29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0835009-75.2022.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ep. 96) É TEMPESTIVO.

Ato contínuo fica a parte embargada intimada para querendo, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES.

Boa Vista/RR, 28/7/2025.

Anderson Carlos da Costa Santos Servidor Judiciário
28/07/2025 19:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/07/2025 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2025 11:28

Juntada de Certidão
28/07/2025 11:25

Processo Desarquivado
26/07/2025 02:57

DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON DE OLIVEIRA DA SILVA
26/07/2025 02:38

DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON DE OLIVEIRA DA SILVA
26/07/2025 02:22

DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON DE OLIVEIRA DA SILVA
26/07/2025 02:06

DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON DE OLIVEIRA DA SILVA
26/07/2025 01:51

DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON DE OLIVEIRA DA SILVA
26/07/2025 01:38

DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON DE OLIVEIRA DA SILVA
25/07/2025 12:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/07/2025 11:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0835009-75.2022.8.23.0010 DECISÃO 1) - .

EP 85 INDEFIRO 2) As questões aventadas pela ALERR devem ser deduzidas junto ao setor competente, eis se tratarem de questões técnicas, sendo necessária, outrossim, a análise se o problema decorre do sistema de Justiça ou do próprio Órgão Legislativo, considerando que todos os outros máxime atores processuais que litigam neste Juízo jamais questionaram acerca de dificuldade ou problemas no recebimento das intimações, via DJEN. 3) Em assim sendo, nada mais sendo requerido ou havendo ser deliberado, ARQUIVEM-SE os autos com as anotações e baixa de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 1/7/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
16/07/2025 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/07/2025 09:46

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2025 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2025 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2025 20:58

OUTRAS DECISÕES
27/06/2025 14:26

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
27/06/2025 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
27/06/2025 00:07

DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON DE OLIVEIRA DA SILVA
26/06/2025 14:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/06/2025 09:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0835009-75.2022.8.23.0010.

Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a CLAYTON DE OLIVEIRA DA SILVA.

Representado(s) por CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL (OAB 11691/AM), Álvaro da Trindade Garcia Filho (OAB 6236/AM), LEONARDO COSTA FREIRE (OAB 17241/AM).

Para ciência e eventuais providências cabíveis.
17/06/2025 00:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/06/2025 22:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/06/2025 21:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2025 21:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2025 21:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2025 09:41

Recebidos os autos
16/06/2025 09:41

TRANSITADO EM JULGADO
16/06/2025 09:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
16/06/2025 09:41

Recebidos os autos
16/06/2025 09:41

TRANSITADO EM JULGADO
16/06/2025 09:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
13/06/2025 19:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025 13:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON DE OLIVEIRA DA SILVA
15/05/2025 10:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2025 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2025 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2025 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2025 10:18

Juntada de ACÓRDÃO
25/04/2025 06:41

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
25/04/2025 06:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2025 12:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/03/2025 12:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2025 15:31

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
21/03/2025 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2025 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2025 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2025 15:31

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/04/2025 08:00 ATÉ 24/04/2025 23:59
21/03/2025 13:34

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
21/03/2025 13:34

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
04/02/2025 10:36

Conclusos para despacho DE RELATOR
04/02/2025 10:33

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
09/12/2024 16:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/12/2024 15:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/11/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/11/2024 17:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/11/2024 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2024 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2024 11:52

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
14/11/2024 11:44

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
14/11/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:55

Conclusos para despacho DE RELATOR
13/11/2024 10:55

Conclusos para despacho DE RELATOR
13/11/2024 10:55

Recebidos os autos
13/11/2024 10:55

Juntada de Certidão
12/11/2024 11:58

Juntada de Petição de agravo interno
12/11/2024 11:58

Juntada de Petição de agravo interno
01/11/2024 08:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/10/2024 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/10/2024 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/10/2024 16:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/10/2024 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2024 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2024 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2024 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/10/2024 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/10/2024 13:07

Conclusos para despacho DE RELATOR
11/10/2024 13:07

Juntada de Certidão
11/10/2024 10:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/10/2024 13:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/10/2024 13:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/10/2024 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2024 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2024 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2024 13:51

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
21/09/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON DE OLIVEIRA DA SILVA
18/09/2024 10:53

Conclusos para despacho DE RELATOR
18/09/2024 09:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/09/2024 09:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/08/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/08/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/08/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/08/2024 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2024 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2024 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2024 16:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2024 10:35

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
20/08/2024 10:35

Distribuído por sorteio
20/08/2024 10:34

Recebidos os autos
20/08/2024 08:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
20/08/2024 08:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
19/08/2024 17:31

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
13/08/2024 16:22

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
12/07/2024 12:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/07/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/07/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2024 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2024 09:00

Juntada de Certidão
21/06/2024 17:46

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
12/06/2024 18:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/06/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/06/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/06/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2024 07:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2024 07:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2024 07:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2024 16:10

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
05/02/2024 09:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/02/2024 09:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/01/2024 21:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/01/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON DE OLIVEIRA DA SILVA
28/12/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/12/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/12/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/12/2023 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2023 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2023 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2023 13:05

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
05/09/2023 07:54

Conclusos para decisão
05/09/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON DE OLIVEIRA DA SILVA
14/08/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/08/2023 12:08

Juntada de Petição de resposta
02/08/2023 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2023 16:28

CONCEDIDO O PEDIDO
20/04/2023 11:37

Conclusos para decisão
20/04/2023 11:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/04/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON DE OLIVEIRA DA SILVA
14/04/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON DE OLIVEIRA DA SILVA
13/04/2023 11:24

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
11/04/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2023 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2023 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2023 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2023 14:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/03/2023 17:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação
21/03/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2023 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2023 08:16

Juntada de Certidão
09/03/2023 11:45

Juntada de Petição de contestação
07/03/2023 22:20

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON DE OLIVEIRA DA SILVA
31/01/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON DE OLIVEIRA DA SILVA
26/12/2022 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/12/2022 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/12/2022 00:00

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
26/12/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
26/12/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
15/12/2022 12:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
15/12/2022 12:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
15/12/2022 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2022 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2022 10:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2022 07:07

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/12/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE CLAYTON DE OLIVEIRA DA SILVA
05/12/2022 10:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/11/2022 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/11/2022 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2022 10:38

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
09/11/2022 09:06

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
09/11/2022 09:06

Recebidos os autos
09/11/2022 09:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/11/2022 09:06

Distribuído por sorteio
09/11/2022 09:06

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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