22/07/2025 17:10

RETORNO DE MANDADO
22/07/2025 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE
15/07/2025 11:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/07/2025 10:10

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
10/07/2025 15:28

RETORNO DE MANDADO
08/07/2025 11:03

Recebidos os autos
08/07/2025 11:03

Juntada de CIÊNCIA
08/07/2025 11:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - Piso térreo - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95)31942668 - E-mail: [email protected] Proc. n. 0014911-15.2016.8.23.0010 D E C I S Ã O Trata-se de pedido formulado pela Defesa em prol de LUIZ BENÍCIO LIMA DA MATA.

Sustenta que o réu se encontra em estado vegetativo e não poderá comparecer na sessão de júri designada, requerendo ainda a extinção de punibilidade por prescrição.

Com vistas, o Ministério Público opinou pelo indeferimento do pleito (mov. 406.1). É o sucinto relatório.

DECIDO.

O fato ocorreu em 30 de agosto de 2016, a denúncia foi recebida no dia 21 de setembro de 2016, o réu foi pronunciado em 20 de setembro de 2017.

O réu foi pronunciado pela prática do crime de tentativa de homicídio duplamente qualificado nos termos do art. 121, § 2º, incisos I e III, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, tendo como pena máxima em abstrato 30 (trinta) anos de reclusão, reduzindo de 1/3 a 2/3 por ser tentado.

A pena máxima pode atingir a 20 (vinte) anos, e, nos termos do art. 109, I, do Código Penal, estabelece que a prescrição, antes do trânsito em julgado da sentença final, ocorre em 20 anos.

Por tal motivo, considerando o lapso temporal entre a denúncia e a pronúncia, não há falar em prescrição.

Quanto ao pedido de não comparecimento do réu à sessão plenária, autorizo a participação por videoconferência em razão do quadro clínico de saúde informado nos autos.

Diante do exposto, indefiro o pedido de prescrição e autorizo a participação por videoconferência.

Ciência às partes desta decisão.

Aguarde-se a sessão de julgamento designada.

Cumpra-se.

Boa Vista – RR, data constante no sistema.

Juiz CLEBER GONÇALVES FILHO Respondendo pela 2ª Vara do Tribunal do Júri
07/07/2025 13:19

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
07/07/2025 13:19

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
07/07/2025 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/07/2025 11:03

Expedição de Mandado
07/07/2025 10:58

Expedição de Mandado
07/07/2025 10:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/07/2025 10:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/07/2025 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2025 10:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/07/2025 11:12

OUTRAS DECISÕES
02/07/2025 14:30

Juntada de INFORMAÇÃO
02/07/2025 09:19

Conclusos para decisão
01/07/2025 12:09

Recebidos os autos
01/07/2025 12:09

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
01/07/2025 12:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
27/06/2025 11:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/06/2025 15:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2025 09:16

Juntada de Certidão
20/02/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 09:43

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:43

Juntada de Certidão
03/12/2024 00:12

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ BENICIO LIMA DA MATA
25/11/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/11/2024 16:02

Recebidos os autos
18/11/2024 16:02

Juntada de CIÊNCIA
14/11/2024 10:36

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
14/11/2024 10:32

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
14/11/2024 09:15

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
14/11/2024 08:55

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
14/11/2024 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2024 08:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/11/2024 12:08

CONCEDIDO O PEDIDO
13/11/2024 11:31

Juntada de COMPROVANTE
13/11/2024 11:30

Juntada de COMPROVANTE
13/11/2024 10:52

RETORNO DE MANDADO
12/11/2024 17:19

RETORNO DE MANDADO
12/11/2024 09:34

Conclusos para decisão
12/11/2024 09:33

Juntada de INFORMAÇÃO
12/11/2024 09:29

Expedição de Certidão CARCERÁRIA
12/11/2024 09:21

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC
12/11/2024 09:20

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC
12/11/2024 09:01

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO
12/11/2024 08:38

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
11/11/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/11/2024 16:09

