17/07/2025 14:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0847014-95.2023.8.23.0010 DESPACHO Considerando que a Turma Recursal tem adotado o parâmetro de 3 (três) salários-mínimos definido pela Resolução nº 42/2017 do Conselho Superior da Defensoria Pública como paradigma para a concessão da Justiça Gratuita em favor das partes, para que, no prazo de , intime-se a parte recorrente 10 (dez) dias comprove nos autos que se enquadra no referido montante a fim de ser melhor analisado seu pedido de Justiça Gratuita.

No caso de da parte referente a esta intimação, fica desde já advertida que seu recurso será inércia considerado deserto.

Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Boa Vista, data constante no sistema.

ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
02/07/2025 15:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
02/07/2025 09:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/07/2025 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 20:07

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
02/06/2025 17:11

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
19/05/2025 17:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
19/05/2025 16:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2025 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 16:09

Juntada de Certidão
25/04/2025 17:47

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
07/04/2025 11:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/04/2025 09:57

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/04/2025 09:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/04/2025 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2025 09:40

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
04/02/2025 08:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
03/02/2025 22:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSANGELA ALVES DA SILVA
03/02/2025 21:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
30/12/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/12/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/12/2024 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2024 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2024 11:35

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
18/12/2024 13:10

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
13/11/2024 22:15

Conclusos para decisão
16/10/2024 09:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/09/2024 06:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/09/2024 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 08:37

Conclusos para decisão
03/08/2024 14:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/07/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/07/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/07/2024 09:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/07/2024 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2024 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 09:12

Conclusos para decisão
16/05/2024 10:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/04/2024 14:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/04/2024 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2024 17:27

Juntada de Certidão
17/04/2024 11:19

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 22:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSANGELA ALVES DA SILVA
02/03/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/03/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
20/02/2024 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2024 12:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
16/02/2024 19:27

Não Concedida a Medida Liminar
17/01/2024 10:55

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/12/2023 10:52

Distribuído por sorteio
22/12/2023 10:52

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
22/12/2023 10:52

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
22/12/2023 10:51

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
22/12/2023 10:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/12/2023 10:44

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO
22/12/2023 08:40

Distribuído por sorteio
22/12/2023 08:40

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
22/12/2023 08:40

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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