02/07/2025 18:24

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0820135-80.2025.8.23.0010.

Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a KENNEDY CAVALCANTE MACHADO.

Representado(s) por KENNEDY CAVALCANTE MACHADO (OAB 1257/RR).

Para ciência e eventuais providências cabíveis.
01/07/2025 14:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/06/2025 22:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE KENNEDY CAVALCANTE MACHADO
30/06/2025 22:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/06/2025 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2025 19:01

Juntada de COMPROVANTE
27/06/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/06/2025 11:53

RETORNO DE MANDADO
18/06/2025 10:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0820135-80.2025.8.23.0010 SENTENÇA Relatório dispensado. (Lei 9.099/95, art. 38,Caput).

Ao tratar da extinção do processo, determina o Código de Processo Civil: "Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação;" Assim, tratando-se de partes maiores e capazes, respeitados os interesses público e dos litigantes, a extinção do processo na forma pleiteada constitui medida que se impõe.

Diante do exposto, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo o acordo realizado entre as partes (mov. 9), julgando extinto o processo com resolução de mérito.

Sem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55, Caput).

Nos termos do art. 2º e 6º, ambos da Lei 9.099/95 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que tratam, dentre outros, da celeridade, informalidade, simplicidade, equanimidade e duração razoável do processo, procedo à inserção destes autos no Juízo 100% Digital (Res.

CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021), resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação.

Por se tratar de homologação de acordo (ausência de litigiosidade), dou a sentença por transitada em julgado neste ato.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Boa Vista, data constante no sistema. (assinado eletronicamente) BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO Juíza Titular do 3º Juizado Especial Cível
17/06/2025 00:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/06/2025 17:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/06/2025 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2025 16:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2025
16/06/2025 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2025 02:50

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/06/2025 12:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
06/06/2025 14:19

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
27/05/2025 10:43

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
27/05/2025 10:38

Expedição de Mandado
06/05/2025 22:10

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:53

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
06/05/2025 14:53

Distribuído por sorteio
06/05/2025 14:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/05/2025 14:53

Distribuído por sorteio
06/05/2025 14:53

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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