TJRR - 0824040-93.2025.8.23.0010

1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROCIDONE CORREA FERNANDES

CPF *19.***.*08-04

Advogados

INAJA DE QUEIROZ MADURO

CPF *46.***.*73-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

OAB: 328/RR

CPF *47.***.*99-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 10:26

    PRAZO DECORRIDO

  • 21/07/2025 09:59

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 17/07/2025 13:49

    RETORNO DE MANDADO

  • 01/07/2025 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2025 03:52

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0824040-93.2025.8.23.0010 DECISÃO 1) ).

    EP 14 Nota Técnica NATJUS 2) EP 17 manifestação SESAU 3) O pedido de urgência comporta acolhimento. É cediço que a tutela não provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo , (fumus boni iuris) (periculum in mora) nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil.

    Com efeito, do que preceitua o dispositivo ex vi supra, a concessão de tutela provisória de urgência requer a apresentação de tais elementos, sobretudo à luz da cognição não exauriente que norteia questões deste ( jaez BEDAQUE, José Roberto dos Santos.

    Direito e processo: influência do direito material sobre o processo. 6. ed.

    São Paulo: Malheiros, 2011, p. 165; e NEVES, Daniel Amorim Assumpção.

    Manual de Direito Processual Civil. 8. ed.

    Salvador: , restam ausentes os requisitos para o deferimento da medida de Juspodivm, 2016, p. 430-431 In casu urgência postulada pela parte demandante, haja vista a não comprovação do perigo na demora, a teor do consignado no da Nota Técnica nº 1681 do NATJUS (EP 14), segundo a qual, acerca da 'item 20.B' urgência e emergência, concluiu que: 'Não é uma urgência.

    No momento não apresenta complicações que .

    Outrossim, conforme informações prestadas pela SESAU, não se exijam cirurgia imediata (...)' vislumbra inércia do Estado réu, uma vez que o paciente foi incluído em processo para realização de Tratamento Fora de Domicílio - TFD (EP 17).

    Portanto, com fulcro na fundamentação supra, INDEFIRO postulado pelo autor por não preenchimento dos requisitos legais, sem prejuízo de o pedido de urgência futura análise, a qualquer tempo, mediante provocação da parte interessada, desde que instruída com documentos novos e prova da alteração do quadro da paciente. 4) Mais a mais, aguarde-se a apresentação de contestação pelo Estado réu, cumprindo a Serventia, , o quanto determinado pelo Juízo (EP 7). na íntegra 5) Após, cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se COM URGÊNCIA.

    Boa Vista/RR, 23/6/2025.

    MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria TJRR/PR nº 735/25 – DJe 14/4/2025

  • 27/06/2025 11:14

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 23/06/2025 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2025 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2025 17:14

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/06/2025 13:40

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 23/06/2025 12:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/06/2025 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 05/06/2025 09:12

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 09:12

    Juntada de PARECER

  • 02/06/2025 10:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/05/2025 09:26

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 28/05/2025 09:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/05/2025 08:51

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2025 08:48

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 28/05/2025 08:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 27/05/2025 18:56

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 27/05/2025 18:18

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

  • 27/05/2025 12:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/05/2025 12:05

    Distribuído por sorteio

  • 27/05/2025 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2025 12:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/05/2025 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0800389-18.2025.8.23.0047

Vicente da Silva Gomes Neto

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Waldecir Souza Caldas Junior

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 21/02/2025 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0824658-72.2024.8.23.0010

Thiago de Souza Braga

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcello Renault Menezes

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 26/06/2025 07:27

Exibir Processo

Processo nº 0824887-66.2023.8.23.0010

Ageu Rodrigues dos Santos Filho

Banco Pan S.A.

Advogado: Jose Lidio Alves dos Santos

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0846262-26.2023.8.23.0010

Claudionor Cicero de Souza

Estado de Roraima

Advogado: Fernando Marco Rodrigues de Lima

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 01/04/2025 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0846262-26.2023.8.23.0010

Claudionor Cicero de Souza

Estado de Roraima

Advogado: Fernando Marco Rodrigues de Lima

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 14/12/2023 16:47

Exibir Processo