29/07/2025 00:00

Intimação

1.

ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte Cobrajud Negociações e Cobranças Judiciais Ltda EPPa fim de que proceda ao pagamento da diligênciacom valor correspondente, conforme a tabela de custas de 2023- Link: https://drive.google.com/file/d/1Px7xvuRB27RLuHa7rCnhXCyWXgLzofOF/view, e junte Comprovante de pagamento de CUSTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: Portaria Conjunta nº 004 de 14.06.2010 (DJE nº 4336 de 16.06.2010) cujo valor corresponda a todas as despesas decorrentes dos atos dos oficiais de justiça (Anexo 2 - Tabela C da Lei Estadual n.º 1157, de 29 de dezembro de 2016).

Valores atualizados conforme DJe 7308, de 18/01/2023, pp. 42-43.

Dados bancários referentes ao recolhimento de CUSTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: BANCO DO BRASIL AGÊNCIA: 0250-X CONTA: 87.053-6 CNPJ: 05.***.***/0001-10 ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE RORAIMA - ASSOJERR
28/07/2025 18:53

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/07/2025 18:53

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/07/2025 18:53

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/07/2025 08:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/07/2025 08:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/07/2025 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2025 08:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/07/2025 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2025 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2025 06:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/07/2025 20:47

CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)
11/06/2025 16:29

Conclusos para decisão
10/06/2025 16:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/06/2025 00:00

Intimação

PROTOCOLO DE INDISPONIBILIDADE 202506.0209.04044824-IA-862 STATUS CONCLUÍDO NÚMERO DO PROCESSO 0844887-87.2023.8.23.0010 NOME DO PROCESSO PROCESSO DE EXECUÇÃO JUDICIAL OU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE CADASTRAMENTO 02/06/2025 às 09:53:48 EMISSOR DA ORDEM APROVADO POR A ORDEM DE INDISPONIBILIDADE DEVE SER AVERBADA ANTES DE OUTRO(S) PROTOCOLO(S) VIGENTE(S) NO REGISTRO DE IMÓVEIS? Sim CPF *44.***.*62-68 NOME CLEBER FERNANDES SANTOS Ordem de Indisponibilidade de Bens Genérica (IA) Detalhes da Ordem Dados da Ordem Data e Hora deste Relatório: 02/06/2025 às 09:53:58 https://indisponibilidade.org.br Ordem Indisponibilidade de Bens Genérica (IA) Página 1 de 1
02/06/2025 09:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
02/06/2025 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 08:54

EXPEDIÇÃO DE CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB
21/05/2025 14:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/05/2025 08:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/05/2025 15:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025 15:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/05/2025 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2025 10:14

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
07/04/2025 17:05

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:27

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TEIMOSINHA - BLOQUEIO 30 DIAS
14/03/2025 08:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/03/2025 08:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/03/2025 00:00

Intimação

Página 1 0400118702434 0000 Conta/Pcl Resgatada..: CPF Procurador.......: YELINSON JOSE MARTINEZ ALVES Procurador...........: Juridica Tipo Beneficiario....: CPF/CNPJ Beneficiario: Beneficiario.........: CPF Titular Conta: Fisica Tipo Pessoa Conta....: 00.065.010.078-2 Conta/Dv.............: 1 Agência..............: NU PAGAMENTOS Nome Banco.......: 000000260 Banco................: Cta Corrente Tipo Conta.......: Transf. entre Bancos Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 06.03.2025 Calculado em.....: 3.228,14 Valor................: Total da conta Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 28/06/2025 28/02/2025 Data de Validade Data de Expedicao *44.***.*62-68 CPF/CNPJ Réu CPF/CNPJ Autor CLEBER FERNANDES SANTOS Reu Autor 08448878720238230010 Numero do Processo 6 VARA CIVEL RESIDUAL BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250228101833051769 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 001 Gravado em 28/02/2025 10:18 por REGINALDO ANTONIO CSISZER Finalizado em 06/03/2025 14:23 por LUCAS SOUZA DE CARVALHO Assinado em 07/03/2025 10:11 por ELVO PIGARI JUNIOR Pago em 09/03/2025 12:00 por Banco do Brasil
11/03/2025 09:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/03/2025 08:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 08:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2025 07:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 07:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 07:15

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
28/02/2025 10:20

Juntada de Certidão
19/02/2025 08:48

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL
18/02/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0844887-87.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Prestação de Serviços) Classe Processual: Cobrajud Negociações e Cobranças Judiciais Ltda EPP Requerente: CLEBER FERNANDES SANTOS Requerido: DECISÃO À vista dos autos, vislumbra-se que a parte executada apresentou impugnação à penhora, na qual requereu o desbloqueio do valor aprovisionado em sua conta bancária.

