15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Processo: 0824068-32.2023.8.23.0010 ATO ORDINATÓRIO - JUNTADA DE LAUDO PERICIAL Considerando a data da Perícia, qual seja, , conforme informado no , intimo o , 14/07/2025 EP. 138 expert no dias, . prazo de 30 (trinta) para juntada do Laudo Pericial Boa Vista/RR, 14 de julho de 2025 Zilva Neta Farias Amorim Servidor Judiciário
23/06/2025 09:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE ITALO KAUA SANTOS MARTINS REPRESENTADO(A) POR FRANCENILDO BEZERRA MARTINS-
23/06/2025 09:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/06/2025 14:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/06/2025 00:00

Intimação

Ao Juízo da 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Fazenda Pública da Comarca de BOA VISTA Estado de Roraima.

Autos de nº 0824068-32.2023.8.23.0010 SMART PERÍCIAS e IBSEN GOUVEA BRUNO, já qualificados nos autos, vêm com respeito e acatamento à presença de V.

Excelência, em cumprimento à intimação, EXPOR e REQUERER o que segue: Com o intuito de dar prosseguimento ao feito, este profissional vem informar que os trabalhos periciais, os quais serão realizados pela modalidade indireta, terão início a partir do dia 14/07/2025 (segunda-feira), de modo em que o laudo pericial será apresentado em tempo hábil a este Juízo.

Termos em que, Pede deferimento.

Maringá/PR, 11 de junho de 2025.

SMART PERÍCIAS IBSEN GOUVEA BRUNO
11/06/2025 11:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/06/2025 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 09:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/06/2025 13:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/06/2025 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2025 12:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/06/2025 12:06

Recebidos os autos
03/06/2025 12:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
30/05/2025 10:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE ITALO KAUA SANTOS MARTINS REPRESENTADO(A) POR FRANCENILDO BEZERRA MARTINS-
30/05/2025 10:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/05/2025 15:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/05/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/05/2025 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025 09:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/05/2025 07:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/04/2025 15:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE ITALO KAUA SANTOS MARTINS REPRESENTADO(A) POR FRANCENILDO BEZERRA MARTINS-
29/04/2025 15:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/04/2025 08:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/04/2025 08:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/04/2025 19:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2025 17:03

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
23/04/2025 10:12

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/04/2025 00:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
19/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/04/2025 08:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2025 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2025 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2025 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2025 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2025 10:07

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
08/04/2025 10:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/04/2025 13:14

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
28/02/2025 16:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE ITALO KAUA SANTOS MARTINS REPRESENTADO(A) POR FRANCENILDO BEZERRA MARTINS-
28/02/2025 16:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/02/2025 09:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/02/2025 09:43

Conclusos para decisão
17/02/2025 09:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
15/02/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE PERITO LETÍCIA DIAS GOMES RODRIGUES
08/02/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 09:53

Recebidos os autos
29/01/2025 09:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
29/01/2025 09:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Av.

Cap.

Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 239 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 Processo n.° 0824068-32.2023.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de ação de reparação por danos proposta por Isabelle Kauany Santos Martins e Italo Kaua Santos Martins, menores impúberes, ambos representados pelo genitor Francenildo Bezerra Martins, contra o Estado de Roraima, por meio da alegam negligência no fornecimento de medicamento à Fabiane Santos da Silva, genitora dos autores, a qual veio à óbito.

Requereram, assim, a condenação do Estado de Roraima em indenização por dano moral, no valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), além da condenação do Estado de Roraima em custas, verbas de sucumbências e honorários advocatícios, além da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita.

Atribuíram, à causa, o valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais).

A inicial veio acompanhada de documentos (EP 1.2 a 1.15).

Decisão inicial ao EP 06 declinou a competência para o Juizado Especial da Fazenda Pública, com redistribuição ao EP 13.

Decisão de recebimento dos autos, com concessão do benefício da justiça (EP 22.1).

Citação on-line do Estado de Roraima no EP 23.

Contestação no EP 25, por meio da qual o Estado de Roraima alegou, em preliminar, a ausência de juntada de certidão de óbito.

No mérito, alegou, em síntese, a ausência de provas que corroborem a ocorrência de negligência.

Ainda, sustentou a inexistência de nexo causal e, consequentemente, do dever de indenizar.

Requereu, assim, a total improcedência da ação.

Réplica no EP 31, com apresentação de certidão de óbito.

