TJRR - 0833611-93.2022.8.23.0010

1ª instância - 4ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO SOUZA ARAUO

CPF *17.***.*68-15

Advogados

PAULO ROGERIO FROEDER DOS SANTOS

OAB: 2416/RR

CPF *23.***.*45-04

Polo Passivo

Partes

KATIA MOURA MARQUES

CPF *99.***.*08-20

Advogados

FRANCISCO WELLINGTON SOUSA SALES

OAB: 2200/RR

CPF *25.***.*65-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0833611-93.2022.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Nota Promissória) Classe Processual: CARLOS ALBERTO SOUZA ARAUO Requerente: KÁTIA MOURA MARQUES Requerido: DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento definitivo de sentença, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, em ação monitória.

    Diante do requerimento protocolado pela parte exequente (EP 83), INTIME-SE a parte executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para pagar o débito informado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), consoante art. 523, caput e §1º e §2º, do Código de Processo Civil.

    Após o prazo a que se refere o art. 523, caput, do citado diploma, havendo requerimento da parte exequente, expeça-se a Certidão para Protesto Judicial, na forma estabelecida pelo art. 517 da legislação processual cível, inscrevendo o nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, por meio do SERASAJUD, bem como na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, por força do que dispõe o art. 782, §3°, do Código de Processo Civil.

    Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação, iniciar-se-á o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determinado pelo art. 525 do Código de Processo Civil.

    A apresentação de defesa pelo executado, frise-se, não impedirá a prática de atos executivos, incluídos os expropriatórios, exceto se, a requerimento do devedor, que deverá garantir o juízo com caução ou depósito suficiente, for pleiteado a concessão do efeito suspensivo, momento no qual também deverá indicar com relevância a fumaça do bom direito e o perigo de dano para obstar o prosseguimento da execução, como assevera o diploma processual (art. 525, §6, CPC).

    Mais: em não havendo o pagamento voluntário, INTIME-SE a parte exequente para juntada de novo demonstrativo discriminado e atualizado do débito, com acréscimo da multa e dos honorários legais (art. 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil).

    Apresentado os cálculos, em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 do Código de Processo Civil, promova-se a penhora on-line de dinheiro e ativos financeiros da parte executada, através do SISBAJUD, com repetição programada por 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, e art. 854 da mesma legislação.

    Frutífera a diligência, INTIME-SE a parte executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do Código de Processo Civil.

    Em caso de insucesso da medida preferencial, AUTORIZO, desde que haja pedido do credor, o manejo dos sistemas de consulta patrimonial RENAJUD, INFOJUD, essa limitada as duas últimas declarações de imposto de renda da parte executada, SNIPER e CCS-BACEN, com o fito de localizar bens passíveis de penhora daquele devedor.

    Os resultados das pesquisas autorizadas somente poderão ser acessados pelas partes.

    Portanto, obtidos quaisquer dados que assim se apresentem, ANOTE-SE o sigilo médio no respectivo movimento de juntada dos extratos com elas alcançados.

    Ato contínuo, concluídas as consultas acima delimitadas, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito executório, indicando bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerer que mais entender de direito, ficando ciente da possibilidade de suspensão do processo em caso de inércia (art. 921, III, CPC).

    Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil.

    Expedientes necessários.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, Roraima.

    Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

  • 21/07/2025 11:47

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 21/07/2025 11:47

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 21/07/2025 11:47

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLOS ALBERTO SOUZA ARAUO

  • 21/07/2025 11:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2025 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 08:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 07:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2025 20:48

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 30/06/2025 09:31

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLOS ALBERTO SOUZA ARAUO

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 - ,- Fórum Adv.

    Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] Processo: 0833611-93.2022.8.23.0010 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: : R$26.200,00 Autor(s) CARLOS ALBERTO SOUZA ARAUO Rua Efigênia Lima, 495 - Doutor Sílvio Leite - BOA VISTA/RR - CEP: 69.314-356 Réu(s) KÁTIA MOURA MARQUES Avenida Venezuela, 629 - Pricumã - BOA VISTA/RR - CEP: 69.309-690 - Telefone: 95 99139-4250 DECISÃO DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA 1.

    Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. 2.

    Certifique-se o trânsito em julgado da ação e altere a classe processual. 3.

    Assim, determino a imediata remessa do(s) feito(s) ao Cartório Distribuidor da Capital para adoção das providências necessárias, no sentido de redistribuir os autos para a uma das varas competentes, considerando o teor da Resolução n.º 020/2020 e 33/2021 do Tribunal Pleno que alterou a competência da 5ª e 6ª Vara Cíveis, que têm competência exclusiva para processar e julgar os processos de execução de títulos extrajudiciais e embargos incidentes, nos moldes do Livro II, da Parte Especial, bem como o cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, com base no Capítulo III, do Título II, do Livro I, da Parte Especial, todos do Código de Processo Civil, e alterações legislativas vigentes e correlatas. 4.