RETORNO DE MANDADO
04/11/2024 13:34

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
04/11/2024 11:37

Expedição de Mandado
31/10/2024 12:20

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
31/10/2024 11:11

Recebidos os autos
31/10/2024 11:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
31/10/2024 09:14

Expedição de Mandado
30/10/2024 13:08

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/10/2024 13:08

Expedição de Mandado
30/10/2024 13:04

Juntada de INFORMAÇÃO
29/10/2024 09:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/10/2024 09:58

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
14/10/2024 18:16

Juntada de EMAIL
11/10/2024 12:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
11/10/2024 10:52

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL
11/10/2024 09:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
11/10/2024 09:28

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
16/09/2024 18:05

Juntada de Petição de substabelecimento
10/09/2024 15:00

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
29/07/2024 09:34

Juntada de Certidão
17/04/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ BENICIO LIMA DA MATA
12/04/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/04/2024 13:58

Recebidos os autos
02/04/2024 13:58

Juntada de CIÊNCIA
02/04/2024 13:58

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
01/04/2024 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2024 16:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/04/2024 16:18

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
01/04/2024 12:32

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
01/04/2024 09:41

Juntada de INFORMAÇÃO
01/04/2024 09:35

Juntada de COMPROVANTE
01/04/2024 08:53

Juntada de Certidão
01/04/2024 08:47

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
28/03/2024 16:25

RETORNO DE MANDADO
28/03/2024 10:03

Juntada de COMPROVANTE
27/03/2024 20:29

RETORNO DE MANDADO
26/03/2024 14:19

Juntada de Certidão
26/03/2024 14:09

Juntada de INFORMAÇÃO
26/03/2024 11:42

Expedição de Certidão CARCERÁRIA
26/03/2024 11:38

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC
26/03/2024 11:36

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC
25/03/2024 18:49

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
25/03/2024 10:22

RETORNO DE MANDADO
14/03/2024 09:19

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
13/03/2024 15:52

RETORNO DE MANDADO
13/03/2024 09:28

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
13/03/2024 09:27

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
13/03/2024 09:27

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/03/2024 22:06

Expedição de Certidão
12/03/2024 21:47

Expedição de Mandado
12/03/2024 21:32

Expedição de Mandado
12/03/2024 21:29

Expedição de Mandado
12/03/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 18:34

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
08/03/2024 09:13

RETORNO DE MANDADO
08/03/2024 08:13

Recebidos os autos
08/03/2024 08:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
08/03/2024 08:13

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
07/03/2024 13:04

Conclusos para despacho
07/03/2024 13:03

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
04/03/2024 09:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/03/2024 09:37

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
04/03/2024 09:12

Juntada de COMPROVANTE
03/03/2024 12:09

RETORNO DE MANDADO
21/02/2024 08:55

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
20/02/2024 10:12

RETORNO DE MANDADO
20/02/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ BENICIO LIMA DA MATA
10/02/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/02/2024 09:44

Juntada de COMPROVANTE
02/02/2024 22:01

RETORNO DE MANDADO
31/01/2024 09:30

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
30/01/2024 12:32

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/01/2024 12:32

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/01/2024 12:29

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/01/2024 12:28

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/01/2024 12:28

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/01/2024 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2024 11:24

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
30/01/2024 11:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/01/2024 11:01

Expedição de Mandado
30/01/2024 10:59

Expedição de Mandado
30/01/2024 10:56

Expedição de Mandado
30/01/2024 10:50

Expedição de Mandado
30/01/2024 10:47

Expedição de Mandado
09/01/2024 00:08

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
24/11/2023 07:57

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
23/11/2023 11:30

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
22/11/2023 09:44

Conclusos para decisão
22/11/2023 09:44

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DESPACHO
18/10/2023 11:46

Expedição de Certidão
04/10/2023 00:03

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
01/08/2023 07:49

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
31/07/2023 12:09

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
31/07/2023 12:08

Conclusos para despacho
01/06/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ BENICIO LIMA DA MATA
20/05/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/05/2023 10:14

