22/07/2025 08:28

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 07:36

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
01/07/2025 13:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE THALITA GIOVANA DINIZ SILVA
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0833921-31.2024.8.23.0010 Requerente(s) THALITA GIOVANA DINIZ SILVA Requerido(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO Trata-se de análise da petição de impugnação ao cálculo apresentada pela parte executada, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., no mov. 57.0, protocolada em 22 de abril de 2025.

A executada alega excesso de execução, sob o argumento de que foram acrescidos honorários advocatícios ao montante devido, os quais, segundo a parte, já teriam sido retirados da condenação.

O fato de já haver uma sentença de extinção não obsta, por si só, a análise de matéria de ordem pública, como o excesso de execução, especialmente quando a impugnação é protocolada antes do trânsito em julgado da referida sentença extintiva.

Ressalta-se que o processo foi desarquivado em 25 de abril de 2025 para a devida análise da petição.

A executada alega que foram indevidamente acrescidos honorários advocatícios ao cálculo da execução.

Analisando a petição de cumprimento de sentença apresentada pela exequente (mov. 39) e a planilha de cálculo que a acompanha, verifica-se que, de fato, houve a inclusão de honorários.

No entanto, este juízo já se manifestou sobre a questão.

Em despacho proferido (mov. 42), foi expressamente determinada a exclusão dos honorários advocatícios do montante executado.

Posteriormente, no mov. 61, novo despacho reiterou a matéria e já expurgado dos honorários.

A ordem de penhora on-line (mov. 44.0) e a subsequente transferência de valores (mov. 48.0) já consideraram o valor da condenação sem o acréscimo dos honorários, sanando o excesso apontado pela executada.

Desta forma, a impugnação, uma vez que a questão do excesso julgo prejudicada de execução, referente à inclusão de honorários advocatícios, já foi devidamente analisada e corrigida por este juízo, conforme despachos de mov. 61.0 e 63.0.

Os valores bloqueados e transferidos já refletem a condenação correta, sem a inclusão dos referidos honorários.

Considerando que a obrigação foi satisfeita, mantenho a sentença de extinção da execução proferida no mov. 48.0.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos definitivamente.

Boa Vista/RR, data constante do sistema.

Juiz AIR MARIN JUNIOR
28/06/2025 10:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 10:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/06/2025 17:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2025 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2025 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2025 10:44

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
18/06/2025 11:10

Conclusos para decisão
13/06/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
03/06/2025 13:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/06/2025 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:10

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
18/05/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 07:38

Conclusos para decisão
25/04/2025 07:37

Processo Desarquivado
25/04/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
22/04/2025 16:11

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
12/04/2025 08:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE THALITA GIOVANA DINIZ SILVA
12/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2025 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2025 20:57

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
31/03/2025 11:23

Juntada de Certidão
27/03/2025 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 11:24

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
24/03/2025 12:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/03/2025 16:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/03/2025 20:17

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
10/03/2025 09:32

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
28/02/2025 17:20

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
26/02/2025 09:26

Conclusos para decisão
26/02/2025 09:26

Juntada de Certidão
13/02/2025 12:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
28/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/12/2024 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2024 10:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/12/2024 10:22

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/12/2024 10:22

Processo Desarquivado
13/12/2024 17:33

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
04/12/2024 20:11

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 20:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2024
04/12/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
18/11/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2024 10:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024 10:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2024 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024 05:36

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
09/10/2024 11:20

Conclusos para decisão
07/10/2024 13:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/10/2024 16:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/09/2024 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/09/2024 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 19:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE THALITA GIOVANA DINIZ SILVA
11/09/2024 10:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/09/2024 10:33

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
10/09/2024 17:49

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/08/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
09/08/2024 16:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
09/08/2024 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2024 16:56

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
08/08/2024 23:05

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PETIÇÃO PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
05/08/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2024 16:23

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/08/2024 16:23

Distribuído por sorteio
04/08/2024 16:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/08/2024 16:23

Distribuído por sorteio
04/08/2024 16:23

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827023-65.2025.8.23.0010

Izaias Barbosa da Silva

Estado de Roraima

Advogado: Paulo Estevao Sales Cruz

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 10/06/2025 20:33

Exibir Processo

Processo nº 0830351-03.2025.8.23.0010

Paulo Henrique Matias da Costa

Dawson Elioenai Santos Ferreira

Advogado: William Souza da Silva

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 01/07/2025 16:27

Exibir Processo

Processo nº 9001703-20.2025.8.23.0000

Nayara Cristina Lima da Silva

Estado de Roraima

Advogado: Bergson Girao Marques

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0829754-34.2025.8.23.0010

Propec Distribuidora LTDA

Lw Comercio de Produtos Pet LTDA

Advogado: Maria Luzia Vaz da Costa

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 27/06/2025 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0844377-74.2023.8.23.0010

Jose Willys Pereira da Silva

Estado de Roraima

Advogado: Luciana Cristina Briglia Ferreira

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 01/12/2023 11:47

Exibir Processo