22/07/2025 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2025 10:45

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
08/07/2025 17:56

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
08/07/2025 16:54

Recebidos os autos
08/07/2025 16:54

Juntada de Certidão
08/07/2025 16:49

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
08/07/2025 11:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
27/06/2025 13:01

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
25/06/2025 10:45

Conclusos para decisão
24/06/2025 08:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE JHONATAN CONCEICAO DA SILVA
24/06/2025 08:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98417-5333 - E-mail: [email protected] Processo: 0831418-37.2024.8.23.0010 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração: : 20/07/2024 Autor(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA AV SANTOS DUMONT, 710 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-040 - E-mail: [email protected] - Telefone: (95) 3621 2900 Réu(s) JHONATAN CONCEIÇÃO DA SILVA RUA C , 1017 - DR.

AIRTON ROCHA - BOA VISTA/RR - Telefone: (95) 99147-3099 DECISÃO (50033 - Não-Concessão - Pedido) Trata-se de Ação Penal – Procedimento Ordinário – movida pelo(s) Ministério Público do Estado de Roraima em desfavor do(s) denunciado(s) em epígrafe, qualificado(s) nos autos, em que lhe(s) é imputado, em tese, a conduta delituosa descrita no artigo 16, §1º, IV, da Lei , por fatos ocorridos em 20 de julho de 2024, 10.826/03, bem como nas do art. 330, do Código Penal Denúncia no . movimento 51 O Ministério Público arrolou as testemunhas PM MARCELO BRUNO FERREIRA (95 99123-186) e PM IRATIM OLIVEIRA DA SILVA FILHO (95 99132-7548).

Decisão recebendo a denúncia em , 07/01/2025 movimento 56.

Citação pessoal do denunciado, movimento 57.

Resposta à acusação, movimento 62.

A Defesa Técnica do acusado arrolou as mesmas testemunhas indicadas na exordial acusatória. É, no essencial, o relatório.

Fundamento.

Decido.

Citado, na forma do art. 396 do Código de Processo Penal, o denunciado, por meio de Defensor Público, apresentou resposta à acusação, reservando sua defesa às alegações finais.

Verifico não ser o caso de absolver sumariamente o réu, pois, neste momento, não se verifica qualquer das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

A imputação baseia-se em razoável suporte probatório, o que demanda a continuidade do processo, de modo que ratifico a decisão anterior, que recebeu a denúncia.

Para deslinde do feito, tomem-se as seguintes providências: Remeter os autos as partes, pelo prazo comum de cinco dias, para manifestação a respeito da destinação antecipada dos bens apreendidos, movimento 43.

Cadastrar nos autos a(s) testemunha(s) arroladas na denúncia.

Agendar data para realização de audiência de instrução e julgamento.: Intimar o réu JHONATAN CONCEIÇÃO DA SILVA (95 99147-3099).

Requisitar as testemunhas PM MARCELO BRUNO FERREIRA (95 99123-186) e PM IRATIM OLIVEIRA DA SILVA FILHO (95 99132-7548)ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Roraima (PM/RR).

Intimar o Ministério Público e a Defesa (DPE).

Expedientes necessários.

Boa Vista (RR), data constante do sistema.

Juiz RENATO ALBUQUERQUE Titular da 2ª Vara Criminal (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI)
12/06/2025 11:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/06/2025 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025 07:50

Recebidos os autos
05/05/2025 07:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
30/04/2025 09:21

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
29/04/2025 22:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/04/2025 21:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/04/2025 10:10

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
12/03/2025 11:13

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
30/01/2025 10:33

Juntada de Certidão
24/01/2025 12:31

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
23/01/2025 09:51

Conclusos para decisão
23/01/2025 09:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/01/2025 09:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/01/2025 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2025 10:55

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
14/01/2025 10:51

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
14/01/2025 10:39

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
07/01/2025 19:07

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
06/01/2025 11:51

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
12/11/2024 11:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/09/2024 09:36

Conclusos para decisão
25/09/2024 16:45

Recebidos os autos
25/09/2024 16:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
25/09/2024 16:45

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
23/09/2024 08:53

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
16/09/2024 10:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/09/2024 20:29

Recebidos os autos
13/09/2024 20:29

Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
12/09/2024 06:59

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
04/09/2024 18:02

Juntada de INFORMAÇÃO
03/09/2024 09:59

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
03/09/2024 09:58

Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
03/09/2024 09:16

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
30/08/2024 11:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
28/08/2024 17:55

Recebidos os autos
28/08/2024 17:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
26/08/2024 00:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
15/08/2024 13:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/08/2024 09:37

Recebidos os autos
13/08/2024 09:37

Juntada de LAUDO
12/08/2024 08:02

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
08/08/2024 15:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
07/08/2024 08:53

Recebidos os autos
07/08/2024 08:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
07/08/2024 08:53

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
01/08/2024 09:08

Recebidos os autos
01/08/2024 09:08

Juntada de LAUDO
30/07/2024 11:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/07/2024 10:23

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
26/07/2024 12:52

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
26/07/2024 10:09

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
26/07/2024 09:48

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
25/07/2024 11:01

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
25/07/2024 10:26

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
24/07/2024 09:32

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
23/07/2024 14:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
23/07/2024 11:38

Recebidos os autos
23/07/2024 11:38

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
23/07/2024 11:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
22/07/2024 15:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/07/2024 14:46

Distribuído por sorteio
22/07/2024 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/07/2024 14:34

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
20/07/2024 22:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/07/2024 22:49

Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO
20/07/2024 12:11

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
20/07/2024 12:11

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
20/07/2024 09:43

Juntada de Certidão
20/07/2024 09:21

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
20/07/2024 09:19

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
20/07/2024 08:02

Distribuído por sorteio
20/07/2024 08:02

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
20/07/2024 08:02

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão de Liberdade Provisória • Arquivo

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