Decisão declarando encerrada a instrução (EP 34).

Decisão de declaração de suspeição do magistrado Cláudio Roberto Barbosa de Araújo (EP 45).

Declínio de competência a este 2º Núcleo de Justiça 4.0 (EP 50).

Redistribuição do feito a este 2º Núcleo de Justiça 4.0 na data de 21 de novembro de 2024 (EP 53).

Recebimento dos autos, com determinação de retificação da classe processual (EP 65). É o breve relatório.

Decido.

Chamo o feito à ordem.

Em análise detalhada dos autos, entendo que este não se encontra apto para julgamento, carecendo de saneamento de irregularidades.

Primacialmente, verifica-se que o valor atribuído à causa é de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), valor este que supera o teto máximo de 60 salários mínimos para estabelecimento da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, consoante art. 2º, caput, da Lei nº 12.153/2009.

Neste sentido, a remessa dos autos a este Juizado se mostra equivocada, devendo ser redistribuído ao 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Fazenda Pública.

Em continuidade, constata-se que os autores são menores de idade, estando representados pelo genitor e, não obstante a isso, não houve a remessa dos autos ao Ministério Público Estadual para manifestação acerca da necessidade de intervenção no presente feito, em descompasso com a norma do art. 178, II, do CPC.

Assim, a fim de evitar posterior alegação de nulidade processual, mostra-se imprescindível a remessa dos autos ao Parquet a fim de manifestação quanto à intervenção no feito, além da validade dos atos até então praticados.

Ainda, vislumbro que, malgrado o objeto da ação seja de indenização por suposta negligência do Estado de Roraima no fornecimento de fármaco à genitora dos autores, o que teria dado causa ao óbito desta, não houve determinação de realização de prova pericial indireta, a qual entendo imprescindível neste caso em apreço, a fim de viabilizar a análise por profissional técnico acerca da existência ou inexistência de negligência no fornecimento do fármaco, e o nexo causal entre a suposta demora no fornecimento do fármaco e o óbito.

Sendo assim, os pontos controvertidos são os seguintes: (i) se houve negligência no fornecimento do fármaco pelo Estado de Roraima à Sra.

Fabiane Santos da Silva; (ii) se o óbito da Sra.

Fabiane Santos da Silva teve como causa eventual demora no fornecimento do fármaco ou se o óbito decorreu da própria gravidade da doença acometida (Leucemia Mielóide Aguda); (iii) se há dano moral a ser indenizado.

Nesse diapasão, inverto o ônus da prova em favor das partes autoras (REsp n. 1.921.573/MG, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 15/2/2022, DJe de 23/2/2022).

Dessa forma, pela fundamentação acima, de rigor a produção de prova documental e pericial indireta.

Indefiro eventual pedido de prova oral, mormente considerando que a prova pericial será suficiente para responder aos pontos controvertidos concernentes ao presente feito, de que demanda solução técnica.

Nessa toada, declaro saneado o feito e fixados os pontos controvertidos.

Assim, determino, ao Cartório: Proceda-se com a remessa dos autos ao 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Fazenda Pública, com adequação da classe processual para “procedimento ordinário”.

Promovam a vista dos autos ao Ministério Público Estadual, para ciência e manifestação, nos termos do art. 178, II, do CPC.

Em continuidade à produção de provas, determino, ao Cartório: Sobre a produção de prova documental: Intimar o Estado de Roraima e as partes autoras para que apresentem prontuários médicos e demais documentos pertinentes ao caso, que se encontrem à sua disposição, referente à eventual internação/atendimento da Sra.

Fabiane Santos da Silva, atinente ao período relatado, de forma completa, em ordem de data e ocorrências e de modo legível (prazo: 15 dias), disponibilizando o prontuário e demais documentos médicos ao expert e ao juízo; Sobre a produção de prova pericial: a) Na ocasião nomeio como perito para atuação no feito a médica Dra.