    Intime(m)-se.

    Cumpra-se com urgência, com as homenagens deste(a) Magistrado(a).

    Boa Vista/RR, data constante do sistema.

    Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

  • 27/06/2025 11:55

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 27/06/2025 11:55

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 27/06/2025 11:46

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 27/06/2025 11:46

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 27/06/2025 09:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/06/2025 09:20

    Distribuído por sorteio

  • 27/06/2025 09:20

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/06/2025 09:20

    RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/06/2025 08:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/06/2025 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 12:20

    Declarada incompetência

  • 26/06/2025 11:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/06/2025 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/06/2025 11:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/06/2025 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 09:18

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 25/06/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO SOUZA ARAUO

  • 24/06/2025 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    Processo nº 0833611-93.2022.8.23.0010.

    Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a CARLOS ALBERTO SOUZA ARAUO.

    Representado(s) por PAULO ROGERIO FROEDER DOS SANTOS (OAB 2416/RR).

    Para ciência e eventuais providências cabíveis.

  • 29/05/2025 08:27

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 29/05/2025 08:27

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 29/05/2025 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 08:09

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 08:09

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 29/05/2025 08:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 28/05/2025 15:23

    RENÚNCIA DE PRAZO DE KÁTIA MOURA MARQUES

  • 11/05/2025 18:03

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLOS ALBERTO SOUZA ARAUO

  • 09/05/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2025 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 08:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/04/2025 06:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/04/2025 06:41

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/03/2025 17:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2025 11:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2025 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 10:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/04/2025 08:00 ATÉ 24/04/2025 23:59

  • 28/03/2025 08:31

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 28/03/2025 08:31

    ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

  • 07/03/2025 08:22

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 07/03/2025 08:22

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0833611-93.2022.8.23.0010 EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO SOUZA ARAÚJO EMBARGADO: KÁTIA MOURA MARQUES RELATORA: DESEMBARGADORA ELAINE BIANCHI DESPACHO Considerando que a parte embargada é Kátia Moura Marques, intime-se para que ofereça contrarrazões no prazo legal.

    Boa Vista-RR, data constante do sistema. (ae) Desª. - Relatora Elaine Bianchi

  • 06/03/2025 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0833611-93.2022.8.23.0010 EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO SOUZA ARAÚJO EMBARGADO: KÁTIA MOURA MARQUES RELATORA: DESEMBARGADORA ELAINE BIANCHI DESPACHO Considerando que a parte embargada é Kátia Moura Marques, intime-se para que ofereça contrarrazões no prazo legal.

    Boa Vista-RR, data constante do sistema. (ae) Desª. - Relatora Elaine Bianchi

  • 05/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0833611-93.2022.8.23.0010 EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO SOUZA ARAÚJO EMBARGADO: KÁTIA MOURA MARQUES RELATORA: DESEMBARGADORA ELAINE BIANCHI DESPACHO Considerando que a parte embargada é Kátia Moura Marques, intime-se para que ofereça contrarrazões no prazo legal.

    Boa Vista-RR, data constante do sistema. (ae) Desª. - Relatora Elaine Bianchi

  • 04/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0833611-93.2022.8.23.0010 EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO SOUZA ARAÚJO EMBARGADO: KÁTIA MOURA MARQUES RELATORA: DESEMBARGADORA ELAINE BIANCHI DESPACHO Considerando que a parte embargada é Kátia Moura Marques, intime-se para que ofereça contrarrazões no prazo legal.

    Boa Vista-RR, data constante do sistema. (ae) Desª. - Relatora Elaine Bianchi

  • 25/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0833611-93.2022.8.23.0010 EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO SOUZA ARAÚJO EMBARGADO: KÁTIA MOURA MARQUES RELATORA: DESEMBARGADORA ELAINE BIANCHI DESPACHO Considerando que a parte embargada é Kátia Moura Marques, intime-se para que ofereça contrarrazões no prazo legal.

    Boa Vista-RR, data constante do sistema. (ae) Desª. - Relatora Elaine Bianchi

  • 24/02/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0833611-93.2022.8.23.0010 EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO SOUZA ARAÚJO EMBARGADO: KÁTIA MOURA MARQUES RELATORA: DESEMBARGADORA ELAINE BIANCHI DESPACHO Considerando que a parte embargada é Kátia Moura Marques, intime-se para que ofereça contrarrazões no prazo legal.

