TJRR - 0167900-21.2007.8.23.0010
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 00:00
Intimação
!"#! ## $%&'( )*+,-. +//+,/01 )23/ 4+52+ 1 /, / 2/+23, +6 +52+ 7)23 +8 9 / 2+)4 +: 3) ; ++ ; -
01/07/2025 16:37
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
01/07/2025 09:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2025 09:39
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
01/07/2025 09:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/06/2025 11:36
Juntada de OUTROS
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Data e hora da consulta: 13/06/2025 15:08 PODER JUDICIÁRIO CERTIDÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PROTOCOLO Após consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), não foi identificado qualquer vínculo da pessoa S.
MAX L.
DE OLIVEIRA, sob o CNPJ 07.***.***/0001-18, com instituições financeiras.
Pessoa sem relacionamento com instituições financeiras CNPJ 07.***.***/0001-18 Tribunal de Justiça do Estado de Roraima -
16/06/2025 13:37
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
16/06/2025 12:35
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
16/06/2025 10:19
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
16/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0167900-21.2007.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: : R$7.746,16 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA Avenida Ville Roy, 5281 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-665 Executado(s) S MAX L DE OLIVEIRA ME AVENIDA VILLE ROY, 5394 C - CENTRO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-000 - Telefone: 36251198 DECISÃO Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.
Após regular trâmite, o Ente Estatal requereu a penhora online nas contas da parte devedora. É o relatório.
Passo a decidir.
Defiro o pedido de penhora online para determinar o bloqueio da quantia de R$7.746,16 nas contas bancárias da parte executada.
Em sendo positiva a penhora, intime-se a parte executada por meio de oficial de justiça para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal, em relação à respectiva penhora.
Caso o mandado reste negativo, expeça-se edital, nos termos do art. 12, §3º, da Lei de Execução Fiscal.
Caso a penhora recaia sobre ativos mobiliários, que apresentam volatilidade, deve a Secretaria fazer constar no respectivo mandado de intimação a informação de que houve bloqueio de ativos mobiliários e que o executado deverá informar, também no prazo de 30 dias, se possui interesse na manutenção ou não das ações.
Nessa ocasião, deverá também ser intimado o Ente exequente para, no prazo de 5 dias, tomar ciência que a penhora recaiu sobre ativos mobiliários voláteis, de modo que o valor a ser transferido ao final pode ser inferior ou superior ao valor constante no sistema.
Em caso de penhora em excesso, proceda-se com o desbloqueio do valor superior ao débito fiscal, independentemente de conclusão.
Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, transfira-se o valor penhorado para o Ente Estatal.
Expedientes necessários, inclusive carta precatória, se for o caso.
Boa Vista - RR, data constante no sistema.
PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito -
13/06/2025 15:37
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
13/06/2025 14:35
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
13/06/2025 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2025 14:09
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
-
13/06/2025 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2025 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2025 13:24
CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
-
09/06/2025 09:37
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 09:36
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
09/06/2025 09:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/05/2025 10:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/05/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/04/2025 07:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2025 00:06
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
18/04/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/04/2025 12:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2025 12:13
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/04/2025 13:43
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
07/04/2025 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2025 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2025 13:34
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
07/04/2025 07:40
Conclusos para decisão
-
06/04/2025 13:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/02/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/02/2025 08:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2025 00:08
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
09/12/2024 13:31
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
09/12/2024 13:27
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
06/12/2024 13:03
Conclusos para decisão
-
06/12/2024 13:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2024 13:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/10/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/10/2024 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/10/2024 11:35
Juntada de OUTROS
-
18/10/2024 11:34
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/10/2024 11:34
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/10/2024 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2024 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2024 12:53
LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
-
17/10/2024 07:05
Juntada de EMAIL
-
16/10/2024 13:41
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/10/2024 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2024 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2024 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2024 11:33
Conclusos para decisão
-
10/10/2024 11:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/09/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/08/2024 08:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2024 08:12
LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
-
20/08/2024 07:36
Juntada de EMAIL
-
19/08/2024 13:32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/08/2024 09:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/08/2024 12:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/08/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/07/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/07/2024 10:08
Juntada de OUTROS
-
25/07/2024 10:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/07/2024 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2024 10:47
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 13:50
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL
-
15/07/2024 08:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2024 08:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2024 13:26
CONCEDIDO O PEDIDO
-
11/04/2024 14:31
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 14:30
Expedição de Certidão
-
20/03/2024 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 09:28
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 13:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/12/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/12/2023 10:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2023 10:55
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/12/2023 09:14
Expedição de Certidão
-
01/12/2023 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2023 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2023 12:55
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 08:08
Conclusos para decisão
-
09/10/2023 08:07
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
