31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0846671-02.2023.8.23.0010 SENTENÇA Pelo que se observa da petição constante do ep. 122, as partes se compuseram amigavelmente, sendo a atividade jurisdicional, no caso, meramente homologatória dos termos e condições avençados.

Assim, HOMOLOGO, por sentença, o ajuste que formularam as partes para que produza seus efeitos legais e tenha eficácia de título executivo, com a resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Consequentemente, julgo extinta a fase de conhecimento ou extingo a execução extrajudicial, nos termos do artigo 203, § 1º, do mesmo Código.

O acordo homologado por meio de sentença é considerado título executivo judicial por força do que dispõe o artigo 515, inc.

II, do Código de Processo Civil, de modo que é prescindível a suspensão do processo podendo a parte prejudicada executar o acordo posteriormente.

Advirto que, no caso de eventual descumprimento do acordo, a execução do julgado deverá ser promovida nos próprios autos devendo a parte exequente instruir o pedido com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, observando-se, inclusive, os requisitos previstos no artigo 524 do Código de Processo Civil.

Fica a parte autora desde já intimada de que caso transcorra o prazo de 30 (trinta) dias da data prevista para o pagamento da última ou única parcela e nada venha a ser informado ou requerido nestes autos, presumir-se-ão, ante o seu silêncio, o cumprimento da avença e a quitação do débito ora pleiteado.

Havendo títulos depositados em cartório deverá a Secretaria conservar em seu poder os títulos que instruíram a presente ação até a solução final do processo, devendo entregá-los ao executado quando do cumprimento integral do acordo.

Intimado, desde já, para tanto.

Liberem-se eventuais constrições realizadas pelo Juízo se assim foi acordado.

Como foi iniciativa das partes o pedido de homologação do acordo, não há interesse recursal.

Assim sendo, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado desta decisão e promova o arquivamento com as baixas em eventuais constrições, se existentes.

Dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, na forma do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Data, hora e assinatura registradas em sistema.

Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito
30/07/2025 19:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/07/2025 19:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/07/2025 19:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/07/2025 18:08

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 18:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE MOVIDA RENT A CAR
30/07/2025 18:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE SERASA S/A
30/07/2025 18:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2025
30/07/2025 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2025 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2025 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2025 14:15

Homologada a Transação
30/07/2025 09:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
29/07/2025 17:18

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
28/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0846671-02.2023.8.23.0010 DECISÃO/DESPACHO Cuida-se de pedido de formulado nos autos (ep. 105). homologação de acordo extrajudicial Conforme análise do documento apresentado, verifica-se que o denominado acordo foi assinado , em afronta ao necessário para a validade de apenas pelo advogado da parte autora requisito bilateral qualquer transação.

Dessa forma, não se configura o pressuposto essencial de consensualidade exigido para a homologação judicial do acordo, razão pela qual indefiro o pedido.

Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento de sentença.

Sem manifestação das partes, ao arquivo com as baixas de estilo.

Cumpra-se.

Intime-se.

Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito
25/07/2025 19:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
25/07/2025 19:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
25/07/2025 19:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
25/07/2025 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2025 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2025 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2025 16:22

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
21/07/2025 07:58

Conclusos para decisão
15/07/2025 08:31

DECORRIDO PRAZO DE MOVIDA RENT A CAR
15/07/2025 08:31

DECORRIDO PRAZO DE SERASA S/A
14/07/2025 08:21

DECORRIDO PRAZO DE MOVIDA RENT A CAR
14/07/2025 08:21

DECORRIDO PRAZO DE SERASA S/A
04/07/2025 00:00

Intimação

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03/07/2025 14:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/07/2025 14:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/07/2025 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2025 13:08

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
16/06/2025 12:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/06/2025 12:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/06/2025 12:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/06/2025 12:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/06/2025 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2025 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2025 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2025 11:36

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/05/2025 08:27

Recebidos os autos
30/05/2025 08:27

TRANSITADO EM JULGADO
30/05/2025 08:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
30/05/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE SERASA S/A
23/05/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MOVIDA RENT A CAR
20/05/2025 00:09

DECORRIDO PRAZO DE SERASA S/A
09/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2025 08:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/04/2025 19:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/04/2025 19:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/04/2025 19:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/04/2025 19:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/04/2025 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2025 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2025 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2025 12:39