    Boa Vista-RR, data constante do sistema. (ae) Desª. - Relatora Elaine Bianchi

  • 21/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0833611-93.2022.8.23.0010 EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO SOUZA ARAÚJO EMBARGADO: KÁTIA MOURA MARQUES RELATORA: DESEMBARGADORA ELAINE BIANCHI DESPACHO Considerando que a parte embargada é Kátia Moura Marques, intime-se para que ofereça contrarrazões no prazo legal.

    Boa Vista-RR, data constante do sistema. (ae) Desª. - Relatora Elaine Bianchi

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0833611-93.2022.8.23.0010 EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO SOUZA ARAÚJO EMBARGADO: KÁTIA MOURA MARQUES RELATORA: DESEMBARGADORA ELAINE BIANCHI DESPACHO Considerando que a parte embargada é Kátia Moura Marques, intime-se para que ofereça contrarrazões no prazo legal.

    Boa Vista-RR, data constante do sistema. (ae) Desª. - Relatora Elaine Bianchi

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0833611-93.2022.8.23.0010 EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO SOUZA ARAÚJO EMBARGADO: KÁTIA MOURA MARQUES RELATORA: DESEMBARGADORA ELAINE BIANCHI DESPACHO Considerando que a parte embargada é Kátia Moura Marques, intime-se para que ofereça contrarrazões no prazo legal.

    Boa Vista-RR, data constante do sistema. (ae) Desª. - Relatora Elaine Bianchi

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0833611-93.2022.8.23.0010 EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO SOUZA ARAÚJO EMBARGADO: KÁTIA MOURA MARQUES RELATORA: DESEMBARGADORA ELAINE BIANCHI DESPACHO Considerando que a parte embargada é Kátia Moura Marques, intime-se para que ofereça contrarrazões no prazo legal.

    Boa Vista-RR, data constante do sistema. (ae) Desª. - Relatora Elaine Bianchi

  • 13/02/2025 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2024 08:29

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 19/12/2024 08:29

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 14:47

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLOS ALBERTO SOUZA ARAUO

  • 05/12/2024 14:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2024 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 07:48

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 05/12/2024 07:48

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 20:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/11/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2024 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 11:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/11/2024 13:20

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 06/11/2024 09:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2024 17:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2024 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 11:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/11/2024 08:00 ATÉ 13/11/2024 23:59

  • 21/10/2024 11:05

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 21/10/2024 11:05

    ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

  • 19/09/2024 11:32

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 19/09/2024 11:32

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 11:11

    RECONHECIDA A PREVENÇÃO

  • 18/09/2024 11:20

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 18/09/2024 11:20

    DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

  • 18/09/2024 11:20

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 18/09/2024 11:18

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/09/2024 18:22

    Recebidos os autos

  • 14/09/2024 18:22

    Recebidos os autos

  • 14/09/2024 18:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/09/2024 20:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 09/09/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2024 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 17:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2024 20:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/08/2024 00:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/07/2024 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 08:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2024 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 10:52

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/06/2024 08:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/06/2024 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/05/2024 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2024 09:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/04/2024 23:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 23:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 23:16

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/04/2024 19:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/04/2024 11:09

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 16/04/2024 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 16:11

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLOS ALBERTO SOUZA ARAUO

  • 22/03/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2024 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 09:15

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 09:15

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 11/03/2024 09:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 08/03/2024 23:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2024 15:43

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLOS ALBERTO SOUZA ARAUO

  • 06/02/2024 15:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2024 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 12:32

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 27/11/2023 14:43

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 27/11/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 14:37

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 23/11/2023 14:37

    Distribuído por sorteio

  • 23/11/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 22:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

  • 22/11/2023 22:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/11/2023 22:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 04/11/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2023 08:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA CANCELADA

  • 24/10/2023 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 09:57

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/09/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2023 12:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 12:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2023 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 17:34

    ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO

  • 25/08/2023 10:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

  • 28/04/2023 11:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 27/04/2023 22:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2023 12:26

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLOS ALBERTO SOUZA ARAUO

  • 23/03/2023 12:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2023 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 10:27

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 10/01/2023 08:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/01/2023 21:09

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 22/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/12/2022 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2022 10:44

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA

  • 07/12/2022 09:57

    Juntada de OUTROS

  • 18/11/2022 11:22

    LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA

  • 07/11/2022 11:54

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 07/11/2022 11:28

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 26/10/2022 18:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 13:09

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 25/10/2022 12:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/10/2022 12:01

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 12:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2022 12:01

    Distribuído por sorteio

  • 25/10/2022 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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