TJRR - 0854019-37.2024.8.23.0010

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0854019-37.2024.8.23.0010 Requerente(s) ARMANDO CARLOS NAHMIAS COSTA Requerido(s) S E N T E N Ç A Relatório dispensado, nos termos do art. 38, , da Lei 9.099/95. caput DECIDO Trata-se de execução de sentença proposta por ARMANDO CARLOS NAHMIAS em desfavor COSTA .

Consta dos autos o cumprimento da obrigação (EP. 38).

Sobre a extinção do processo executivo, dispõe o Código de Processo Civil: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando II –a obrigação for satisfeita;” Assim, Julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II , do Código de Processo Civil.

Sem despesas, custas ou honorários advocatícios (Art. 55, da Lei 9.099/95). caput, EXPEÇA-SE alvará (EP. 38), mediante transferência para conta indicada no EP. 32, que deverá observar o disposto na RECOMENDAÇÃO da CGJ/TJRR nº 001, de 7 de fevereiro de 2018.

INTIME-SE E ARQUIVEM-SE Boa Vista/RR, data constante do sistema.

Juiz AIR MARIN JUNIOR

1/3 0130/2024 PROCURAÇÃO OUTORGANTES: (i) AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o n° 09.***.***/0001-60, com sede na Avenida Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, nº 939, 9º andar, Torre Jatobá, Condomínio Castelo Branco Office Park, Bairro Tamboré, CEP 06460-040, no município de Barueri, Estado de São Paulo; e (ii) ATS VIAGENS E TURISMO LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o n° 26.***.***/0001-04, com sede no endereço supramencionado, conjunto 1002, assim como todas as suas respectivas filiais, neste ato representadas por seu Diretor-Presidente, o Sr.

ABHI MANOJ SHAH, norte-americano, casado, engenheiro aeroespacial, portador da cédula de identidade RNE nº V565504-Z CGPI/DIREX/DPF, com passaporte americano sob o nº 566157145, inscrito no CPF/ME sob o nº *33.***.*63-58, nomeia e constitui seus bastantes procuradores os seguintes: OUTORGADOS: 1.

ALANA CRISTINA SACHI, divorciada, advogada, inscrita na OAB/SP sob o nº 290.991 e no CPF/ME sob o nº *39.***.*63-26; 2.

ANDREA LOPES DE CAMPOS ARVELOS, casada, advogada, inscrita na OAB/SP sob o nº 243.161 e no CPF/ME sob o nº *87.***.*73-82; 3.

BIANCA VENTURINI SIMÕES, solteira, advogada, inscrita na OAB/SP sob o nº 422.288 e no CPF/ME sob o nº *54.***.*35-56; 4.

CESAR ALBERTO JANKOPS GRANDOLFO, casado, inscrito na OAB/SP sob o nº 234.223 e no CPF/MF sob o nº *67.***.*16-60; 5.

DANIELA ALVES NUNES, casada, inscrita na OAB/SP sob o nº 484.109 e no CPF/MF sob o nº CPF *75.***.*39-54; 6.

FERNANDA DELUCA SAMPAIO CHRISTOFOLETTI, solteira, advogada, inscrita na OAB/SP sob o nº 495.296 e no CPF/ME sob o nº *58.***.*22-93; 7.

GEOVANI DIOGO JARDIM DE SOUSA, solteiro, inscrito na OAB/SP sob o nº 489.511 e no CPF/MF sob o nº *35.***.*43-75. 8.

GUSTAVO SGARBI MACHIAVELI, solteiro, advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 393.288 e no CPF/ME sob o nº *27.***.*53-18; 9.

ISABELA BETTINI RONCO, solteira, inscrita na OAB/SP sob o nº 428.419 e no CPF/MF sob o nº *41.***.*41-01; 10.

JENNIFER RIBEIRO DOS SANTOS COELHO, solteira, inscrita na OAB/SP sob o nº 492.165 e no CPF/MF sob o nº *85.***.*62-01; DocuSign Envelope ID: 1D1A04A2-416A-4FDD-8ECA-4EE574764EEC 2/3 11.

JOSÉ WALTER CABRAL MATOS NETO, solteiro, advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 422.765 e no CPF/ME sob o nº *70.***.*61-05; 12.

NAYARA CLEMPES DE SOUZA, solteira, advogada, inscrita na OAB/SP sob o nº 482.044 e no CPF/ME sob o nº *31.***.*63-98; 13.

PRISCILLA CABRAL PEREIRA, casada, advogada, inscrita na OAB/SP sob o nº 300.835 e no CPF/ME sob o nº *39.***.*73-26; 14.

RAPHAEL LINARES FELIPPE, casado, advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 331.127 e no CPF/ME sob o nº *30.***.*64-06; 15.