Recebidos os autos
11/05/2023 10:14

Juntada de CIÊNCIA
11/05/2023 10:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
09/05/2023 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2023 11:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/05/2023 11:17

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
09/05/2023 11:12

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
08/05/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 12:23

Conclusos para despacho
08/11/2022 15:54

Juntada de Certidão
04/10/2022 10:57

Juntada de Certidão
24/06/2022 10:18

Juntada de Certidão
26/04/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ BENICIO LIMA DA MATA
19/04/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2022 08:44

Recebidos os autos
11/04/2022 08:44

Juntada de CIÊNCIA
11/04/2022 08:42

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
08/04/2022 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2022 16:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/04/2022 13:06

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 10:54

Conclusos para despacho
06/04/2022 10:54

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
06/04/2022 10:28

Recebidos os autos
06/04/2022 10:28

TRANSITADO EM JULGADO
06/04/2022 10:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
06/04/2022 10:26

Recebidos os autos
06/04/2022 10:26

Juntada de Certidão
06/04/2022 10:26

Recebidos os autos
23/02/2022 09:35

Recebidos os autos PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15/12/2021 13:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15/12/2021 13:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
10/12/2021 13:44

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 10:29

Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
09/12/2021 10:06

Recebidos os autos
09/12/2021 10:06

Juntada de CONTRA-RAZÕES
06/12/2021 09:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
06/12/2021 05:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/12/2021 14:56

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
03/12/2021 14:54

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
19/11/2021 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/11/2021 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 13:37

Recurso Especial não admitido
01/09/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ BENICIO LIMA DA MATA
31/08/2021 12:42

Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
31/08/2021 12:26

Recebidos os autos
31/08/2021 12:26

Juntada de PARECER
31/08/2021 12:22

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
30/08/2021 08:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/08/2021 05:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
30/08/2021 05:51

Juntada de Certidão
27/08/2021 11:20

Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
27/08/2021 11:17

Juntada de Petição de recurso especial
16/08/2021 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/08/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/08/2021 10:20

Recebidos os autos
09/08/2021 10:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
09/08/2021 10:19

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
05/08/2021 15:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/08/2021 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2021 13:44

Juntada de ACÓRDÃO
04/08/2021 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/08/2021 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 12:15

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 03/08/2021 09:00
02/08/2021 11:56

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 13:53

Conclusos para despacho DE RELATOR
15/03/2021 09:33

Recebidos os autos
15/03/2021 09:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
15/03/2021 09:32

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
10/03/2021 03:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/03/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 00:02

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ BENICIO LIMA DA MATA
26/10/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/10/2020 03:22

Conclusos para despacho DE RELATOR
23/10/2020 03:22

Juntada de Certidão
22/10/2020 12:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/10/2020 12:13

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
19/10/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/10/2020 10:47

Recebidos os autos
15/10/2020 10:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
15/10/2020 10:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
14/10/2020 19:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/10/2020 19:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2020 12:13

Juntada de ACÓRDÃO
13/10/2020 14:32

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
07/10/2020 04:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2020 04:58

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
05/10/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/09/2020 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2020 18:32

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 13/10/2020 09:00
22/09/2020 23:00

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
22/09/2020 12:16

Pedido de inclusão em pauta
16/09/2020 11:15

CONCLUSOS PARA REVISOR
16/09/2020 11:09

ALTERAÇÃO DE REVISOR
15/09/2020 15:30

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 14:36

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
02/04/2020 14:16

RECEBIDA COMUNICAÇÃO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
08/01/2020 13:25

Conclusos para decisão DE RELATOR
08/01/2020 12:49

Recebidos os autos
08/01/2020 12:49

Juntada de PARECER
08/01/2020 12:43

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
08/01/2020 08:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/01/2020 08:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/01/2020 08:40

