23/06/2025 14:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/06/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ILANA RHENIA LEITE SAMPAIO
18/06/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE YASMIN BEAUTY COSMÉTICOS S/A
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0819878-55.2025.8.23.0010 SENTENÇA Relatório dispensado. (Lei 9.099/95, art. 38,Caput).

Ao tratar da extinção do processo, determina o Código de Processo Civil: "Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação;" Assim, tratando-se de partes maiores e capazes, respeitados os interesses público e dos litigantes, a extinção do processo na forma pleiteada constitui medida que se impõe.

Diante do exposto, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo o acordo realizado entre as partes (mov. 14), julgando extinto o processo com resolução de mérito.

Sem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55, Caput).

Nos termos do art. 2º e 6º, ambos da Lei 9.099/95 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que tratam, dentre outros, da celeridade, informalidade, simplicidade, equanimidade e duração razoável do processo, procedo à inserção destes autos no Juízo 100% Digital (Res.

CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021), resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação.

Por se tratar de homologação de acordo (ausência de litigiosidade), dou a sentença por transitada em julgado neste ato.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Boa Vista, data constante no sistema. (assinado eletronicamente) THIAGO RUSSI RODRIGUES Juíz Substituto do 3º Juizado Especial Cível
09/06/2025 13:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
09/06/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 12:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2025
06/06/2025 15:35

Homologada a Transação
06/06/2025 13:35

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
06/06/2025 10:49

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
05/06/2025 13:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/06/2025 10:31

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
05/06/2025 10:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
04/06/2025 14:09

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
04/06/2025 14:07

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
02/06/2025 11:04

Juntada de OUTROS
17/05/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
10/05/2025 02:57

Citação EXPIRADA
06/05/2025 14:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/05/2025 13:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2025 13:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/05/2025 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2025 13:25

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
05/05/2025 15:46

Distribuído por sorteio
05/05/2025 15:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/05/2025 15:46

Distribuído por sorteio
05/05/2025 15:46

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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