TJRR - 0839763-60.2022.8.23.0010
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 08:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0839763-60.2022.8.23.0010 DECISÃO Considerando a nova determinação exarada em 20/03/2025 pela Vice-Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de Roraima, constante dos autos do Recurso Especial na Apelação Cível nº 0827473-81.2020.8.23.0010, que, nos termos dos arts. 987, §1º e 1.036, §1º, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os feitos que versem sobre a mesma controvérsia jurídica tratada no IRDR n.º 4, até o julgamento do recurso especial interposto perante o Superior Tribunal de Justiça, determino a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema controvertido.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Boa Vista, data constante no sistema.
CLAUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAUJO Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI) -
28/06/2025 11:24
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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28/06/2025 11:24
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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24/06/2025 11:06
RENÚNCIA DE PRAZO DE GILFRAN MELO NASCIMENTO
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24/06/2025 11:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/06/2025 08:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/06/2025 08:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/06/2025 08:48
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
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17/06/2025 16:38
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
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17/06/2025 11:38
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
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22/05/2025 13:08
Conclusos para decisão
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20/05/2025 13:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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07/05/2025 11:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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30/03/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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30/03/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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19/03/2025 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/03/2025 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/03/2025 13:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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19/03/2025 08:35
Recebidos os autos
-
19/03/2025 08:35
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
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18/03/2025 09:47
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
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13/03/2025 15:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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13/03/2025 14:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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13/03/2025 14:45
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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13/03/2025 13:02
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
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04/03/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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21/02/2025 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/02/2025 18:19
Juntada de Certidão
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21/02/2025 18:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2025
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04/02/2025 18:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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15/01/2025 18:15
RENÚNCIA DE PRAZO DE GILFRAN MELO NASCIMENTO
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27/12/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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27/12/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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16/12/2024 08:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/12/2024 08:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/12/2024 16:12
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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06/12/2024 10:30
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
26/11/2024 16:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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26/11/2024 16:37
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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26/11/2024 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/11/2024 21:44
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
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22/11/2024 18:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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07/10/2024 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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26/09/2024 16:45
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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23/09/2024 10:06
CONCEDIDO O PEDIDO
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30/07/2024 10:26
Conclusos para decisão
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22/07/2024 16:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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22/07/2024 16:41
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/07/2024 11:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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01/07/2024 18:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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08/05/2023 11:29
RENÚNCIA DE PRAZO DE GILFRAN MELO NASCIMENTO
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21/04/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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19/04/2023 13:25
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
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19/04/2023 13:25
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/04/2023 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/04/2023 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/04/2023 13:46
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4
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17/03/2023 16:18
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
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13/03/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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08/03/2023 11:53
Conclusos para decisão
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03/03/2023 10:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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03/03/2023 10:25
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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02/03/2023 20:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/03/2023 20:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/03/2023 20:35
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4
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15/02/2023 19:31
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4
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11/01/2023 13:41
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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26/12/2022 11:25
Recebidos os autos
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26/12/2022 11:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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26/12/2022 11:25
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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26/12/2022 11:25
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/12/2022
Ultima Atualização
10/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Outros • Arquivo
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