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
07/01/2020 09:14

Distribuído por dependência
03/01/2020 12:32

Juntada de Certidão
03/01/2020 10:10

Recebidos os autos
13/12/2019 17:15

Recebidos os autos
13/12/2019 17:15

Recebidos os autos
13/12/2019 17:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
13/12/2019 13:06

CONCEDIDO O PEDIDO
12/12/2019 10:06

Conclusos para despacho
11/12/2019 17:55

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
09/12/2019 12:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2019 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2019 07:36

Recebidos os autos
30/11/2019 07:36

Juntada de OUTROS
30/11/2019 07:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
30/11/2019 00:08

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE FELIX DE LIMA JUNIOR
29/11/2019 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2019 14:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
22/11/2019 14:45

Juntada de Certidão
22/11/2019 14:00

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
22/11/2019 09:30

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO
22/11/2019 08:15

PROFERIDA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA
22/11/2019 08:15

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
18/11/2019 17:11

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
18/11/2019 16:34

RETORNO DE MANDADO
18/11/2019 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/11/2019 06:50

Recebidos os autos
15/11/2019 06:50

Juntada de CIÊNCIA
15/11/2019 06:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
13/11/2019 10:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
13/11/2019 10:13

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
13/11/2019 09:58

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
13/11/2019 09:47

Juntada de Certidão
12/11/2019 16:45

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
12/11/2019 08:38

Conclusos para despacho
11/11/2019 20:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/11/2019 10:57

Juntada de Certidão
06/11/2019 10:46

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
06/11/2019 10:11

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
05/11/2019 22:18

RETORNO DE MANDADO
05/11/2019 10:02

Conclusos para despacho
05/11/2019 09:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/10/2019 10:09

Juntada de Certidão
21/10/2019 11:44

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/10/2019 11:43

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/10/2019 09:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
21/10/2019 09:24

Expedição de Mandado
21/10/2019 09:12

Expedição de Mandado
18/10/2019 19:50

Recebidos os autos
18/10/2019 19:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
16/10/2019 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ANDRE LUIZ NOVA SILVA
11/10/2019 00:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
07/10/2019 17:17

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
07/10/2019 10:14

RETORNO DE MANDADO
30/09/2019 08:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
30/09/2019 08:44

Juntada de COMPROVANTE
30/09/2019 08:43

Juntada de COMPROVANTE
29/09/2019 18:55

RETORNO DE MANDADO
29/09/2019 18:53

RETORNO DE MANDADO
17/09/2019 10:54

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/09/2019 10:52

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/09/2019 08:53

Expedição de Mandado
17/09/2019 08:52

Expedição de Mandado
16/09/2019 17:45

Recebidos os autos
16/09/2019 17:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
16/09/2019 15:26

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/09/2019 15:04

Expedição de Mandado
16/09/2019 10:54

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
13/09/2019 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
12/09/2019 14:19

Conclusos para despacho
12/09/2019 14:18

Juntada de COMPROVANTE
12/09/2019 12:02

RETORNO DE MANDADO
10/09/2019 08:38

Juntada de COMPROVANTE
09/09/2019 20:15

RETORNO DE MANDADO
09/09/2019 16:16

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
09/09/2019 12:28

RETORNO DE MANDADO
02/09/2019 14:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
02/09/2019 14:25

Juntada de COMPROVANTE
02/09/2019 11:04

RETORNO DE MANDADO
30/08/2019 15:41

Juntada de COMPROVANTE
30/08/2019 15:39

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
30/08/2019 12:07

RETORNO DE MANDADO
30/08/2019 12:01

RETORNO DE MANDADO
29/08/2019 19:12

Recebidos os autos
29/08/2019 19:12

Juntada de CIÊNCIA
29/08/2019 19:10

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
29/08/2019 16:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/08/2019 15:43

