.8.23.0010
1ª instância - 4ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/03/2025 10:24
Arquivado Definitivamente
-
27/03/2025 14:45
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/03/2025
-
19/03/2025 00:02
DECORRIDO PRAZO DE WOLFCRED SECURITIZADORA S. A
-
12/03/2025 00:02
DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INSDUSTRIA EXODUS
-
21/02/2025 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/02/2025 00:00
Intimação
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA “Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros” Fórum Advogado Sobral Pinto – Praça do Centro Cívico, s/n.º - Centro – Boa Vista – Roraima – CEP 69301-380 Fone/Fax: 0xx(95) – 3198 – 4717 ----- e-mail: [email protected] Página 1 de 3 PROCESSO N.º: 0823216-42.2022.8.23.0010 REQUERENTE(s): F L MAGALHÃES representado(a) por André Luís Villória Brandão REQUERIDO(s): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INSDUSTRIA EXODUS, NORTE SUL DO BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, TORREFAÇÃO E MOAGEM CAFÉ MINAS BRASIL COMÉRCIO e INSDUSTRIA LTDA e WOLFCRED SECURITIZADORA S.
A SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO I - Relatório: 1.
Autos avocados para fins de inspeção, conforme Portaria exarada pela 4ª Vara Cível n.º 003/2025 e Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Roraima n.º 17/2020. 2.
A(s) parte(s) requerente(s) F L MAGALHÃES representado(a) por André Luís Villória Brandão ajuizou(aram) “ação de nulidade de débito cumulada com reparação por danos morais e materiais com pedido de tutela de urgência” em desfavor da(s) parte(s) requerida(s) FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INSDUSTRIA EXODUS, NORTE SUL DO BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, TORREFAÇÃO E MOAGEM CAFÉ MINAS BRASIL COMÉRCIO e INSDUSTRIA LTDA e WOLFCRED SECURITIZADORA S.
A, todos qualificados nos autos. 3.
A parte autora apresentou minuta de acordo, EP 158. 4. É sucinto o relatório.
Decido.
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA “Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros” Fórum Advogado Sobral Pinto – Praça do Centro Cívico, s/n.º - Centro – Boa Vista – Roraima – CEP 69301-380 Fone/Fax: 0xx(95) – 3198 – 4717 ----- e-mail: [email protected] Página 2 de 3 II - Fundamentação: 5.
O caso deve ser extinto pela transação extrajudicial. 6.
O artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Novo Diploma Processual Civil, contempla a hipótese de o juiz emitir sentença definitiva quando homologar transação. 7.
Não obstante, a causa da sentença recai no negócio jurídico chamado transação e é disciplinado nos artigos 840 a 850 do Código Civil, valorizando sua função social de extinguir litígios. 8.
Nesse sentido, Pontes de Miranda descreve muito bem a concepção de transação extrajudicial, vejamos.
A transação é o contrato em que duas ou mais pessoas acordam em concessões recíprocas, com o propósito de pôr termo a controvérsia sobre determinada, ou determinadas relações jurídicas, seu conteúdo, extensão, validade ou eficácia (Pontes de Miranda, Tratado de direito privado, v. 25, § 3.027, p. 117). 8.
Nessa linha, a minuta de acordo do EP 158, promove e restaura a paz social entre as partes, chegando a bom termo, produzindo os resultados mais apreciáveis. 9.
Dessa forma, as partes, ao transigirem, demonstram a inequívoca intenção de encerrar, de uma vez por todas o litígio já instaurado.
III - Dispositivo: 10.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, que faço com amparo no artigo 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, o acordo celebrado entre as partes, descrito na minuta de EP 158. 11.
Custas recolhidas, conforme EP 6.
Honorários na forma acordada.
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA “Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros” Fórum Advogado Sobral Pinto – Praça do Centro Cívico, s/n.º - Centro – Boa Vista – Roraima – CEP 69301-380 Fone/Fax: 0xx(95) – 3198 – 4717 ----- e-mail: [email protected] Página 3 de 3 12.