RENATA RODRIGUES, solteira, advogada, inscrita na OAB/SP sob o nº 414.791 e no CPF/ME sob o nº *01.***.*71-64; e 16.

THIAGO DA CRUZ PITÃO, solteiro, advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 445.966 e no CPF/ME sob o nº *82.***.*25-80.

Todos com nacionalidade brasileira e com endereço comercial na sede supramencionada; Aos quais são conferidos PODERES ESPECÍFICOS para que representem as OUTORGANTES, em conjunto ou isoladamente, e independentemente da ordem de nomeação, em Juízo ou fora dele, outorgando-lhes os poderes da cláusula “ad judicia” e “ad judicia et extra”, perante qualquer foro, Juízo ou Tribunal, bem como órgãos administrativos, nos âmbitos federal, estadual e municipal, tais como a Receita Federal do Brasil, Secretarias da Fazenda, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); Ministério do Trabalho e Emprego, Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, Ministério Público, Ministérios Público do Trabalho, Órgãos de Proteção ao Consumidor, Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), DETRANs, CIRETRANs, entre outros, em todo o território nacional, podendo promover contra quem de direito as ações e medidas competentes, defender nas contrárias, receber citações, notificações, intimações judiciais e extrajudiciais, apresentar, atualizar, retificar, ratificar ou requerer informações, prestar compromissos e declarações, transigir, desistir, renunciar, receber e dar quitação, fazer acordos, representar cada uma das OUTORGANTES em atos extrajudiciais, nomear prepostos, apresentar requerimentos, praticar, enfim, todos os atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato.

Cada um dos OUTORGADOS ora nomeados se responsabiliza, sob as penas da Lei, por estar regularmente habilitado e totalmente capacitado ao exercício de suas atividades e dos poderes que ora lhe são outorgados, respondendo civil, administrativa e criminalmente por todos os atos que vier a praticar por força do presente mandato, assim como responderá por quaisquer omissões intencionais e indevidas, devendo ainda, exercer com zelo, ética, responsabilidade e competência todos os poderes que lhes são conferidos e que são necessários ao bom e fiel cumprimento deste mandato, podendo inclusive substabelecer, desde que observado o compromisso supra, com ou sem reserva de poderes, sempre no melhor interesse das OUTORGANTES.

DocuSign Envelope ID: 1D1A04A2-416A-4FDD-8ECA-4EE574764EEC 3/3 Com relação aos poderes das cláusulas “ad judicia” e “ad judicia et extra”, estes são mantidos, por prazo indeterminado, durante a extensão integral de toda e qualquer demanda envolvendo as OUTORGANTES, inclusive para eventuais ocorrências posteriores ao trânsito em julgado das ações, como, por exemplo, mas sem se limitar, ações rescisórias, perante qualquer foro, Juízo ou Tribunal.

No mais, o presente mandato é válido até a data de 31 de outubro de 2025.

Ficando automaticamente revogado, incluindo os poderes das cláusulas “ad judicia” e “ad judicia et extra”, na hipótese de extinção ou término do vínculo existente, direta ou indiretamente, entre cada um dos OUTORGADOS e as OUTORGANTES, conforme aplicável.

Este instrumento de mandato será formalizado em versão única, por meio de certificado digital emitido pela ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para que produza os devidos efeitos de direito.

Barueri/SP, 31 de outubro de 2024. ________________________________________________ AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

ATS VIAGENS E TURISMO LTDA.

Por: Abhi Manoj Shah DocuSign Envelope ID: 1D1A04A2-416A-4FDD-8ECA-4EE574764EEC 1/3 0131/2024 PROCURAÇÃO OUTORGANTES: AZUL S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o n° 09.***.***/0001-29, com sede na Avenida Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, nº 939, 8º andar, Torre Jatobá, Condomínio Castelo Branco Office Park, Bairro Tamboré, CEP 06460-040, no município de Barueri, Estado de São Paulo, juntamente com suas subsidiárias, incluindo todas as suas respectivas filiais, no Brasil ou no exterior; INTELAZUL S.A. (anteriormente denominada “Tudo Azul S.A.”), inscrita no CNPJ/ME sob o nº 02.***.***/0001-30, com sede no endereço comercial supramencionado, 10º andar; e AZUL CONECTA LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 04.***.***/0001-16, com sede na Avenida Emílio Antonon, nº 901, Chácara Aeroporto, CEP 13212-010, no município de Jundiaí, Estado de São Paulo, Brasil.

Todas representadas, neste ato, na forma de seus atos constitutivos por JOHN PETER RODGERSON, norte-americano, casado, administrador, portador da cédula de identidade (RNE) nº V558442-M - CGPI/DIREX/PF, inscrito no CPF/ME sob o nº *33.***.*18-98, com endereço comercial na mesma localidade da sede supramencionada, 9º andar, nomeiam e constituem seus bastantes procuradores, os seguintes OUTORGADOS: 1.