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/08/2019 15:41

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/08/2019 15:41

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/08/2019 15:41

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/08/2019 15:40

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/08/2019 15:39

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/08/2019 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2019 14:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
28/08/2019 14:42

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
28/08/2019 14:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/08/2019 14:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/08/2019 14:27

Expedição de Mandado
28/08/2019 14:00

Expedição de Mandado
28/08/2019 13:56

Expedição de Mandado
28/08/2019 13:49

Expedição de Mandado
28/08/2019 12:52

Expedição de Mandado
28/08/2019 12:46

Expedição de Mandado
28/08/2019 09:30

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
27/08/2019 16:26

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
07/08/2019 09:09

Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
07/08/2019 09:07

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
11/07/2019 17:24

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
04/07/2019 13:55

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
01/07/2019 10:38

Conclusos para despacho
01/07/2019 10:38

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
29/06/2019 00:06

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ BENICIO LIMA DA MATA
19/06/2019 12:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/06/2019 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2019 12:29

Recebidos os autos
18/06/2019 12:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
15/06/2019 00:27

DECORRIDO PRAZO DE DIEGO BARROSO OQUENDO
08/06/2019 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
28/05/2019 08:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
27/05/2019 18:00

Recebidos os autos
27/05/2019 18:00

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
24/05/2019 10:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/05/2019 10:31

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2019 08:22

Conclusos para despacho
24/05/2019 08:22

Juntada de ACÓRDÃO
24/05/2019 06:52

Recebidos os autos
24/05/2019 06:52

TRANSITADO EM JULGADO
24/05/2019 06:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
24/05/2019 06:52

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
24/05/2019 00:06

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ BENICIO LIMA DA MATA
08/05/2019 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2019 10:21

Recebidos os autos
02/05/2019 10:21

Juntada de CIÊNCIA
02/05/2019 07:53

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
02/05/2019 07:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
02/05/2019 07:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2019 16:47

Juntada de ACÓRDÃO
30/04/2019 15:29

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
22/04/2019 10:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/04/2019 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2019 15:12

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 30/04/2019 09:00
16/04/2019 09:04

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
15/04/2019 15:39

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2018 11:32

Conclusos para decisão DE RELATOR
29/11/2018 11:29

Recebidos os autos
29/11/2018 11:29

Juntada de PARECER
29/11/2018 10:48

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
29/11/2018 07:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
29/11/2018 07:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/11/2018 14:14

Distribuído por sorteio
28/11/2018 14:03

Recebidos os autos
28/11/2018 10:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
28/11/2018 10:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
28/11/2018 09:38

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2018 11:09

Conclusos para despacho
21/11/2018 11:03

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
19/11/2018 15:53

Recebidos os autos
19/11/2018 15:53

Juntada de CONTRA-RAZÕES
03/11/2018 00:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
23/10/2018 10:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
23/10/2018 10:26

Juntada de Certidão
23/10/2018 00:06

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ BENICIO LIMA DA MATA
19/10/2018 16:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/10/2018 14:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/10/2018 16:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/10/2018 11:31

Recebidos os autos
08/10/2018 11:31

Juntada de CIÊNCIA
08/10/2018 11:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
03/10/2018 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2018 12:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
03/10/2018 11:38

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
24/09/2018 09:22

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
20/09/2018 15:04

PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
21/08/2018 00:03

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ BENICIO LIMA DA MATA
20/08/2018 17:02

Conclusos para decisão
20/08/2018 16:55

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
14/08/2018 00:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/08/2018 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2018 16:41

Recebidos os autos
03/08/2018 16:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/07/2018 00:44

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
28/06/2018 14:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
28/06/2018 14:20

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
20/06/2018 12:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
19/06/2018 19:08

