19/05/2025 07:10

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 07:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2025
19/05/2025 07:10

Juntada de Certidão
16/05/2025 00:11

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
06/05/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
30/04/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
25/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/04/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/04/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2025 19:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/04/2025 19:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2025 19:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2025 19:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2025 19:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2025 19:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2025 19:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/04/2025 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025 11:17

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
11/04/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
10/04/2025 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 09:54

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:52

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2025 22:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2025 14:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
02/04/2025 14:31

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
28/03/2025 09:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/03/2025 17:47

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
21/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/03/2025 09:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE LIS GOMES REPRESENTADO(A) POR GEDSON GOMES VIEIRA
17/03/2025 09:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE LIRIEL SANTOS REPRESENTADO(A) POR GEDSON GOMES VIEIRA
17/03/2025 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/03/2025 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0842027-79.2024.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Rescisão do contrato e devolução do dinheiro) Classe Processual: LIRIEL SANTOS representado(a) por GEDSON GOMES VIEIRA e LIS GOMES Requerente: representado(a) por GEDSON GOMES VIEIRA AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Requerido: DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento definitivo de sentença, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, em ação indenizatória.

Diante do requerimento protocolado pela parte exequente (EP 53), INTIME-SE a parte executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para pagar o débito informado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), consoante art. 523, caput e §1º e §2º, do Código de Processo Civil.

Após o prazo a que se refere o art. 523, caput, do citado diploma, havendo requerimento da parte exequente, expeça-se a Certidão para Protesto Judicial, na forma estabelecida pelo art. 517 da legislação processual cível, inscrevendo o nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, por meio do SERASAJUD, bem como na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, por força do que dispõe o art. 782, §3°, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação, iniciar-se-á o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determinado pelo art. 525 do Código de Processo Civil.

A apresentação de defesa pelo executado, frise-se, não impedirá a prática de atos executivos, incluídos os expropriatórios, exceto se, a requerimento do devedor, que deverá garantir o juízo com caução ou depósito suficiente, for pleiteado a concessão do efeito suspensivo, momento no qual também deverá indicar com relevância a fumaça do bom direito e o perigo de dano para obstar o prosseguimento da execução, como assevera o diploma processual (art. 525, §6, CPC).

Mais: em não havendo o pagamento voluntário, INTIME-SE a parte exequente para juntada de novo demonstrativo discriminado e atualizado do débito, com acréscimo da multa e dos honorários legais (art. 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil).

Apresentado os cálculos, em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 do Código de Processo Civil, promova-se a penhora on-line de dinheiro e ativos financeiros da parte executada, através do SISBAJUD, com repetição programada por 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, e art. 854 da mesma legislação.

Frutífera a diligência, INTIME-SE a parte executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do Código de Processo Civil.

Em caso de insucesso da medida preferencial, AUTORIZO, desde que haja pedido do credor, o manejo dos sistemas de consulta patrimonial RENAJUD, INFOJUD, essa limitada as duas últimas declarações de imposto de renda da parte executada, SNIPER e CCS-BACEN, com o fito de localizar bens passíveis de penhora daquele devedor.

Os resultados das pesquisas autorizadas somente poderão ser acessados pelas partes.

Portanto, obtidos quaisquer dados que assim se apresentem, ANOTE-SE o sigilo médio no respectivo movimento de juntada dos extratos com elas alcançados.

Ato contínuo, concluídas as consultas acima delimitadas, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito executório, indicando bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerer que mais entender de direito, ficando ciente da possibilidade de suspensão do processo em caso de inércia (art. 921, III, CPC).

Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, Roraima.

Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito
10/03/2025 16:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/03/2025 11:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/03/2025 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2025 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2025 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
07/03/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
06/03/2025 21:02

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
28/02/2025 08:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/02/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/02/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/02/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 - ,- Fórum Adv.

Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] Processo: 0842027-79.2024.8.23.0010 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: : R$6.000,00 Autor(s) LIRIEL SANTOS representado(a) por GEDSON GOMES VIEIRA Rua Barnabé Antônio de Lima, 400 - Alvorada - BOA VISTA/RR - CEP: 69.317-231LIS GOMES representado(a) por GEDSON GOMES VIEIRA Rua Barnabé Antônio de Lima, 400 - Alvorada - BOA VISTA/RR - CEP: 69.317-231 Réu(s) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

AV CAPITAO ENE GARCEZ, 100 AEROPORTO SANTOS DUMONT - AEROPORTO - BOA VISTA/RR - CEP: 06.455-040 DECISÃO DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA 01.

Autos avocados para fins de inspeção, conforme Portaria exarada pela 4ª Vara Cível n.º 003/2025 e Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Roraima n.º 17/2020. 02.

Determino a alteração da classe processual. 03.

Assim, considerando o teor da Resolução n.º 020/2020 e 33/2021 do Tribunal Pleno que alterou a competência da 5ª e 6ª Vara Cíveis, que têm competência exclusiva para processar e julgar os processos de execução de títulos extrajudiciais e embargos incidentes, nos moldes do Livro II, da Parte Especial, bem como o cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, com base no Capítulo III, do Título II, do Livro I, da Parte Especial, todos do Código de Processo Civil, e alterações legislativas vigentes e correlatas.” 04.

Em vista disso, determino a imediata remessa do(s) feito(s) ao Cartório Distribuidor da Capital para adoção das providências necessárias, no sentido de redistribuir os autos para a uma das varas competentes. 05.

Intime(m)-se.

Cumpra-se com urgência, com as homenagens deste(a) Magistrado(a).

Boa Vista/RR, data constante do sistema.

Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)
16/02/2025 05:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
13/02/2025 07:37

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/02/2025 15:08

Distribuído por sorteio
12/02/2025 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/02/2025 15:08

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/02/2025 13:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/02/2025 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 09:06

Declarada incompetência
08/02/2025 14:58

Conclusos para decisão
07/02/2025 09:33

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
07/02/2025 09:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2025 09:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2025 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 15:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2025
06/02/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
05/02/2025 11:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE LIRIEL SANTOS REPRESENTADO(A) POR GEDSON GOMES VIEIRA
05/02/2025 11:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE LIS GOMES REPRESENTADO(A) POR GEDSON GOMES VIEIRA
15/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/12/2024 23:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2024 23:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2024 23:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2024 09:58

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
25/11/2024 13:43

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
20/11/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
03/11/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/10/2024 10:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/10/2024 10:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/10/2024 10:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/10/2024 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2024 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2024 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2024 09:54

Juntada de Certidão
22/10/2024 20:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/10/2024 20:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/10/2024 20:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/10/2024 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2024 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2024 08:58

Juntada de Certidão
16/10/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
15/10/2024 19:29

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 10:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE LIRIEL SANTOS REPRESENTADO(A) POR GEDSON GOMES VIEIRA
02/10/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
01/10/2024 14:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE LIS GOMES REPRESENTADO(A) POR GEDSON GOMES VIEIRA
01/10/2024 14:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/10/2024 14:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/09/2024 23:37

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
24/09/2024 23:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/09/2024 16:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
24/09/2024 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2024 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2024 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2024 15:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/09/2024 12:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2024 11:26

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/09/2024 11:26

Distribuído por sorteio
20/09/2024 11:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/09/2024 11:26

Distribuído por sorteio
20/09/2024 11:26

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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