Para se alcançar maior celeridade e agilidade na tramitação dos processos, nos termos do inciso XIV1 do Artigo 93 da Constituição Federal, determino aos servidores do Cartório desta Vara para adotar os comandos e procedimentos ordinatórios, sem caráter decisório, objetivando a rápida solução da demanda e finalização da prestação jurisdicional, ainda que isso importe em outros atos de caráter conciliatório, administração e executórios, que deverão ser reduzidos a termo o Ato Ordinatório (Portaria Conjunta n.º 001/2016 - publicada no DJe n.º 5876) ou lavrada a respectiva certidão. 13.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Boa Vista/RR, data constante do sistema.
Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente) 1 XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004). -
16/02/2025 05:02
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
13/02/2025 10:24
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/02/2025 09:09
RENÚNCIA DE PRAZO DE F L MAGALHÃES REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ LUÍS VILLÓRIA BRANDÃO
-
12/02/2025 09:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/02/2025 00:07
DECORRIDO PRAZO DE WOLFCRED SECURITIZADORA S. A
-
12/02/2025 00:07
DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INSDUSTRIA EXODUS
-
11/02/2025 10:17
RENÚNCIA DE PRAZO DE NORTE SUL DO BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
-
11/02/2025 10:17
RENÚNCIA DE PRAZO DE TORREFAÇÃO E MOAGEM CAFÉ MINAS BRASIL COMÉRCIO E INSDUSTRIA LTDA
-
11/02/2025 09:52
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/02/2025 09:52
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/02/2025 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2025 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2025 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2025 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2025 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2025 12:23
Homologada a Transação
-
05/02/2025 21:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
04/02/2025 22:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/02/2025 11:26
RENÚNCIA DE PRAZO DE NORTE SUL DO BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
-
04/02/2025 11:26
RENÚNCIA DE PRAZO DE TORREFAÇÃO E MOAGEM CAFÉ MINAS BRASIL COMÉRCIO E INSDUSTRIA LTDA
-
28/01/2025 19:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/01/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/01/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/01/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/01/2025 12:33
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/01/2025 12:33
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/01/2025 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2025 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2025 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2025 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2025 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2025 09:59
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
04/10/2024 17:13
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
03/09/2024 00:08
DECORRIDO PRAZO DE WOLFCRED SECURITIZADORA S. A
-
03/09/2024 00:08
DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INSDUSTRIA EXODUS
-
21/08/2024 12:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/08/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/08/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/08/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/08/2024 07:16
RENÚNCIA DE PRAZO DE NORTE SUL DO BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
-
01/08/2024 07:16
RENÚNCIA DE PRAZO DE TORREFAÇÃO E MOAGEM CAFÉ MINAS BRASIL COMÉRCIO E INSDUSTRIA LTDA
-
01/08/2024 07:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/08/2024 07:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/07/2024 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2024 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2024 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2024 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2024 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2024 12:14
OUTRAS DECISÕES
-
22/05/2024 00:03
DECORRIDO PRAZO DE WOLFCRED SECURITIZADORA S. A
-
22/05/2024 00:03
DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INSDUSTRIA EXODUS
-
22/05/2024 00:03
DECORRIDO PRAZO DE WOLFCRED SECURITIZADORA S. A
-
22/05/2024 00:03
DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INSDUSTRIA EXODUS
-
21/05/2024 09:40
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
21/05/2024 08:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/05/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/05/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/05/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/05/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/05/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/05/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/04/2024 08:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2024 08:55
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/04/2024 08:55
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/04/2024 08:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2024 08:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2024 08:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2024 08:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2024 08:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2024 08:42
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 16:59
RENÚNCIA DE PRAZO DE NORTE SUL DO BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
-
25/04/2024 16:59
RENÚNCIA DE PRAZO DE TORREFAÇÃO E MOAGEM CAFÉ MINAS BRASIL COMÉRCIO E INSDUSTRIA LTDA
-
25/04/2024 16:58
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/04/2024 16:58
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/04/2024 20:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2024 20:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2024 20:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2024 20:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2024 20:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2024 20:10
