14/07/2025 17:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE EVA DOS SANTOS DE SOUSA
30/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV - JZEF Nº 0823741-24/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0823741-24.2022.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): EVA DOS SANTOS DE SOUSA (CPF/CNPJ: *96.***.*18-34) Advogado(a) - CPF/OAB: OAB315B-RR - CRISTIANE MONTE SANTANA, OAB1659N-RR - Paulo Alves Andrade Júnior, OAB2055N-RR - Liliane Cassiano Nicácio da Silva Executado(a): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador(a): PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA O(A) MM.

Juiz(a) de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR, no uso das atribuições legais, REQUISITA ao ente devedor (parte Executada) o pagamento do abaixo indicado, no prazo de 60 (sessenta) dias, em favor da(s) parte(s) Exequente(s) acima nominada(s), em cumprimento à decisão transitada em julgado nos autos em epígrafe, conforme as informações dos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) (total devido para cobrança): R$ 4.154,70 b) valor principal atualizado: R$ 4.154,70 c) data final da correção monetária e índice utilizado: conforme EP 53 d) valor de (incluído no valor global): --------- honorários sucumbenciais e) dados requeridos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: O pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial no Banco do Brasil.

A guia de depósito judicial poderá ser emitida pelo interessado na página www.tjrr.jus.br, no menu Serviços - Depósitos Judiciais.

Fica advertido o ente devedor que, em caso de ausência do depósito no prazo legal, será promovido o SEQUESTRO da quantia requisitada, independente de requerimento.

Cumpra-se.

Documento digitado por Artur Bonfim da Conceição.

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

Artur Bonfim da Conceição Diretor de Secretaria Por ordem do MM.

Juiz de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública (Art. 9º da Portaria 001/2021 – JESPFAZ) A Sua Excelência o(a) Senhor(a) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR
27/06/2025 15:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/06/2025 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 12:15

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
16/06/2025 15:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
13/05/2025 16:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/04/2025 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2025 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2025 15:27

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/04/2025 06:18

Recebidos os autos
24/04/2025 06:18

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
24/04/2025 06:11

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
25/03/2025 19:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
25/03/2025 19:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/03/2025 19:09

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
10/03/2025 11:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2025 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2025 18:19

Juntada de Certidão
21/02/2025 17:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2025
04/02/2025 18:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/01/2025 15:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE EVA DOS SANTOS DE SOUSA
24/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2024 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2024 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2024 16:00

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
10/12/2024 17:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
02/12/2024 10:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/11/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/11/2024 08:50

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
18/11/2024 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 21:05

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/09/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
09/09/2024 12:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
05/09/2024 13:24

CONCEDIDO O PEDIDO
02/09/2024 16:27

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
18/07/2024 10:15

Conclusos para decisão
24/06/2024 20:05

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/06/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2024 08:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2024 11:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/12/2022 11:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE EVA DOS SANTOS DE SOUSA
17/12/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/12/2022 10:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
12/12/2022 10:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2022 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2022 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2022 11:48

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4
22/08/2022 20:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
18/08/2022 15:40

Conclusos para decisão
18/08/2022 10:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/08/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/08/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/08/2022 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 08:00

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4
03/08/2022 16:32

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4
02/08/2022 16:13

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/08/2022 15:47

Recebidos os autos
02/08/2022 15:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/08/2022 15:47

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
02/08/2022 15:47

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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