ALANA CRISTINA SACHI, divorciada, advogada, inscrita na OAB/SP sob o nº 290.991 e no CPF/ME sob o nº *39.***.*63-26; 2.

ANDREA LOPES DE CAMPOS ARVELOS, casada, advogada, inscrita na OAB/SP sob o nº 243.161 e no CPF/ME sob o nº *87.***.*73-82; 3.

BIANCA VENTURINI SIMÕES, solteira, advogada, inscrita na OAB/SP sob o nº 422.288 e no CPF/ME sob o nº *54.***.*35-56; 4.

CESAR ALBERTO JANKOPS GRANDOLFO, casado, inscrito na OAB/SP sob o nº 234.223 e no CPF/MF sob o nº *67.***.*16-60; 5.

DANIELA ALVES NUNES, casada, inscrita na OAB/SP sob o nº 484.109 e no CPF/MF sob o nº CPF *75.***.*39-54; 6.

FERNANDA DELUCA SAMPAIO CHRISTOFOLETTI, solteira, advogada, inscrita na OAB/SP sob o nº 495.296 e no CPF/ME sob o nº *58.***.*22-93; 7.

GEOVANI DIOGO JARDIM DE SOUSA, solteiro, inscrito na OAB/SP sob o nº 489.511 e no CPF/MF sob o nº *35.***.*43-75. 8.

GUSTAVO SGARBI MACHIAVELI, solteiro, advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 393.288 e no CPF/ME sob o nº *27.***.*53-18; DocuSign Envelope ID: 4239DDCA-4482-4696-884A-ACFD807D4A9A 2/3 9.

ISABELA BETTINI RONCO, solteira, inscrita na OAB/SP sob o nº 428.419 e no CPF/MF sob o nº *41.***.*41-01; 10.

JENNIFER RIBEIRO DOS SANTOS COELHO, solteira, inscrita na OAB/SP sob o nº 492.165 e no CPF/MF sob o nº *85.***.*62-01; 11.

JOSÉ WALTER CABRAL MATOS NETO, solteiro, advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 422.765 e no CPF/ME sob o nº *70.***.*61-05; 12.

NAYARA CLEMPES DE SOUZA, solteira, advogada, inscrita na OAB/SP sob o nº 482.044 e no CPF/ME sob o nº *31.***.*63-98; 13.

PRISCILLA CABRAL PEREIRA, casada, advogada, inscrita na OAB/SP sob o nº 300.835 e no CPF/ME sob o nº *39.***.*73-26; 14.

RAPHAEL LINARES FELIPPE, casado, advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 331.127 e no CPF/ME sob o nº *30.***.*64-06; 15.

RENATA RODRIGUES, solteira, advogada, inscrita na OAB/SP sob o nº 414.791 e no CPF/ME sob o nº *01.***.*71-64; e 16.

THIAGO DA CRUZ PITÃO, solteiro, advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 445.966 e no CPF/ME sob o nº *82.***.*25-80.

Todos com nacionalidade brasileira e com endereço comercial na sede supramencionada; Aos quais são conferidos PODERES ESPECÍFICOS para que representem as OUTORGANTES, em conjunto ou isoladamente, e independentemente da ordem de nomeação, em Juízo ou fora dele, outorgando-lhes os poderes da cláusula “ad judicia” e “ad judicia et extra”, perante qualquer foro, Juízo ou Tribunal, bem como órgãos administrativos, nos âmbitos federal, estadual e municipal, tais como a Receita Federal do Brasil, Secretarias da Fazenda, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Ministério do Trabalho e Emprego, Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, Ministério Público, Ministérios Público do Trabalho, Órgãos de Proteção ao Consumidor, Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), DETRANs, CIRETRANs, entre outros, em todo o território nacional, podendo promover contra quem de direito as ações e medidas competentes, defender nas contrárias, receber citações, notificações, intimações judiciais e extrajudiciais, apresentar, atualizar, retificar, ratificar ou requerer informações, prestar compromissos e declarações, transigir, desistir, renunciar, receber e dar quitação, fazer acordos, representar cada uma das OUTORGANTES em atos extrajudiciais, nomear prepostos, apresentar requerimentos, praticar, enfim, todos os atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato.

Cada um dos OUTORGADOS ora nomeados se responsabiliza, sob as penas da Lei, por estar regularmente habilitado e totalmente capacitado ao exercício de suas atividades e dos poderes que ora lhe são outorgados, respondendo civil, administrativa e criminalmente por todos os atos que vier a praticar por força do presente mandato, assim como responderá por quaisquer omissões intencionais e indevidas, devendo ainda, exercer com zelo, ética, responsabilidade e DocuSign Envelope ID: 4239DDCA-4482-4696-884A-ACFD807D4A9A 3/3 competência todos os poderes que lhes são conferidos e que são necessários ao bom e fiel cumprimento deste mandato, podendo inclusive substabelecer, desde que observado o compromisso supra, com ou sem reserva de poderes, sempre no melhor interesse das OUTORGANTES.

