TJRR - 0811231-71.2025.8.23.0010

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

KAIAN CALDA DE JESUS ALENCAR

CPF *09.***.*55-41

Advogados

KAIAN CALDAS DE JESUS ALENCAR

OAB: 1283/RR

CPF *09.***.*55-41

Polo Passivo

Partes

WILDERLANY CARDOSO BEZERRA

CPF *27.***.*76-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2025 12:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2025

  • 17/07/2025 08:30

    DECORRIDO PRAZO DE KAIAN CALDA DE JESUS ALENCAR

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

    Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0811231-71.2025.8.23.0010 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: : R$4.405,00 Exequente(s) KAIAN CALDA DE JESUS ALENCAR Rua Coronel Mota, 1848 - Centro - BOA VISTA/RR Executado(s) WILDERLANY CARDOSO BEZERRA Rua Pastor Fernando Granjeiro, 1622 - Bairro Caimbé - BOA VISTA/RR - Telefone: (95) 8100-8668 SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38, Lei n. 9.099/1995).

    Compulsando os autos verifica-se que, embora admitida a petição inicial, a parte demandada não foi citada.

    Regularmente intimada do retorno negativo da diligência, a parte Demandante quedou-se inertee o processo ficou paralisado injustificadamente.

    A citação constitui pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo e sua falta autoriza o juiz a pôr fim ao feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, quando a parte promovente não cumpre, de forma regular, as diligências que lhe incumbem, inviabilizando a citação da parte contrária: “APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

    FALTA DE CITAÇÃO.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO MÉRITO.

    AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGULAR E VÁLIDO PROCESSO.

    INTIMAÇÃO AUTOR.

    DESNECESSIDADE. 1.

    A falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de validade da relação processual, ensejando sua extinção sem exame de mérito, prescindindo da intimação prévia do autor. 2.

    Recurso conhecido e desprovido.” (TJRR – AC 0801244-45.2024.8.23.0010, Rel.

    Des.

    ERICK LINHARES, Câmara Cível, julg.: 30/05/2024, public.: 03/06/2024) “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    AÇÃO MONITÓRIA.

    INÉRCIA DA PARTE PARA PROMOVER A CITAÇÃO.

    EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO.

    DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.

    ART. 485, IV, DO CPC/2015.AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.

    A jurisprudência desta Corte possui INTERNO NÃO PROVIDO. 1.

    A jurisprudência desta Corte possui entendimento no sentido de ser desnecessária a intimação pessoal da parte autora para extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo no art. 485, IV, do CPC/2015. 2.

    A intimação pessoal da parte é exigida nos casos de extinção do feito por abandono (art. 485, §1º do CPC/2015).

    Hipótese diversa da dos autos, em que a parte autora não procedeu as medidas necessárias para a citação, não obstante ter sido intimada para tanto. 3.

    Agravo interno não provido.” (STJ, AgInt no AREsp n. 1.480.641/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 20/8/2019, DJe de 23/8/2019.) Importa rememorar que a parte tem a faculdade de litigar no âmbito dos Juizados, devendo aceitar os bônus e os ônus do procedimento sumaríssimo adotado pela Lei de regência, conforme verbete do Enunciado nº 8 da I Jornada Jurídica da Magistratura de Roraima.

    Assim sendo, o prosseguimento da ação, na forma apresentada, contraria os princípios da efetividade e celeridade processuais que norteiam o rito dos Juizados Especiais (art. 2º, da lei 9.099/95), motivo pelo qual é mister que se imponha a extinção do feito.

    Isso posto, JULGO EXTINTA a demanda para determinar seu arquivamento, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. 1.

    Intime-se e, certificado o trânsito, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 2.

    Na movimentação dos autos, observe-se as disposições da Portaria Conjunta de Atos Ordinatórios dos Juizados Especiais Cíveis desta Comarca, com suas atualizações.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, 27/6/2025.

    ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

  • 30/06/2025 22:14

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 30/06/2025 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 21:29

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 27/06/2025 08:58

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 13/06/2025 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE KAIAN CALDA DE JESUS ALENCAR

  • 04/06/2025 14:54

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 04/06/2025 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2025 13:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/05/2025 17:12

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/05/2025 09:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/05/2025 09:30

    Expedição de Mandado

  • 26/05/2025 09:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2025 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2025 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ALINE CORREA MACHADO DE AZEVEDO

  • 12/05/2025 10:28

    RETORNO DE MANDADO

  • 09/05/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2025 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 08:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/03/2025 13:45

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2025 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 09:12

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 21/03/2025 09:12

    Distribuído por sorteio

  • 21/03/2025 09:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2025 09:12

    Distribuído por sorteio

  • 21/03/2025 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0823095-09.2025.8.23.0010

Estado de Roraima

Marluza Medeiros Vicente

Advogado: Luciana Cristina Briglia Ferreira

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 22/05/2025 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0827157-97.2022.8.23.0010

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Welligton dos Santos Freitas

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 24/04/2023 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0852474-29.2024.8.23.0010

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Willys Clay Nascimento da Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 29/11/2024 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0800782-98.2025.8.23.0060

Carmosina Araujo da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Sinesio Alves Pinto

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 05/06/2025 17:05

Exibir Processo

Processo nº 9001726-63.2025.8.23.0000

Denarium Fomento Mercantil LTDA

Ronald Brasil Pinheiro

Advogado: Leonardo Rogerio Leal de Souza

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo