TJRR - 0801873-53.2023.8.23.0010

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

VINICIUS GUARESCHI

CPF *12.***.*96-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZACAO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMA

CNPJ: 84.040.427/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 2391/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0801873-53.2023.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): VINICIUS GUARESCHI (RG: 4080814074 SSP/RS e CPF/CNPJ: *12.***.*96-50) Advogado: Executado (CNPJ): Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima - ITERAIMA Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) , responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da , no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de R$ 13.763,28 , em virtude de decisão transitada (treze mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte e oito centavos) em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 13.763,28 b) valor do principal: R$ 11.338,69 c) valor dos juros: R$ 2.424,59 d) data final da correção monetária: 01/06/2025 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 R$ 13.763,28 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

    Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 18 de julho de 2025.

    Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o , digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

    A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima - ITERAIMA

  • 21/07/2025 15:06

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2025 12:49

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 21/07/2025 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 21/07/2025 12:02

    RENÚNCIA DE PRAZO DE INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMA

  • 21/07/2025 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 06:02

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

  • 18/07/2025 11:00

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/07/2025 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2025 08:08

    RENÚNCIA DE PRAZO DE INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA - ITERAIMA

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801873-53.2023.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença postulado em face da Fazenda Pública, visando o recebimento de valores pela parte exequente, segundo memorial de cálculos apresentados nos autos, já homologados.

    O Exequente manifesta-se pela retificação da RPV, quanto ao beneficiário e valor, conforme atualização apresentada. É o breve relato.

    Fundamento e .

    DECIDO Os cálculos apresentados observam os elementos da condenação, não havendo mácula ou vício a retirar-lhes a eficácia e validade.

    Em assim sendo, promova a Serventia a retificação da RPV, visando a mera ). adequação atualizatória do débito, consoante postulado pela parte exequente (EP 57 Em continuidade ao processual, DETERMINO: iter (i) expeça-se RPV atualizado (honorários advocatícios), riscando-se , intimando-se as partes para aquel'outrora veiculado no feito (EP 52) ciência/impugnação (Prazo comum: 5 dias).

    Havendo manifestação, tornem os autos conclusos.

    Do contrário, aguarde-se pelo pagamento deste no prazo legal (dois meses), em arquivo; (ii) comprovado o depósito da requisição de pequeno valor pelo ente público, , acaso não se tratar das hipóteses de dispensa da remessa enviem os autos à Contadoria judicial para a apresentação de memorial com a incidência de eventuais retenções legais (Resolução TJRR 35/2021, art. 41) (Prazo: 15 dias), intimando-se, desde logo, a parte credora (exequente/causídico) para informar os dados bancários (código do banco, tipo de conta, agência, número da conta com o dígito verificador) e o número do CNIS/NIT (Prazo: 5 dias), sob pena de arquivamento do feito; e (iii) por fim, promova a Serventia o(s) respectivo(s) recolhimento(s) tributário(s), acaso devido(s), transferindo-se o saldo remanescente à parte exequente e respectivo(a) causídico(a), se outorgado poderes para levantamento de valores em nome da parte constituinte, tudo via SISCONDJ, comprovando-se nos autos.

    Cumpridas as diligências supra e, noticiada/comprovada a quitação do requisitório e da obrigação de pagar, intimem-se as partes para ciência (Prazo comum: 5 dias).

    Havendo requerimento(s), tornem os autos conclusos.

    Do contrário, uma vez certificado pela Serventia a efetiva quitação ao débito e , desde logo, declaro EXTINTA a presente fase de adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a) cumprimento de sentença pelo pagamento, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil.

    Com a certificação do trânsito em julgado da presente sentença e realizadas as anotações e ultimadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Boa Vista/RR, 7/7/2025.

    MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

  • 07/07/2025 13:47

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 07/07/2025 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2025 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2025 11:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/07/2025 21:07

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 22:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1464/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0801873-53.2023.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): VINICIUS GUARESCHI (RG: 4080814074 SSP/RS e CPF/CNPJ: *12.***.*96-50) Advogado: Executado (CNPJ): Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima - ITERAIMA Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) , responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da , no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de , em virtude de decisão transitada (doze mil, seiscentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos) em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: b) valor do principal: R$ 10.847,56 c) valor dos juros: R$ 1.851,32 d) data final da correção monetária: 01/09/2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

    Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 14 de maio de 2025.

    Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o , digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

    A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima - ITERAIMA

  • 17/06/2025 22:59

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 17/06/2025 00:59

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 16/06/2025 22:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 22:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 11:57

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/03/2025 13:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2025 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS GUARESCHI

  • 01/02/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/01/2025 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 16:43

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 23/09/2024 09:48

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 21:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2024 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2024 20:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2024 08:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 08:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 16:08

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 29/02/2024 09:49

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 11:09

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 14:20

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 05/02/2024 08:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/02/2024 12:53

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 19/10/2023 11:03

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 10:42

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 10:42

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 15:37

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 19/09/2023 10:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/09/2023 10:21

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 10:21

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 15/09/2023 13:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/09/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2023 10:27

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 07/08/2023 09:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/08/2023 16:27

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 17/05/2023 10:55

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 19:06

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/04/2023 12:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2023 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/02/2023 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 12:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/02/2023 12:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/02/2023 12:31

    RECEBIMENTO NO CEJUSC

  • 01/02/2023 12:31

    REMESSA PARA O CEJUSC

  • 24/01/2023 12:53

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2023 12:53

    Distribuído por dependência

  • 24/01/2023 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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