01/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] . n.° 0849035-10.2024.8.23.0010 PROCESSO BRENO SILVA AUTOR(A): ESTADO DE RORAIMA RÉU(S): Ato Ordinatório - Intimação (Art. 8º da Em cumprimento à determinação judicial Portaria 001/2021 – JESPFAZ, DJe n.º 6868 - , intimada(s) a, no prazo de 30 (trinta) 02/03/2021) fica(m) a(s) Parte(s) Exequente(s)/Beneficiária(s) dias apresentar manifestação expressa quanto ao interesse em renunciar o montante que excede os limites legais, a fim de que seu crédito possa ser satisfeito por meio de RPV.

Boa Vista, 31 de julho de 2025. (Assinado Eletronicamente) DAYLA LOREN MARQUES FRANCA Servidora Judiciária Serão requeridos por meio de OBS: RPV o crédito cujo montante atualizado e individualizado, por credor, no momento de sua expedição seja igual ou inferior a(o): I - , nos termos do art. 3.º da Lei n.º 862/2012 c/ a 17 (dezessete) Estado de Roraima Lei 1.635/2022; II - de Boa Vista limitando-se a 4.322,03 UFM 15 (quinze) Município de Boa , nos termos do art. 1.º da Lei 1.249/2010; Vista/RR III - estabelecido para salário contribuição , sendo devedor o Montante igual ou inferior ao Teto INSS Município do nos termos do art. 1º da Lei 393, de 24/03/2023.

Cantá/RR,
31/07/2025 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
31/07/2025 09:29

Conclusos para decisão
31/07/2025 08:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/07/2025 08:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/07/2025 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2025 08:26

Juntada de Certidão
30/07/2025 11:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/07/2025 00:00

