07/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV - JZEF Nº 0848558-84/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0848558-84.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): Edita Cecilia Gomes Barranzuela (CPF/CNPJ: *19.***.*17-91) Advogado(a) - CPF/OAB: OAB776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE, OAB751N-RR - RAPHAELA VASCONCELOS DIAS Executado(a): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador(a): PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA O(A) MM.

Juiz(a) de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR, no uso das atribuições legais, REQUISITA ao ente devedor (parte Executada) o pagamento do abaixo indicado, no prazo de 60 (sessenta) dias, em favor da(s) parte(s) Exequente(s) acima nominada(s), em cumprimento à decisão transitada em julgado nos autos em epígrafe, conforme as informações dos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) (total devido para cobrança): R$ 20.558,59 b) valor principal atualizado: R$ 20.558,59 c) data final da correção monetária e índice utilizado: conforme EP 37 d) valor de (incluído no valor global): --------- honorários sucumbenciais e) dados requeridos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: O pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial no Banco do Brasil.

A guia de depósito judicial poderá ser emitida pelo interessado na página www.tjrr.jus.br, no menu Serviços - Depósitos Judiciais.

Fica advertido o ente devedor que, em caso de ausência do depósito no prazo legal, será promovido o SEQUESTRO da quantia requisitada, independente de requerimento.

Cumpra-se.

Documento digitado por Artur Bonfim da Conceição.

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

Artur Bonfim da Conceição Diretor de Secretaria Por ordem do MM.

Juiz de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública (Art. 9º da Portaria 001/2021 – JESPFAZ) A Sua Excelência o(a) Senhor(a) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR
19/05/2025 14:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
19/05/2025 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 13:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/05/2025 13:46

Recebidos os autos
19/05/2025 13:46

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
19/05/2025 13:16

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
25/04/2025 17:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
25/04/2025 17:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/04/2025 17:54

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
25/04/2025 14:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
20/04/2025 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2025 10:38

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
11/04/2025 10:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/04/2025 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2025 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2025 15:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/04/2025
07/04/2025 13:50

Juntada de Petição de contestação
23/03/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/03/2025 12:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDITA CECILIA GOMES BARRANZUELA
19/03/2025 12:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/03/2025 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2025 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2025 16:28

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
06/03/2025 15:52

Conclusos para decisão
28/02/2025 09:13

Juntada de Petição de impugnação à contestação
19/02/2025 16:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2025 17:39

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:26

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
04/12/2024 08:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDITA CECILIA GOMES BARRANZUELA
04/12/2024 08:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/11/2024 19:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2024 19:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
28/11/2024 13:22

CONCEDIDO O PEDIDO
05/11/2024 10:48

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/11/2024 10:52

Distribuído por sorteio
04/11/2024 10:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/11/2024 10:52

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
04/11/2024 10:52

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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