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/04/2024 20:08
Juntada de COMPROVANTE
-
24/04/2024 09:59
Juntada de Petição de contestação
-
24/04/2024 09:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2024 09:51
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/04/2024 09:51
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/04/2024 09:51
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/04/2024 09:51
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/04/2024 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2024 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2024 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2024 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2024 11:18
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 11:39
Juntada de Certidão
-
26/12/2023 09:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
23/11/2023 13:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/11/2023 08:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/11/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/10/2023 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2023 13:40
LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA
-
27/10/2023 13:02
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
23/10/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/10/2023 00:08
DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INSDUSTRIA EXODUS
-
20/10/2023 16:57
Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
-
17/10/2023 09:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/10/2023 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2023 10:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/10/2023 13:17
Juntada de Petição de contestação
-
25/09/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/09/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/09/2023 08:58
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
-
13/09/2023 08:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2023 08:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2023 19:20
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
11/05/2023 13:58
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 11:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/04/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/04/2023 20:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2023 20:55
EXPEDIÇÃO DE INFOJUD - BUSCA DE ENDEREÇO
-
24/03/2023 11:17
Juntada de Certidão
-
04/03/2023 00:03
PRAZO DECORRIDO
-
23/02/2023 16:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/02/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/02/2023 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2023 14:31
Juntada de OUTROS
-
26/01/2023 08:36
Juntada de OUTROS
-
23/01/2023 10:57
EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - BUSCA DE ENDEREÇO
-
19/01/2023 13:07
EXPEDIÇÃO DE SERASAJUD - BUSCA DE ENDEREÇO
-
05/01/2023 13:08
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA DE ENDEREÇO
-
14/12/2022 15:56
LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA
-
08/12/2022 14:21
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
25/11/2022 09:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/11/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/11/2022 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2022 10:23
CONCEDIDO O PEDIDO
-
08/11/2022 08:58
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
08/11/2022 08:16
CONCEDIDO O PEDIDO
-
08/11/2022 08:16
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NEGATIVA
-
19/10/2022 09:28
Conclusos para despacho
-
17/10/2022 13:18
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
06/10/2022 15:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/10/2022 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/09/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/09/2022 08:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2022 08:52
Juntada de COMPROVANTE
-
16/09/2022 14:57
Juntada de COMPROVANTE
-
16/09/2022 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2022 14:41
Juntada de COMPROVANTE
-
12/09/2022 14:14
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
12/09/2022 13:20
Juntada de OUTROS
-
01/09/2022 11:37
Juntada de OUTROS
-
01/09/2022 11:07
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/08/2022 13:30
EXPEDIÇÃO DE SERASAJUD - EXCLUSÃO DE RESTRIÇÃO
-
17/08/2022 13:37
Juntada de OUTROS
-
17/08/2022 13:36
Juntada de OUTROS
-
17/08/2022 13:34
Juntada de OUTROS
-
17/08/2022 13:32
Juntada de OUTROS
-
16/08/2022 15:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/08/2022 17:16
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/08/2022 17:16
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/08/2022 16:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/08/2022 16:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/08/2022 09:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/08/2022 17:49
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
-
08/08/2022 17:47
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
-
08/08/2022 17:46
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
-
08/08/2022 17:44
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
-
08/08/2022 17:38
Juntada de Certidão
-
03/08/2022 15:32
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/08/2022 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2022 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2022 12:29
Concedida a Medida Liminar
-
01/08/2022 15:24
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
-
01/08/2022 15:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/07/2022 16:27
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
28/07/2022 16:27
Recebidos os autos
-
28/07/2022 16:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/07/2022 16:27
Distribuído por sorteio
-
28/07/2022 16:27
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2022
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Outros • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0840507-84.2024.8.23.0010
Cosmem Gonzalez Tirelli
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