Intimação

4VSNIJ;IF4VSKVEQETEVE'ʛPGYPSW.YHMGMEMW (IWIRZSPZMHSTIPEW(MZMWʮIWHI'ʛPGYPSW.YHMGMEMWIHI8IGRSPSKMEHE-RJSVQEʡʝSHE.YWXMʡE*IHIVEPRS6MS+VERHIHS7YP 6)7913(3'ʀ0'903 4VSGIWWS %YXSV &6)237-0:% 6ʣY )78%(3()636%-1% -4%68)7 2SQI 4VMRGMTEPGSVVMKMHS .YVSW1SVEXʬVMSW 7IPMG 8SXEP 6 &6)237-0:% 8SXEP4EVXIW" --838%0->%ʆʂ3 (IWGVMʡʝS 8SXEP 6 79&838%0(%'328% - 838%0(%'328%)1 %89%0->%(3%8ʈ.90,3 &3%:-78%HINYPLSHI CCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCC 'ʛPGYPSIPEFSVEHSTSV 3FWIVZEʡʮIWHMKMXEHEWTIPSYWYʛVMS .YVSWHE'MXEʡʝS 7IRXIRʡE 'VMXʣVMSWITEVʜQIXVSWHSGʛPGYPS (EXEHIMRʧGMSHSWNYVSWQSVEXʬVMSW HIJSVQEHIGVIWGIRXITEVETEVGIPEWGSQHEXETSWXIVMSV .YVSWHIQSVE EEEXʣ I.YVSWHE4SYTERʡE%XYEPM^EʡʝSTIPE7IPMGETEVXMVHI GJI1ERYEPHI'ʛPGYPSWHE.*)H 'VMXʣVMSHIGSVVIʡʝSQSRIXʛVMEHEWTEVGIPEW -4'%) !"3682382&82-24' -4'%) IQHMERXI EXʣ 'SQTSWMʡʝS 3682 382 &82 -24' -4'%) IQHMERXI EXʣ 3YXVEW7YGYQFʤRGMEW 2ʝSJSVEQETYVEHEW ,SRSVʛVMSWEHZSGEXʧGMSW 2ʝSJSVEQETYVEHSW :IVWʝS )WXITVSKVEQEJSMHIWIRZSPZMHSEXʧXYPSHIWYKIWXʝSRSMRXYMXSHITSWWMFMPMXEVUYIS%YXSVETVIWIRXIYQEGSRXERSQSQIRXSHSENYM^EQIRXSISYHEI\IGYʡʝSHSTVSGIWWS'SRXYHSWEPMIRXEQSWUYIWIQTVITVIZEPIGIVʛSIRXIRHMQIRXSHIGEHE.Yʧ^SREWUYIWXʮIWTIVXMRIRXIWESW GʛPGYPSWNYHMGMEMW4IPSJEXSHIWWITVSKVEQEGSRXIVMRʱQIVEWSTʡʮIWHIGVMXʣVMSWHIGSVVIʡʝSQSRIXʛVMEIHINYVSWQSVEXʬVMSWSYWYʛVMSJMGEVʛMRXIMVEQIRXIVIWTSRWʛZIPTIPEWWYEWIWGSPLEW%WMQTPIWYXMPM^EʡʝSHSTVSKVEQERʝSMQTPMGEIQGIVXI^EEFWSPYXERSWIYVIWYPXEHSJMREPIRIQ IQEGIMXEʡʝSGSQTYPWʬVMETSVTEVXIHS1EKMWXVEHS:IVWʝS 1SXSV 4VS +IVIRSZEQIRXIIWXIGʛPGYPSYWERHSSMHIRXMJMGEHSV IEFG4ʛKMREHI 3FWIVZEʡʮIWHMKMXEHEWTIPSYWYʛVMS .YVSWHE'MXEʡʝS 7IRXIRʡE (EXEHIMRʧGMSHSWNYVSWQSVEXʬVMSW HIJSVQEHIGVIWGIRXITEVETEVGIPEWGSQHEXETSWXIVMSV .YVSWHIQSVE EEEXʣ I.YVSWHE4SYTERʡE%XYEPM^EʡʝSTIPE7IPMGETEVXMVHI GJI1ERYEPHI'ʛPGYPSWHE.*)H 'VMXʣVMSHIGSVVIʡʝSQSRIXʛVMEHEWTEVGIPEW -4'%) !"3682382&82-24' -4'%) IQHMERXI EXʣ +IVIRSZEQIRXIIWXIGʛPGYPSYWERHSSMHIRXMJMGEHSV IEFG4ʛKMREHI 4VSNIJ;IF4VSKVEQETEVE'ʛPGYPSW.YHMGMEMW ()132786%8-:3()4%6')0%7 'ʛPGYPSTEVE &6)237-0:% (EXE 4VMRGMTEP % 'SIJ'SVV 1SRIXʛVME & 4VMRGMTEP 'SVVMKMHS '!%\& .YVSW EXʣ ( .YVSW 4VMRGMTEP )!'\( 7IPMG ETEVXMVHI * 7IPMG +! ') \* 8SXEP 6 ,!')+ 3FW 8SXEMW 8SXEPTEVE &6)237-0:% +IVIRSZEQIRXIIWXIGʛPGYPSYWERHSSMHIRXMJMGEHSV IEFG4ʛKMREHI 4VSNIJ;IF4VSKVEQETEVE'ʛPGYPSW.YHMGMEMW +IVIRSZEQIRXIIWXIGʛPGYPSYWERHSSMHIRXMJMGEHSV IEFG4ʛKMREHI 4VSNIJ;IF4VSKVEQETEVE'ʛPGYPSW.YHMGMEMW
24/07/2025 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
24/07/2025 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2025 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2025 08:14

Recebidos os autos
24/07/2025 08:14

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
24/07/2025 07:47

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
16/06/2025 17:34

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
16/06/2025 17:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/06/2025 17:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/06/2025 16:54

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/06/2025 15:21

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
09/06/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0849035-10.2024.8.23.0010.

Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a BRENO SILVA, ESTADO DE RORAIMA.

Representado(s) por THALES GARRIDO PINHO FORTE (OAB 776/RR), RAPHAELA VASCONCELOS DIAS (OAB 751/RR), z SANDRO (Sub) BUENO DOS SANTOS (OAB 325/RR).

Para ciência e eventuais providências cabíveis.
07/06/2025 00:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/06/2025 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 16:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2025
19/05/2025 11:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/05/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/04/2025 07:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE BRENO SILVA
23/04/2025 07:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2025 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2025 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2025 19:20

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
11/04/2025 17:42

Conclusos para decisão
20/03/2025 09:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/02/2025 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2025 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 15:10

Juntada de Certidão
11/02/2025 17:14

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
21/11/2024 11:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
19/11/2024 12:04

CONCEDIDO O PEDIDO
07/11/2024 12:38

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
06/11/2024 12:07

Distribuído por sorteio
06/11/2024 12:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/11/2024 12:07

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
06/11/2024 12:07

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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