11/06/2025 11:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
18/05/2025 16:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE IRAMA DOS SANTOS FREITAS PEREIRA
04/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/04/2025 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2025 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2025 09:47

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
14/04/2025 13:14

Conclusos para decisão
11/04/2025 18:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/04/2025 11:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE IRAMA DOS SANTOS FREITAS PEREIRA
04/04/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2025 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2025 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2025 12:40

Recebidos os autos
24/03/2025 12:40

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
16/02/2025 14:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE IRAMA DOS SANTOS FREITAS PEREIRA
12/02/2025 09:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/02/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2025 00:00

Intimação

Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: IRAMA DOS SANTOS FREITAS PEREIRA FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados.

Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ainda, que os documentos indicados no item F foram conferidos e anexados, quando existentes, ao Sistema de Gestão de Precatórios - SGP, em conformidade com o que dispõe o artigo 365 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e itens 2.9.7 a 2.9.7.2 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

A - Dados do Ofício Requisitório Ao: Desembargador-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 2ª VARA DA FAZENDA EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Do(a): Ofício Requisitório Judicial: 00900407/2024 CPF ou CNPJ: *46.***.*48-49 OAB: 855-RORAIMA CPF: *82.***.*10-78 Devedor: ESTADO DE RORAIMA Número da Ação: 0833882-68.2023.8.23.0010 Nome da Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Natureza da Obrigação (de acordo com a Tabela Única de Assuntos - TUA): Ente da Federação a que está vinculado: ESTADO DE RORAIMA A.1 - Dados do Processo de Origem Número dos Autos de Execução: 0833882-68.2023.8.23.0010 Data do ajuizamento do processo de execução:17/09/2023 Data da citação da Fazenda Pública opor Embargos à Execução:29/09/2023 Data do decurso do prazo para opor embargos ou trânsito em julgado deste:08/11/2023 Data da intimação das partes para manifestação acerca do cálculo que embasou a emissão do 04/12/2023 presente ofício requisitório: 10320Sistema Remuneratório e Benefícios Data do trânsito em julgado da sentença/acórdão:25/01/2022 Data do ajuizamento do processo de conhecimento:28/05/2019 Data da publicação: Sentença: 19/05/2021 Acórdão: 27/10/2021 Tipo de execução: Judicial Ofício Requisitório: 00900407/2024 1 B.1 - Credor de Valor Principal Beneficiário: IRAMA DOS SANTOS FREITAS PEREIRA *46.***.*48-49 Valor Principal: Juros moratórios: Total: R$ 65.110,94 em 16/09/2023 R$ 9.139,77 em 16/09/2023 R$ 74.250,71 Não Maior de 60 anos na data da expedição do precatório: Data de nascimento:01/11/1973 Portador de doença grave descrita em lei: Não informado CPF: Natureza do crédito: Alimentar Honorários Contratuais: CPF ou CNPJ ANTÔNIO ONEILDO FERREIRA *99.***.*56-49 17% NOME PERCENTUAL Valor Contr.

Previdenciária: 39 Nº de Meses (RRA): Valor Dedução IR: Órgão Previdenciário: Valor Contr.

FGTS: C.2 - Credor de Honorários Beneficiário: ANTÔNIO ONEILDO FERREIRA *99.***.*56-49 Percentual: 17,00% Não Maior de 60 anos na data da expedição do precatório: Data de nascimento:17/10/1966 Portador de doença grave descrita em lei: Não informado CPF: IRAMA DOS SANTOS FREITAS PEREIRA *46.***.*48-49 74.250,71 16/09/2023 1.

Crédito principal 12.622,62 ANTÔNIO ONEILDO FERREIRA *99.***.*56-49 17,00% 2.

Honorários Contratuais F - Resumo dos credores e valores requisitados NOME CPF ou CNPJ DATA-BASE VLR.

REQ. 74.250,71 VALOR TOTAL REQUISITADO R$ TIPO VLR.

H.C.

Ofício Requisitório: 00900407/2024 2 G - Arquivos anexados ao processo virtual pela Secretaria de origem, conforme art. 365 do RITJ e Seção 9 do Código de Normas, e/ou movimentações no Projudi. 1.