Com relação aos poderes das cláusulas “ad judicia” e “ad judicia et extra”, estes são mantidos, por prazo indeterminado, durante a extensão integral de toda e qualquer demanda envolvendo as OUTORGANTES, inclusive para eventuais ocorrências posteriores ao trânsito em julgado das ações, como, por exemplo, mas sem se limitar, ações rescisórias, perante qualquer foro, Juízo ou Tribunal.

No mais, o presente mandato é válido até a data de 31 de outubro de 2025.

Ficando automaticamente revogado, incluindo os poderes das cláusulas “ad judicia” e “ad judicia et extra”, na hipótese de extinção ou término do vínculo existente, direta ou indiretamente, entre cada um dos OUTORGADOS e as OUTORGANTES, conforme aplicável.

Este instrumento de mandato será formalizado em versão única, por meio de certificado digital emitido pela ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para que produza os devidos efeitos de direito.

Barueri/SP, 31 de outubro de 2024. ________________________________________________ AZUL S.A.

INTELAZUL S.A.

AZUL CONECTA LTDA.

Por: John Peter Rodgerson DocuSign Envelope ID: 4239DDCA-4482-4696-884A-ACFD807D4A9A CARTA DE PREPOSIÇÃO Pelo presente instrumento particular de carta de preposição, AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.***.***/0001-60, ATS VIAGENS E TURISMO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o n° 26.***.***/0001-04, AZUL S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o n° 09.***.***/0001-29; INTELAZUL S.A. (anteriormente denominada “Tudo Azul S.A.”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 02.***.***/0001-30; e AZUL CONECTA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 04.***.***/0001-16, neste ato representadas na forma de seu estatuto social, autorizam: LAIS DE ALMEIDA SILVA, brasileira, casada, cadastrada no RG n° 54.310.967-7 e inscrita no CPF n° 502.798.628- 90; KELLY BARRETO DE VASCONCELOS, brasileira, cadastrada no RG nº 38.566.245-2 e inscrita no CPF nº *12.***.*97-29; MARINA REZENDE SYLVESTRE DA CRUZ, brasileira, cadastrada no RG n° 45.007.748-2 e inscrita no CPF n° *68.***.*74-14; GABRIELA DE OLIVEIRA SILVA, brasileira, divorciada, portadora do RG nº 41.118.737-5 e inscrita no CPF/MF sob nº *28.***.*45-57; VITORIA REGINA FERREIRA, brasileira, portadora do RG nº 55.128.557-6 e inscrita no CPF sob nº *02.***.*07-09, ANGELITA COSTA SOEIRA, brasileira, solteira, portadora do RG nº 27.120.959-8 SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº *88.***.*71-71, ANA CAROLINA NUNES E SILVA, brasileira, solteira, portadora do RG nº 12.715.374-4 e inscrita no CPF nº *17.***.*88-36; DAVI OLIVEIRA AOKI, brasileiro, solteiro, portador do RG n° 13.400.000-7 e inscrito no CPF n° *22.***.*74-21; FLÁVIO MOREIRA DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador do RG nº 49.313.140-1, inscrito no CPF nº *12.***.*30-62, MARIA CAROLINE CAETANO DA SILVA, brasileira, solteira, portadora do RG nº 13.558.878-4 e inscrita no CPF nº *87.***.*69-70; FELIPE MENDES DE LIMA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 15.806.259-3, inscrito no CPF nº *11.***.*60-06; ISABELLA DE MEDEIROS REIS, brasileira, solteira, portadora do RG nº 50.090.028-0 e inscrita no CPF nº *82.***.*63-18, BIANCA SOBRAL, brasileira, solteira, portadora do RG nº 43.627.372-X e inscrita no CPF nº *18.***.*08-56, GUILHERME SANTOS DANZIGER, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 15.549.077-2 e inscrito no CPF *00.***.*39-80, e ISABELA DE MARQUES MARTINS, brasileira, solteira, portadora do RG nº 152638744 SSP/PR, inscrita no CPF sob o nº *41.***.*18-09, a representá-la na qualidade de prepostos, podendo prestar depoimento pessoal, confessar, transigir, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber, dar quitação ou qualquer outro ato que se fizer necessário para a defesa de seus direitos, por tudo obrigando-se a preponente.

São Paulo, 10 de dezembro de 2024 RAFAEL S.

G.

SCHLICKMANN OAB/SP nº 267.258