Alegou, em suma, que a verba alimentar bloqueada decorreria de seu trabalho como dentista e, portanto, estaria protegida pela impenhorabilidade legal.

Juntou documentos (EP 86-90).

Juntou-se relatório de ordem, demonstrando que a tentativa de penhora on-line (em curso), para satisfação da dívida exequenda – R$ 68.942,54, alcançou até o momento a cifra de R$ 10.724,88 nas contas da parte executada (EP 87).

A parte exequente acostou sua resposta à objeção, momento em que pleiteou pelo não acolhimento da peça de defesa da executada, uma vez que ela não teria comprovado a natureza alimentar dos valores bloqueados (EP 97).

Pois bem.

Acerca da temática aventada por ela em objeção à penhora, o Código de Processo Civil estabeleceu, de fato, que: A r t . 8 3 3 .

S ã o i m p e n h o r á v e i s : ( ) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; (…) Por seu turno, em recente julgado de sua Corte Especial, o Superior Tribunal de Justiça consagrou precedente qualificado em que admitiu, desde que respeitada a dignidade, assegurando-se a subsistência do executado e de sua família, a flexibilização à regra da impenhorabilidade acima descrita, senão vejamos: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA.

PERCENTUAL DE VERBA SALARIAL.

IMPENHORABILIDADE (ART. 833, IV e § 2º, CPC/2015).

RELATIVIZAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

CARÁTER EXCEPCIONAL. 1.

O CPC de 2015 trata a impenhorabilidade como relativa, podendo ser mitigada à luz de um julgamento princípio lógico, mediante a ponderação dos princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, ambos informados pela dignidade da pessoa humana. 2.

Admite-se a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família. 3.

Essa relativização reveste-se de caráter excepcional e só deve ser feita quando restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que avaliado concretamente o impacto da constrição na subsistência digna do devedor e de seus familiares. 4.

Ao permitir, como regra geral, a mitigação da impenhorabilidade quando o devedor receber valores que excedam a 50 salários mínimos, o § 2º do art. 833 do CPC não proíbe que haja ponderação da regra nas hipóteses de não excederem (EDcl nos EREsp n. 1.518.169/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 24.5.2019). 5.

Embargos de divergência conhecidos e providos. (STJ - EREsp: 1874222 DF 2020/0112194-8, Relator: JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Data de Julgamento: 19/04/2023, CE - CORTE ESPECIAL, Data de Publicação: DJe 24/05/2023) Em primeiro plano, vislumbra-se que a parte executada não corroborou a impugnação em análise com documentos que comprovem qualquer fragilidade em sua situação financeira ou de sua família, recebendo,

por outro lado, valores que não são ínfimos em sua conta-corrente no mês do bloqueio impugnado (EP 90.4).

Portanto, constata-se que a conversão em penhora de parte mínima do saldo de seus ganhos por trabalho autônomo em janeiro/2025 (R$ 10.724,88), não acarretará qualquer prejuízo ao sustento daquele executado ou de sua família, garantida a dignidade com o excedente à fração proporcional e razoável penhorada.

Ante o exposto, consubstanciado na jurisprudência do STJ, DEFIRO parcialmente o pedido alinhavado pela parte executada e, assim, AUTORIZO o imediato desbloqueio de 70% (setenta por cento) do montante constrito na conta daquela devedora no NU PAGAMENTOS – IP (Nubank) e MANTENHO a indisponibilidade sobre 30% (trinta por cento) da remuneração bloqueada mediante penhora on-line na mesma conta, que totaliza R$ 3.217,20, com o fito de satisfazer parte do débito exequendo.

Fica, desde já, autorizado o desbloqueio imediato de nova constrição sobre os mesmos valores acima liberados, independentemente de nova conclusão.

