14/07/2025 16:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE VERA LÚCIA SILVA DE AQUINO
30/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV - JZEF Nº 0809188-35/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0809188-35.2023.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): Vera Lúcia Silva de Aquino (CPF/CNPJ: *89.***.*84-15) Advogado(a) - CPF/OAB: OAB315B-RR - CRISTIANE MONTE SANTANA, OAB1659N-RR - Paulo Alves Andrade Júnior, OAB2055N-RR - Liliane Cassiano Nicácio da Silva Executado(a): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador(a): PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA O(A) MM.

Juiz(a) de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR, no uso das atribuições legais, REQUISITA ao ente devedor (parte Executada) o pagamento do abaixo indicado, no prazo de 60 (sessenta) dias, em favor da(s) parte(s) Exequente(s) acima nominada(s), em cumprimento à decisão transitada em julgado nos autos em epígrafe, conforme as informações dos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) (total devido para cobrança): R$ 2.525,39 b) valor principal atualizado: R$ 2.525,39 c) data final da correção monetária e índice utilizado: conforme EP 42 d) valor de (incluído no valor global): --------- honorários sucumbenciais e) dados requeridos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: O pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial no Banco do Brasil.

A guia de depósito judicial poderá ser emitida pelo interessado na página www.tjrr.jus.br, no menu Serviços - Depósitos Judiciais.

Fica advertido o ente devedor que, em caso de ausência do depósito no prazo legal, será promovido o SEQUESTRO da quantia requisitada, independente de requerimento.

Cumpra-se.

Documento digitado por Artur Bonfim da Conceição.

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

Artur Bonfim da Conceição Diretor de Secretaria Por ordem do MM.

Juiz de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública (Art. 9º da Portaria 001/2021 – JESPFAZ) A Sua Excelência o(a) Senhor(a) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR
27/06/2025 11:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/06/2025 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 10:12

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
26/05/2025 13:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2025 15:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2025 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2025 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2025 14:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/03/2025 14:50

Recebidos os autos
24/03/2025 14:50

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
24/03/2025 14:44

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
19/03/2025 15:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
19/03/2025 15:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/03/2025 15:22

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
18/03/2025 11:45

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
17/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/03/2025 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2025 09:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/03/2025
03/02/2025 16:38

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/01/2025 11:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE VERA LÚCIA SILVA DE AQUINO
20/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/12/2024 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 08:41

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
06/12/2024 09:19

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
22/11/2024 10:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/11/2024 23:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/09/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
17/09/2024 10:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
09/09/2024 09:27

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
03/09/2024 13:00

CONCEDIDO O PEDIDO
02/09/2024 14:45

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
17/07/2024 08:23

Conclusos para decisão
24/06/2024 19:05

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/06/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2024 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2024 09:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2023 08:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE VERA LÚCIA SILVA DE AQUINO
16/05/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/05/2023 16:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
05/05/2023 16:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/05/2023 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2023 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2023 13:13

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4
05/05/2023 10:59

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4
23/03/2023 16:26

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/03/2023 11:05

Recebidos os autos
22/03/2023 11:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/03/2023 11:05

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
22/03/2023 11:05

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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