01/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 2089 /2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0800987-91.2023.8.23.0030 Exequente (CPF/CNPJ):LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA Advogado:LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA Número da OAB: 666N-RR Executado (CNPJ): MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR (CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-86) Procurador: Número da OAB: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) da PATRICIA OLIVEIRA DOS REIS VARA DA FAZENDA do Estado de Roraima, no uso PÚBLICA DE MUCAJAÍ da Comarca COMARCA DE MUCAJAÍ das atribuições normativas e legais, REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, da quantia de , em virtude de decisão R$ 328,73 ( trezentos e vinte e oito reais e setenta e três centavos) transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$328,73 b) valor do principal: R$ 328,73 c) valor dos juros: R$ d) data final da correção monetária: e) índice de correção utilizado: f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): R$328,73 g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.

Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Mucajaí, aos 29 de julho de 2025.

Eu Andeson Pereira da Silva, o digitei.

A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR (CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-86) Avenida / Rua ___________________________ nº _________ CEP _______________ Bairro ________________________________________ Cidade ______________________ UF ______
31/07/2025 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
31/07/2025 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2025 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2025 11:06

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
29/07/2025 11:06

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)
28/06/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
28/06/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MUCAJAÍ - PROJUDI Av.

Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4192 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme o art. 12, da RESOLUÇÃO TJRR/TP N. 35, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021, promovo a intimação das partes para ciência da MINUTA de Ofício Requisitório (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), bem como para requererem o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias.

Art. 12.

O juízo da execução, antes da apresentação do ofício precatório ao tribunal ou do encaminhamento direto da RPV à entidade devedora, intimará as partes do teor da requisição de pagamento, com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado.

Desta forma, intimo as partes para confirmação dos dados cadastrados na MINUTA da RPV abaixo.

Decorrido o prazo sem manifestação o documento será expedido e assinado pelo(a) Juiz(a). 10 de junho de 2025 às 10:31:34 LUCINETE FERREIRA DE SOUZA - SJRI Servidor Judiciário (Assinado Eletronicamente) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 2090 /2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0800987-91.2023.8.23.0030 Exequente (CPF/CNPJ): FRANCISCA LARANJEIRA DE SOUZA (RG: 107955 SSP/RR e CPF/CNPJ: *82.***.*12-04) Advogado: OAB 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA Número do CPF: Número da OAB: 666N-RR - Executado (CNPJ): MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR (CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-86) Procurador: Número do CPF: Número da OAB: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) d PATRICIA OLIVEIRA DOS REIS a VARA FAZENDA PÚBLICA , COMARCA DE MUCAJAÍ- DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA no uso das atribuições normativas e legais, REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, da quantia de R$ 2.191,53 (dois mil cento e noventa e um reais e cinquenta e três centavos), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 2.191,53 b) valor do principal: R$ 1.619,28 c) valor dos juros: R$ 30,57 + 541,68 d) data final da correção monetária: 28 de novembro de 2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício corrente NM exercícios anteriores Deduções da base de cálculo Valor do exercício corrente Valor de exercícios anteriores II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.

Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Mucajaí, aos 10 de junho de 2025.

Eu Lucinete Ferreira -SJRI .o digitei.

A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR (CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-86) PATRICIA OLIVEIRA DOS REIS Juiz(a) de Direito (Assinado Eletronicamente)
10/06/2025 11:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/06/2025 11:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/06/2025 10:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025 10:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025 10:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2025 10:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2025 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025 10:37

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
10/06/2025 10:30

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
09/06/2025 19:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
18/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/04/2025 12:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 12:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/04/2025 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2025 16:08

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
27/02/2025 09:12

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/02/2025 13:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2025 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2025 17:51

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
17/12/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
14/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/12/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/12/2024 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 08:22

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
29/11/2024 12:59

Conclusos para decisão
28/11/2024 19:29

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
28/11/2024 19:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/11/2024 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2024 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2024 09:46

Recebidos os autos
28/11/2024 09:46

TRANSITADO EM JULGADO
28/11/2024 09:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
28/11/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
11/10/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/10/2024 10:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA LARANJEIRA DE SOUZA
02/10/2024 10:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/10/2024 10:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2024 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2024 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2024 10:42

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
24/09/2024 12:28

Conclusos para despacho DE RELATOR
24/09/2024 12:28

Juntada de Certidão
24/09/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:34

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
23/09/2024 11:34

Distribuído por sorteio
23/09/2024 11:33

Recebidos os autos
23/09/2024 08:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
23/09/2024 08:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
23/09/2024 08:24

Juntada de Certidão
16/09/2024 10:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/08/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/08/2024 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2024 13:32

Juntada de Certidão
14/08/2024 11:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/07/2024 10:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/06/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/06/2024 10:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/06/2024 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2024 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2024 16:39

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
17/06/2024 12:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/06/2024 11:23

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/06/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/05/2024 09:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA LARANJEIRA DE SOUZA
24/05/2024 09:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/05/2024 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2024 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2024 22:34

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
16/05/2024 14:46

Conclusos para decisão
15/05/2024 10:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/04/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2024 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2024 08:24

Expedição de Certidão DE CONSTESTAÇÃO
03/04/2024 13:16

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
15/02/2024 08:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA LARANJEIRA DE SOUZA
15/02/2024 08:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2024 09:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
07/02/2024 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2024 11:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/01/2024 10:42

Conclusos para decisão
24/01/2024 12:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/12/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/11/2023 21:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2023 20:59

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
31/10/2023 08:13

Conclusos para decisão
09/10/2023 11:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/09/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/09/2023 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2023 22:02

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 15:33

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/09/2023 15:33

Recebidos os autos
05/09/2023 15:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/09/2023 15:33

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
05/09/2023 15:33

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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