Assim sendo, DETERMINO a imediata conversão da indisponibilidade financeira realizada em penhora, promovendo-se a transferência dos valores remanescentes bloqueados para conta judicial vinculada aos autos.

Ato contínuo, quando preclusa as vias impugnativas desta decisão, EXPEÇA-SE Alvará eletrônico em favor da parte exequente, relativamente aos valores penhorados (e não desbloqueados) nas contas das partes executadas, intimando-a para informar dados bancários para transferência do crédito, o que deverá observar o disposto na RECOMENDAÇÃO da CGJ/TJRR nº 001, de 7 de fevereiro de 2018.

No mais, MANTENHO a ordem de penhora on-line pelo período da repetição programada (teimosinha), promovendo-se, logo após, as diligências antes determinadas (EP 67).

Eventual indisponibilidade excessiva deve ser cancelada imediatamente pela Secretaria deste Juízo, conforme determina o art. 854, §1º, do CPC.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, Roraima.

Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito
17/02/2025 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/02/2025 05:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/02/2025 09:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 09:10

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO DE VALORES
14/02/2025 08:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 08:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/02/2025 08:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/02/2025 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025 17:33

CONCEDIDO O PEDIDO
11/02/2025 10:30

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
11/02/2025 10:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2025 09:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 08:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2025 07:30

Conclusos para decisão
10/02/2025 07:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 07:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2025 12:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/02/2025 18:33

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
06/02/2025 10:12

Conclusos para decisão
06/02/2025 10:08

Juntada de Certidão
06/02/2025 09:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/01/2025 09:34

EXPEDIÇÃO DE INFOJUD - BUSCA DE DECLARAÇÕES
30/01/2025 13:04

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
30/01/2025 12:38

Juntada de Certidão
30/01/2025 11:42

Juntada de Petição de substabelecimento
30/01/2025 08:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/01/2025 08:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/01/2025 12:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/01/2025 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2025 11:16

EXPEDIÇÃO DE SERASAJUD - INCLUSÃO DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - ART. 782 § 3º CPC
22/01/2025 08:47

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
22/01/2025 08:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/01/2025 07:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE CLEBER FERNANDES SANTOS
30/11/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2024 09:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/11/2024 09:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/11/2024 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2024 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2024 12:34

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
21/10/2024 14:20

DECORRIDO PRAZO DE CLEBER FERNANDES SANTOS
21/10/2024 12:26

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
18/10/2024 14:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/10/2024 15:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/10/2024 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/10/2024 09:34

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
10/10/2024 17:21

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/09/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/09/2024 07:14

Distribuído por sorteio
24/09/2024 07:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/09/2024 20:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/09/2024 20:06

Declarada incompetência
23/09/2024 19:13

Conclusos para decisão
17/09/2024 14:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/09/2024 14:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/09/2024 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2024 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2024 13:30

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/09/2024 13:30

Juntada de Certidão
17/09/2024 13:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/09/2024
17/09/2024 10:28

DECORRIDO PRAZO DE CLEBER FERNANDES SANTOS
26/08/2024 09:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/08/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/08/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/08/2024 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2024 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2024 11:09

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
20/07/2024 18:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
15/07/2024 17:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/07/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/06/2024 09:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/06/2024 09:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2024 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 16:46

OUTRAS DECISÕES
19/06/2024 14:40

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
03/06/2024 21:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/05/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2024 09:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/04/2024 17:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2024 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2024 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 10:43

Conclusos para despacho
16/04/2024 09:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/03/2024 09:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/03/2024 22:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2024 22:37

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
01/03/2024 00:09

PRAZO DECORRIDO
28/02/2024 17:56

Juntada de Petição de contestação
25/02/2024 19:02

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
03/02/2024 09:12

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
02/02/2024 17:05

RETORNO DE MANDADO
01/02/2024 07:49

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
31/01/2024 13:02

Expedição de Mandado
12/01/2024 15:57

Juntada de Petição de substabelecimento
12/01/2024 15:56

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
15/12/2023 10:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/12/2023 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2023 09:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/12/2023 19:59

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:30

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/12/2023 15:30

Distribuído por sorteio
05/12/2023 15:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/12/2023 15:30

Distribuído por sorteio
05/12/2023 15:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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