Homologada a Transação
25/04/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/04/2025 08:42

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
15/04/2025 15:09

Conclusos para despacho DE RELATOR
15/04/2025 13:33

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
15/04/2025 08:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/04/2025 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2025 20:16

Juntada de ACÓRDÃO
11/04/2025 07:34

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
11/04/2025 07:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2025 09:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2025 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2025 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2025 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2025 08:50

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/04/2025 08:00 ATÉ 10/04/2025 23:59
04/04/2025 08:50

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
19/03/2025 12:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2025 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 08:41

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/03/2025 08:00 ATÉ 03/04/2025 23:59
10/03/2025 13:45

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
10/03/2025 13:45

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
10/01/2025 10:31

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
10/01/2025 10:31

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE
10/01/2025 10:31

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
10/01/2025 10:29

Recebidos os autos
30/12/2024 20:18

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
11/12/2024 13:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
11/12/2024 13:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
10/12/2024 17:49

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
10/12/2024 15:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/12/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE SERASA S/A
30/11/2024 00:12

DECORRIDO PRAZO DE MOVIDA RENT A CAR
30/11/2024 00:12

DECORRIDO PRAZO DE SERASA S/A
18/11/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/11/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/11/2024 08:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2024 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024 18:10

Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO
06/11/2024 13:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/11/2024 08:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/11/2024 20:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 20:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 20:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 11:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/10/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE SERASA S/A
05/10/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2024 10:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
25/09/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/09/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE SERASA S/A
24/09/2024 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2024 14:44

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
24/09/2024 14:44

Juntada de Certidão
24/09/2024 14:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
24/09/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE SERASA S/A
17/09/2024 10:30

DECORRIDO PRAZO DE MOVIDA RENT A CAR
16/09/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MOVIDA RENT A CAR
12/09/2024 18:05

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
06/09/2024 11:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/09/2024 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2024 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2024 14:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/09/2024 11:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2024 15:35

Juntada de OUTROS
04/09/2024 15:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/09/2024 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2024 11:35

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
02/09/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/09/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/08/2024 13:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/08/2024 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2024 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2024 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2024 11:24

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
16/07/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE SERASA S/A
15/07/2024 13:24

Recebidos os autos
15/07/2024 13:24

TRANSITADO EM JULGADO
15/07/2024 13:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
05/07/2024 16:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/07/2024 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MOVIDA RENT A CAR
21/06/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/06/2024 09:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2024 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2024 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2024 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2024 11:42

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
06/06/2024 14:24

Conclusos para despacho DE RELATOR
06/06/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MOVIDA RENT A CAR
27/05/2024 08:28

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
25/05/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE SERASA S/A
23/05/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MOVIDA RENT A CAR
23/05/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MOVIDA RENT A CAR
17/05/2024 11:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/05/2024 19:23

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
13/05/2024 18:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/05/2024 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2024 09:16

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
30/04/2024 09:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/04/2024 08:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/04/2024 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 13:37

Conclusos para despacho DE RELATOR
24/04/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE SERASA S/A
23/04/2024 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2024 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2024 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2024 11:33

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
22/04/2024 19:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação
09/04/2024 00:00

DECORRIDO PRAZO DE MOVIDA RENT A CAR
09/04/2024 00:00

DECORRIDO PRAZO DE SERASA S/A
01/04/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2024 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2024 12:27

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
15/03/2024 10:15

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 13:12

Juntada de Petição de substabelecimento
14/03/2024 10:03

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 10:34

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
13/03/2024 10:34

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
11/03/2024 17:52

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
11/03/2024 17:39

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
11/03/2024 17:39

Distribuído por sorteio
11/03/2024 17:38

Juntada de Certidão
11/03/2024 17:36

Recebidos os autos
11/03/2024 17:34

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
11/03/2024 17:31

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
27/02/2024 12:05

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
26/02/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
23/02/2024 11:11

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
20/02/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/02/2024 12:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/02/2024 12:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
09/02/2024 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2024 11:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE SERASA S/A
30/01/2024 12:29

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/01/2024 20:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/01/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/01/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/01/2024 09:47

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
08/01/2024 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2024 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/12/2023 21:10

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 18:30

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
18/12/2023 18:30

Distribuído por sorteio
18/12/2023 18:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/12/2023 18:30

Distribuído por sorteio
18/12/2023 18:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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