04/10/2023 15:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/09/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/08/2023 07:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2023 00:07
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
01/08/2022 20:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/07/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/07/2022 12:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 12:47
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/07/2022 09:23
Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
18/07/2022 09:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2022 09:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2022 13:25
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
-
08/07/2022 10:32
Conclusos para despacho
-
08/07/2022 09:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/06/2022 10:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/06/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/05/2022 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2022 14:12
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
13/05/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/05/2022 13:20
RENÚNCIA DE PRAZO DE S MAX L DE OLIVEIRA ME
-
03/05/2022 13:20
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/05/2022 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2022 13:39
CONCEDIDO O PEDIDO
-
25/04/2022 09:20
Conclusos para despacho
-
20/04/2022 11:39
Recebidos os autos
-
20/04/2022 11:39
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
-
19/04/2022 10:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/04/2022 09:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
11/04/2022 11:49
Declarada incompetência
-
01/12/2021 10:29
Conclusos para decisão
-
30/11/2021 22:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/11/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/11/2021 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 13:12
Expedição de Certidão - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB)
-
13/10/2021 12:28
EXPEDIÇÃO DE CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB
-
13/10/2021 11:38
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
13/10/2021 10:52
EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - RESULTADO - EFETUADO
-
06/10/2021 13:12
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
01/10/2021 10:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO
-
25/09/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/09/2021 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 09:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/09/2021 10:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2021 10:52
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/08/2021 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 00:02
PRAZO DECORRIDO
-
11/05/2021 12:01
LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/05/2021 13:05
EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 12:40
CONCEDIDO O PEDIDO
-
05/03/2021 09:15
Conclusos para decisão
-
01/03/2021 18:13
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
22/02/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/02/2021 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2021 10:55
EXPEDIÇÃO DE SERASA - CONSULTA DE ENDEREÇO EFETIVADO
-
02/02/2021 15:24
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD
-
27/12/2020 12:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/12/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/12/2020 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2020 15:48
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
15/11/2020 17:33
Conclusos para decisão
-
12/11/2020 10:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/11/2020 10:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/11/2020 10:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2020 10:02
Juntada de COMPROVANTE
-
05/11/2020 12:44
RETORNO DE MANDADO
-
04/11/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/11/2020 05:24
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
02/11/2020 10:38
Expedição de Mandado
-
24/10/2020 06:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2020 11:17
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
28/11/2019 15:31
Conclusos para decisão
-
18/11/2019 11:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2019 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/10/2019 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2019 15:32
Juntada de COMPROVANTE
-
15/10/2019 11:05
Juntada de OUTROS
-
09/10/2019 14:34
Juntada de OUTROS
-
09/10/2019 12:15
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
-
09/10/2019 12:12
Juntada de Certidão
-
09/10/2019 11:43
Juntada de Certidão
-
27/06/2019 12:26
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
04/12/2018 10:29
Conclusos para decisão
-
04/12/2018 10:29
Juntada de Certidão
-
24/10/2018 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2018 12:44
Conclusos para decisão
-
17/09/2018 11:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/08/2018 01:57
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/07/2018 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2018 11:05
CONCEDIDO O PEDIDO
-
26/06/2018 13:16
Conclusos para decisão
-
19/03/2018 10:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
12/01/2018 10:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/12/2017 00:06
DECORRIDO PRAZO DE O ESTADO DE RORAIMA (NOME FANTASIA: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA)
-
17/11/2017 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/11/2017 09:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2017 00:05
TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
28/09/2017 09:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/09/2017 10:16
PROCESSO SUSPENSO
-
02/09/2017 10:33
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
22/08/2017 13:20
Conclusos para despacho
-
21/08/2017 18:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/08/2017 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/08/2017 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2017 09:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
01/06/2017 16:22
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
31/05/2017 10:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
29/05/2017 10:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/05/2017 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/05/2017 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2017 14:56
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
27/04/2017 08:09
Juntada de OUTROS
-
26/04/2017 08:49
Juntada de OUTROS
-
24/04/2017 10:28
Juntada de OUTROS
-
20/04/2017 09:40
Juntada de OUTROS
-
05/12/2016 15:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/10/2016 17:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2016 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/09/2016 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2016 14:03
TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
27/05/2016 09:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/04/2016 00:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/04/2016 17:19
PROCESSO SUSPENSO
-
14/04/2016 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2016 17:19
Juntada de Certidão
-
04/04/2016 10:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/03/2016 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/03/2016 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2016 16:50
Juntada de Certidão
-
03/02/2016 12:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/02/2016 12:31
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/01/2016 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/09/2015 15:45
APENSADO AO PROCESSO 0167430-87.2007.8.23.0010
-
24/09/2015 15:39
DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2022
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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