TJRR - 0829316-86.2017.8.23.0010

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TELEFONICA BRASIL S/A

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

LUIZ ROBERTO FONSECA SILVA

OAB: 351939/SP

CPF *01.***.*97-94

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ: 05.943.030/0001-55

Advogados

LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO

OAB: 377/RR

CPF *30.***.*52-80

GERSON DA COSTA MORENO JUNIOR

OAB: 117/RR

CPF *37.***.*69-72

MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES

OAB: 591/RR

CPF *13.***.*31-20

LUIZ AUGUSTO MOREIRA

OAB: 177/RR

CPF *49.***.*49-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2025 18:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/06/2025 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2025 09:18

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S/A REPRESENTADO(A) POR LUIZ ROBERTO FONSECA SILVA

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] 0829316-86.2017.8.23.0010 INTIMAÇÃO De ordem do MM.

    Juiz responsável pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR, fica a parte para juntar aos presentes autos o comprovante de pagamento das custas de INTIMADA desarquivamento, conforme a tabela de custas processuais do corrente ano.

    Observação: a parte deverá apresentar o respectivo comprovante de pagamento no prazo acima assinalado através de peticionamento junto ao sistema Projudi (por meio de advogado particular habilitado nos autos), ou pessoalmente perante a Secretaria da 2ª Vara da Fazenda Pública, cujo endereço consta no cabeçalho deste documento.

    A guia judicial a ser paga deverá ser gerada digitando o número único do processo no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjrr.jus.br/guia-arrecadacao/pages/publico/nova-guia-judicial Boa Vista, 06 de junho de 2025.

    LOURIVAL SILVA DOS SANTOS Servidor Judiciário (Assinado digitalmente - PROJUDI)

  • 06/06/2025 15:03

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 06/06/2025 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 12:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2025 12:55

    Processo Desarquivado

  • 05/06/2025 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2025 16:04

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2025 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 12/05/2025 05:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/04/2025 09:15

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S/A REPRESENTADO(A) POR LUIZ ROBERTO FONSECA SILVA

  • 25/03/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2025 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 14/03/2025 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 13:21

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 14/03/2025 05:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/03/2025 14:03

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 14:01

    Processo Desarquivado

  • 10/03/2025 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2024 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2024 14:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/09/2024 09:11

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 12/09/2024 15:37

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 07/09/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S/A REPRESENTADO(A) POR LUIZ ROBERTO FONSECA SILVA

  • 31/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/08/2024 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 11:07

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 11:07

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 20/08/2024 11:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 20/08/2024 11:06

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 11:06

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 20/08/2024 11:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 20/08/2024 11:05

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 11:05

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 11:05

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 10:05

    Recebidos os autos PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 08/04/2024 09:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 08/04/2024 09:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 04/04/2024 10:58

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

  • 04/04/2024 10:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/04/2024 08:13

    Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE

  • 04/04/2024 08:07

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 08:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 03/04/2024 16:16

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 26/03/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S/A

  • 19/03/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/03/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2024 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 09:01

    Processo Desarquivado

  • 08/03/2024 09:00

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 09:00

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 08/03/2024 09:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 07/03/2024 20:49

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 26/12/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/12/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 14:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/12/2023 09:48

    Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE

  • 05/12/2023 09:47

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

  • 29/11/2023 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2023 07:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/11/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S/A

  • 09/10/2023 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2023 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 12:28

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/09/2023 10:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/09/2023 10:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/08/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/08/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/08/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/08/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2023 12:07

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 12:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 02/08/2023 12:06

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/07/2023 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 12:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/09/2023 09:01 ATÉ 14/09/2023 23:59

  • 26/07/2023 12:00

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 26/07/2023 11:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2023 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 11:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/09/2023 09:00 ATÉ 15/09/2023 23:59

  • 26/07/2023 11:34

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 27/04/2023 12:29

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 18/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S/A

  • 13/04/2023 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 13/04/2023 08:04

    Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE

  • 13/04/2023 08:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/04/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S/A

  • 11/04/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 17:07

    Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE

  • 30/03/2023 17:06

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 15:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/03/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2023 16:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/03/2023 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 13:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/03/2023 09:17

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 03/03/2023 10:17

    DESVINCULAÇÃO DE CONVOCADO

  • 03/03/2023 10:17

    DESVINCULAÇÃO REGIMENTAL

  • 20/02/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/02/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2023 08:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/02/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S/A

  • 09/02/2023 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 10:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/02/2023 09:00 ATÉ 02/03/2023 23:59

  • 09/02/2023 10:04

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 21/01/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/01/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/01/2023 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 10:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/01/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/01/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/12/2022 12:13

    Recebidos os autos

  • 26/12/2022 12:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/12/2022 12:13

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/12/2022 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/12/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2022 13:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/02/2023 09:00 ATÉ 16/02/2023 23:59

  • 20/12/2022 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2022 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2022 17:24

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/11/2022 12:42

    Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE

  • 23/11/2022 12:41

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 23/11/2022 12:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/10/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S/A

  • 17/10/2022 08:08

    Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE

  • 17/10/2022 08:08

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 14:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/10/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S/A

  • 11/10/2022 07:53

    Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE

  • 10/10/2022 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 10/10/2022 11:59

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 10/10/2022 11:00

    Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE

  • 01/10/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 12:30

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 11:38

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 20/09/2022 07:57

    Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE

  • 20/09/2022 07:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/09/2022 07:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/09/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S/A

  • 20/09/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S/A

  • 19/09/2022 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 19/09/2022 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 19/09/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2022 13:20

    Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE

  • 24/08/2022 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 24/08/2022 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 24/08/2022 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 24/08/2022 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 24/08/2022 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 24/08/2022 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/08/2022 12:13

    Declarada incompetência

  • 18/08/2022 17:11

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 18/08/2022 17:10

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

  • 18/08/2022 17:10

    REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO

  • 18/08/2022 17:10

    DESVINCULAÇÃO DE CONVOCADO

  • 18/08/2022 17:10

    DESVINCULAÇÃO REGIMENTAL

  • 18/08/2022 17:06

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

  • 16/08/2022 08:36

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 15/08/2022 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 15/08/2022 14:54

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 15/08/2022 14:54

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 05/07/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/07/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/07/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 15:27

    NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO

  • 13/06/2022 07:57

    Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE

  • 13/06/2022 07:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/06/2022 07:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S/A

  • 11/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S/A

  • 10/06/2022 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 10/06/2022 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 21/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2022 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 08:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 10/05/2022 08:56

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 15:08

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 09/05/2022 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 27/04/2022 10:03

    Arquivado Definitivamente

  • 27/04/2022 10:03

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 25/04/2022 09:48

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2022 09:48

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 25/04/2022 09:47

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 25/04/2022 09:47

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

  • 25/04/2022 08:10

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

  • 12/04/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S/A

  • 04/04/2022 12:34

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 04/04/2022 12:34

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 29/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S/A

  • 22/03/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 16:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/03/2022 10:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 07/03/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2022 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 10:31

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

  • 17/02/2022 11:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/02/2022 00:01

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 14/02/2022 18:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/02/2022 21:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 28/01/2022 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 10:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 10/03/2022 09:00

  • 28/01/2022 10:28

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

  • 28/01/2022 10:28

    RETIRADO DE PAUTA

  • 28/01/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/01/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/01/2022 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 16:52

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 26/01/2022 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 15:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 07/02/2022 08:00

  • 17/01/2022 14:19

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 17/01/2022 14:19

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 24/12/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/12/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2021 07:25

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 16/12/2021 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 11:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 07/02/2022 08:00

  • 13/12/2021 09:38

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 13/12/2021 01:07

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/11/2021 20:08

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 23/11/2021 20:08

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

  • 16/11/2021 08:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/11/2021 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 17:19

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 10/11/2021 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 22/10/2021 11:32

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/10/2021 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 09:24

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 08/10/2021 00:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 13:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/09/2021 19:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S/A

  • 08/09/2021 18:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/09/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 09:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/09/2021 15:14

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 06/09/2021 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 11:03

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 02/09/2021 11:03

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 02/09/2021 11:03

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 11:02

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S/A

  • 30/08/2021 18:11

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 30/08/2021 18:11

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 21/08/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/08/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/08/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/08/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2021 17:12

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 06/08/2021 10:36

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 06/08/2021 10:36

    DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

  • 06/08/2021 10:35

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 06/08/2021 10:21

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 10:19

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE APELAÇÃO PARA PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO

  • 06/08/2021 10:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

  • 06/08/2021 10:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/08/2021 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 30/07/2021 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 17:51

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 27/07/2021 16:01

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 27/07/2021 16:01

    Distribuído por sorteio

  • 27/07/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 02/07/2021 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2021 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 09:16

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S/A REPRESENTADO(A) POR LUIZ ROBERTO FONSECA SILVA

  • 09/06/2021 20:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2021 07:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 07:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 13:49

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/10/2020 12:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/10/2020 12:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/10/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S/A REPRESENTADO(A) POR LUIZ ROBERTO FONSECA SILVA

  • 14/10/2020 11:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/10/2020 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/10/2020 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2020 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 13:29

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 07/07/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S/A REPRESENTADO(A) POR LUIZ ROBERTO FONSECA SILVA

  • 23/06/2020 12:06

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 13:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/06/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/05/2020 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2020 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 18:22

    Recebidos os autos

  • 29/05/2020 18:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/05/2020 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 12/05/2020 10:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2020 13:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/11/2018 12:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/11/2018 12:38

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 23/11/2018 12:33

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2018 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S/A REPRESENTADO(A) POR LUIZ ROBERTO FONSECA SILVA

  • 12/11/2018 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2018 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2018 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/10/2018 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2018 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2018 11:57

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 25/07/2018 08:58

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2018 08:57

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2018 12:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2018 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S/A REPRESENTADO(A) POR LUIZ ROBERTO FONSECA SILVA

  • 04/06/2018 09:50

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2018 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/05/2018 10:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2018 15:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2018 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 13:39

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2018 18:21

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/04/2018 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/04/2018 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2018 09:08

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2018 00:23

    PRAZO DECORRIDO

  • 15/02/2018 16:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/12/2017 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S/A REPRESENTADO(A) POR LUIZ ROBERTO FONSECA SILVA

  • 13/12/2017 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S/A REPRESENTADO(A) POR LUIZ ROBERTO FONSECA SILVA

  • 07/12/2017 12:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2017 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2017 10:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/12/2017 16:26

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 06/12/2017 13:53

    RETORNO DE MANDADO

  • 02/12/2017 08:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2017 15:39

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/12/2017 09:42

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2017 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2017 15:02

    Concedida a Medida Liminar

  • 14/11/2017 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2017 14:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/11/2017 14:29

    Recebidos os autos

  • 06/11/2017 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/11/2017 14:29

    Distribuído por sorteio

  • 06/11/2017 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2017

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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