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
18/06/2018 14:03

Juntada de COMPROVANTE
18/06/2018 08:36

RETORNO DE MANDADO
14/06/2018 10:47

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
04/06/2018 12:06

Recebidos os autos
04/06/2018 12:06

Juntada de CIÊNCIA
22/05/2018 08:52

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
21/05/2018 20:34

RETORNO DE MANDADO
21/05/2018 15:27

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
21/05/2018 15:06

RETORNO DE MANDADO
18/05/2018 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/05/2018 16:11

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
14/05/2018 15:09

RETORNO DE MANDADO
11/05/2018 08:26

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
10/05/2018 23:29

RETORNO DE MANDADO
10/05/2018 17:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
10/05/2018 08:40

Juntada de COMPROVANTE
10/05/2018 00:10

RETORNO DE MANDADO
09/05/2018 10:18

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
08/05/2018 13:25

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
08/05/2018 13:25

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
08/05/2018 13:24

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
08/05/2018 13:23

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
08/05/2018 13:23

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
08/05/2018 13:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
07/05/2018 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2018 14:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
07/05/2018 14:42

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
07/05/2018 14:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/05/2018 14:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/05/2018 13:48

Expedição de Mandado
07/05/2018 13:42

Expedição de Mandado
07/05/2018 13:35

Expedição de Mandado
07/05/2018 13:28

Expedição de Mandado
07/05/2018 13:22

Expedição de Mandado
07/05/2018 13:16

Expedição de Mandado
07/05/2018 12:19

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/05/2018 12:18

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/05/2018 12:16

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/05/2018 12:12

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
04/05/2018 09:32

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
02/05/2018 09:31

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
26/04/2018 16:41

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
20/04/2018 11:43

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2018 10:05

Conclusos para despacho
19/04/2018 09:46

Recebidos os autos
19/04/2018 09:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/04/2018 14:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
16/04/2018 09:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
13/04/2018 17:17

Recebidos os autos
13/04/2018 17:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/04/2018 17:15

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
11/04/2018 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
10/04/2018 14:39

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2018 14:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/04/2018 12:54

Juntada de LAUDO
09/04/2018 11:23

Conclusos para despacho
09/04/2018 11:23

Juntada de Certidão
09/04/2018 11:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZ BENICIO LIMA DA MATA
31/03/2018 00:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2018 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2018 12:00

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2018 15:30

Conclusos para despacho
22/02/2018 15:30

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
05/09/2017 15:24

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2017 12:35

Conclusos para despacho
01/09/2017 12:31

APENSADO AO PROCESSO 0016567-07.2016.8.23.0010
01/09/2017 12:30

DESAPENSADO DO PROCESSO 0016567-07.2016.8.23.0010
29/08/2017 10:53

Juntada de LAUDO
10/08/2017 11:11

PROCESSO SUSPENSO
21/02/2017 11:57

Juntada de Certidão
21/02/2017 11:12

Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
20/02/2017 15:40

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
17/02/2017 17:06

RETORNO DE MANDADO
17/02/2017 11:17

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2017 10:56

Conclusos para despacho
10/02/2017 11:24

Juntada de OUTROS
09/02/2017 13:55

Expedição de Mandado
09/02/2017 13:54

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
08/02/2017 20:59

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
08/02/2017 11:44

Conclusos para despacho
08/02/2017 11:44

Juntada de Certidão
08/02/2017 11:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/02/2017 17:00

Juntada de OUTROS
03/02/2017 00:16

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ BENICIO LIMA DA MATA
31/01/2017 13:55

PROCESSO SUSPENSO
18/01/2017 15:56

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2017 10:21

Conclusos para despacho
16/01/2017 18:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/01/2017 17:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/01/2017 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2017 11:24

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2017 16:40

Conclusos para despacho
13/01/2017 16:39

Juntada de Certidão
23/11/2016 12:32

APENSADO AO PROCESSO 0016567-07.2016.8.23.0010
23/11/2016 10:39

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
22/11/2016 10:52

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2019

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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