TJRR - 0000565-74.2014.8.23.0060

1ª instância - Comarca de Sao Luiz do Anaua

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

DIEGO ALMEIDA DE AZEVEDO

OAB: 17177/PB

CPF *68.***.*38-01

Polo Passivo

Partes

DURVAL MELO UCHOA

CPF *74.***.*29-49

MARIA APARECIDA JOSE DOS SANTOS UCHOA

CPF *86.***.*91-72

Advogados

KELLVYN WELLINGTON DOS SANTOS

OAB: 2533/RR

CPF *12.***.*20-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 03:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA JOSE DOS SANTOS UCHOA

  • 25/07/2025 02:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA JOSE DOS SANTOS UCHOA

  • 25/07/2025 01:57

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA JOSE DOS SANTOS UCHOA

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    Processo nº 0000565-74.2014.8.23.0060.

    Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a MARIA APARECIDA JOSE DOS SANTOS UCHOA.

    Representado(s) por KELLVYN WELLINGTON DOS SANTOS (OAB 2533/RR).

    Para ciência e eventuais providências cabíveis.

  • 15/07/2025 12:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 15/07/2025 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2025 09:13

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ - PROJUDI Av.

    Ataliba Gomes de Laia, 100 - Fórum Juiz Umberto Teixeira - Centro - São Luiz do Anauá/RR - CEP: 69.370-000 - Fone: (95) 3198-4181 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0000565-74.2014.8.23.0060 DESPACHO 1) – .

    EP 208 DEFIRO 2) À Serventia, intime-se o IBAMA para apresentar as informações requeridas no EP 208. 3) Após, intime-se a parte autora para manifestação. 4) Por fim, conclusos os autos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    São Luiz/RR, data constante no sistema.

    RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA Juíza de Direito

  • 09/06/2025 11:29

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 09/06/2025 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2025 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 12:31

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 11:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2025

  • 26/03/2025 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

  • 28/02/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2025 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2025 01:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2025 12:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 17/02/2025 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 15:02

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 22/01/2025 14:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 14/12/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

  • 12/12/2024 21:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/11/2024 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 21:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 08:57

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

  • 27/09/2024 21:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2024 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 08:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2024 08:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/09/2024 17:34

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/09/2024 17:18

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/08/2024 14:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

  • 13/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/08/2024 03:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2024 15:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/08/2024 15:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/08/2024 12:22

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2024 12:20

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2024 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 09:21

    CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)

  • 30/07/2024 09:46

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 09:45

    RENÚNCIA DE PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

  • 27/07/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/07/2024 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2024 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 13:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2024 13:01

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 12:05

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

  • 03/06/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

  • 03/06/2024 12:38

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 03/06/2024 09:53

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 09:52

    RENÚNCIA DE PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

  • 30/05/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2024 23:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2024 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2024 14:34

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA DE BENS - INFOJUD

  • 03/05/2024 12:46

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB

  • 23/04/2024 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 14:13

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 04:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/01/2024 10:47

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 10:46

    RENÚNCIA DE PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

  • 09/01/2024 13:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2023 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

  • 17/11/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2023 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 11:52

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2023 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 05:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 10:46

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 00:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/09/2023 00:06

    PRAZO DECORRIDO

  • 13/09/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

  • 29/08/2023 09:23

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 29/08/2023 08:32

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/08/2023 08:07

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/08/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/08/2023 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 16:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/07/2023 11:28

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2023 02:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/06/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

  • 05/06/2023 11:22

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2023 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 05:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 09:50

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 09:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/05/2023 08:31

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/03/2023 17:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/03/2023 23:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 09:15

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 11:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/12/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANTONIO DANTAS DA SILVA JUNIOR

  • 01/12/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

  • 29/11/2022 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2022 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2022 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 21:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANTONIO DANTAS DA SILVA JUNIOR

  • 26/09/2022 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2022 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANTONIO DANTAS DA SILVA JUNIOR

  • 22/08/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/08/2022 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANTONIO DANTAS DA SILVA JUNIOR

  • 27/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/07/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 18:26

    Expedição de Mandado

  • 24/04/2022 21:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/04/2022 09:29

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

  • 30/11/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2021 07:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 12:57

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 12:54

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 31/08/2021 20:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/07/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

  • 02/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/06/2021 15:22

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 10:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/05/2021 09:14

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

  • 17/05/2021 09:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/05/2021 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - SERASAJUD

  • 08/05/2021 21:00

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2021 20:59

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

  • 09/12/2020 15:05

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

  • 09/09/2020 16:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/08/2020 09:29

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 20:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/08/2020 08:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 12:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/08/2020 12:01

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2020 00:08

    PRAZO DECORRIDO

  • 14/07/2020 00:14

    PRAZO DECORRIDO

  • 03/07/2020 09:31

    LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2020 13:06

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 12:54

    Expedição de Certidão GERAL

  • 08/06/2020 09:28

    LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/06/2020 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2020 11:09

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 23:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/05/2020 10:19

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

  • 06/04/2020 12:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/03/2020 09:17

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2020 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 13:45

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 07/02/2020 10:36

    RETORNO DE MANDADO

  • 30/10/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

  • 07/10/2019 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/09/2019 17:23

    Expedição de Mandado

  • 26/09/2019 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 15:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/06/2019 11:08

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 11:08

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2019 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2019 18:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2019 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 15:06

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2019 11:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/04/2019 18:47

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 15/04/2019 18:56

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2019 10:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/04/2019 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 11:04

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2019 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2019 11:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/04/2019 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 25/03/2019 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 12/03/2019 22:15

    EXPEDIÇÃO DE LEILÃO 1ª PRAÇA

  • 21/02/2019 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO WESLEY SILVA RAMOS

  • 25/12/2018 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/12/2018 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2018 10:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2018 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2018 11:32

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 14/12/2018 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 19:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 13/11/2018 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2018 11:16

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2018 11:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 18/10/2018 11:13

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 01/08/2018 12:04

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2018 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2018 13:45

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 16/04/2018 13:41

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2018 13:45

    Recebidos os autos

  • 15/01/2018 13:45

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 24/12/2017 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/12/2017 15:17

    Expedição de Certidão GERAL

  • 24/12/2017 11:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO FISCAL

  • 17/11/2017 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2017 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/10/2017 21:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2017 14:17

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 21/08/2017 16:55

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2018

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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