Letícia Dias Gomes Rodrigues (http://cpl.tjrr.jus.br/index.php/credenciamentos/38-cadastro-de-peritos-novo – adotando o critério de ordem constante no site do TJRR), fixando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do respectivo laudo, observando-se os requisitos do art. 473 do CPC. b) Notifique-se o profissional para apresentação da proposta de honorários; prova de sua especialização; e contato profissional (e-mail e telefone), independentemente de termo de compromisso (CPC, § 2º, art. 465 e art. 466) ou comprovar qualquer óbice à assunção do encargo legal (CPC, art. 467) (Prazo: 5 dias). c) Após, intimem-se as partes para arguição de impedimento ou suspeição da perita, se o caso; indicação de assistente técnico; e apresentação de quesitos (Prazo: 15 dias). d) Ato contínuo, deverá o(a) expert informar dia, hora e local da perícia com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, facultando-se o acompanhamento dos trabalhos pelos eventuais assistentes técnicos indicados pelos litigantes. e) Por fim, uma vez colacionado aos autos o laudo pericial, faculte-se ao autor e réu a apresentação de manifestação/impugnação (Prazo: 15 dias).

Advindo/levantado ponto controvertido, notifique-se o(a) perito(a) para esclarecimentos em igual prazo. f) Após, não havendo impugnação, intimem-se as partes para apresentarem memoriais finais, no prazo de 15 dias e, decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Intimem-se (prazo: 5 dias) Preclusa a presente decisão, cumpra-se.

Boa Vista, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025.

Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI)
28/01/2025 13:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/01/2025 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 09:09

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
28/01/2025 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 09:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/01/2025 09:05

Distribuído por sorteio
28/01/2025 09:05

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
28/01/2025 09:05

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
28/01/2025 08:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/01/2025 23:07

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
23/01/2025 09:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/01/2025 14:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/01/2025 17:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE ITALO KAUA SANTOS MARTINS REPRESENTADO(A) POR FRANCENILDO BEZERRA MARTINS-
07/01/2025 17:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/12/2024 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/12/2024 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/12/2024 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/12/2024 09:14

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
19/12/2024 12:06

CONCEDIDO O PEDIDO
12/12/2024 13:33

Conclusos para decisão
09/12/2024 19:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE ITALO KAUA SANTOS MARTINS REPRESENTADO(A) POR FRANCENILDO BEZERRA MARTINS-
09/12/2024 19:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE ISABELLE KAUANY SANTOS MARTINS REPRESENTADO(A) POR FRANCENILDO BEZERRA MARTINS-
02/12/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/11/2024 09:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
24/11/2024 09:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/11/2024 19:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2024 19:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2024 19:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2024 14:20

Distribuído por sorteio
21/11/2024 14:20

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
21/11/2024 14:18

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
21/11/2024 11:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/11/2024 12:07

Declarada incompetência
24/10/2024 08:56

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
23/08/2024 22:02

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
23/08/2024 22:02

Juntada de INFORMAÇÃO
10/06/2024 11:34

Conclusos para decisão
10/05/2024 15:32

DECLARADA SUSPEIÇÃO
09/04/2024 10:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/03/2024 07:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/03/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/03/2024 15:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE ITALO KAUA SANTOS MARTINS REPRESENTADO(A) POR FRANCENILDO BEZERRA MARTINS-
06/03/2024 15:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE ISABELLE KAUANY SANTOS MARTINS REPRESENTADO(A) POR FRANCENILDO BEZERRA MARTINS-
06/03/2024 15:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/03/2024 15:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/03/2024 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2024 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2024 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2024 10:14

CONCEDIDO O PEDIDO
01/02/2024 11:19

Conclusos para decisão
30/01/2024 15:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE ITALO KAUA SANTOS MARTINS REPRESENTADO(A) POR FRANCENILDO BEZERRA MARTINS-
30/01/2024 15:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação
08/12/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/12/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/11/2023 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2023 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2023 13:54

Juntada de Certidão
24/11/2023 11:15

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
22/09/2023 09:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
21/09/2023 17:42

CONCEDIDO O PEDIDO
03/08/2023 11:37

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/08/2023 09:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE ITALO KAUA SANTOS MARTINS REPRESENTADO(A) POR FRANCENILDO BEZERRA MARTINS-
03/08/2023 09:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/08/2023 09:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/08/2023 09:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/08/2023 16:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
02/08/2023 16:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/08/2023 12:26

Recebidos os autos
02/08/2023 12:26

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
02/08/2023 12:26

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/08/2023 12:16

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
02/08/2023 12:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/08/2023 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2023 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2023 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2023 10:56

Declarada incompetência
11/07/2023 14:25

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/07/2023 14:25

Recebidos os autos
11/07/2023 14:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/07/2023 14:25

Distribuído por sorteio
11/07/2023 14:25

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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