Procuração e substabelecimento; 2.a.

Sentença condenatória; 2.b.

Acórdão; 2.c.

Certidão de trânsito em julgado: movimentação 1.5; 4.

Petição inicial da execução; 5.

Certidão de citação da Fazenda Pública para opor Embargos à Execução: movimentação 26; 6.

Certidão do decurso de prazo para opor Embargos ou do trânsito em julgado da decisão que os rejeitou: movimentação 11; 8.

Acórdão nos Embargos: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 9.

Certidão de trânsito em julgado dos Embargos à Execução: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 10.

Conta de custas processuais, inclusive referentes à expedição do precatório, refletindo o valor requisitado a este título; 11.

Planilha de cálculo homologada pelo Juiz do valor a ser requisitado contendo o valor individualizado de cada credor, inclusive honorários sucumbenciais e contratuais, estes se houver destaque, com os valores do principal, juros e correção discriminados, bem como o percentual dos juros aplicados e o período de incidência; 12.

Planilha de cálculo dos valores originais; 13.

Certidão de intimação do representante do Ministério Público acerca dos cálculos ou decisão que reconheça a sua não intervenção, ou certidão nesse sentido: movimentação 0; 14.

Manifestação Ministerial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 15.

Decisão de destacamento de honorários contratuais; 16.

Certidão de preclusão da decisão de destacamento de honorários contratuais: movimentação 25; 17.

Decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório; 18.

Certidão de preclusão da decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório: movimentação 25; 19.

Decisão que determinou a expedição do oficio requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso; 20.

Certidão de preclusão da decisão que determinou a expedição do ofício requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso: movimentação 25; 21.

Decisão de deferimento de pagamento preferencial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 22.

Certidão de preclusão da decisão de deferimento de pagamento preferencial: movimentação 0.

Assinado digitalmente BOA VISTA, em 19 de março de 2024
31/01/2025 16:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
31/01/2025 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025 08:29

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
14/01/2025 11:45

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
14/01/2025 11:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/01/2025 14:06

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
31/10/2024 07:34

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/09/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/09/2024 10:39

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIENTE - SEI
14/09/2024 08:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE IRAMA DOS SANTOS FREITAS PEREIRA
14/09/2024 08:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/09/2024 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2024 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2024 10:26

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
13/07/2024 08:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE IRAMA DOS SANTOS FREITAS PEREIRA
12/07/2024 09:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
12/07/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/07/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/07/2024 11:52

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
01/07/2024 11:31

Distribuído por sorteio
01/07/2024 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/07/2024 09:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/07/2024 09:56

RECEBIMENTO DO CEJUSC
01/07/2024 09:56

REMETIDOS OS AUTOS (ENCERRADAS ATRIBUIÇÕES CEJUSC) PARA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
01/07/2024 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2024 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2024 07:07

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
09/06/2024 18:59

Juntada de OfícioINFORMANDO REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO
19/03/2024 13:41

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
16/03/2024 15:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE IRAMA DOS SANTOS FREITAS PEREIRA
12/03/2024 11:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/03/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/02/2024 10:46

Conclusos para decisão
29/02/2024 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/02/2024 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/02/2024 10:43

Juntada de OUTROS
29/02/2024 10:17

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
29/02/2024 10:12

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
03/02/2024 15:52

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
03/02/2024 15:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/02/2024 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2024 16:22

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
18/01/2024 11:27

Conclusos para decisão
18/01/2024 11:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/12/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/11/2023 22:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/11/2023 22:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/11/2023 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2023 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2023 13:10

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
09/11/2023 14:50

Conclusos para decisão
08/11/2023 12:23

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/09/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/09/2023 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2023 09:02

RECEBIMENTO NO CEJUSC
19/09/2023 09:02

REMESSA PARA O CEJUSC
18/09/2023 13:13

CONCEDIDO O PEDIDO
17/09/2023 12:18

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
17/09/2023 12:18

Recebidos os autos
17/09/2023 12:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/09/2023 12:18

Distribuído por dependência
17/09/2023 12:18

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

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