TJRR - 0801050-70.2020.8.23.0047

1ª instância - Comarca de Rorainopolis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.009.794/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO ALHO MACIEL

CPF *38.***.*57-68

Advogados

TATYANE ALVES COSTA

OAB: 162399/PI

CPF *10.***.*03-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2025 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 15/06/2025 20:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA CRIMINAL DE RORAINÓPOLIS - 1º TITULAR - PROJUDI Av.

    Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des.

    José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Processo: 0801050-70.2020.8.23.0047 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: : 09/04/2020 Autor(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA N/I, N/I - RORAINOPOLIS/RR Réu(s) MARCELO ALHO MACIEL Indo pela Av.

    Palmares, entra à direita na rua defronte ao Mercantil JI (Após a caixa d'água), s/nº é a penúltima casa do lado direito (casa do Rael) - Zona Rural - Vila Nova Colina - RORAINOPOLIS/RR - Telefone: 95 99138-4569 / 99135-9157 (Lurdiane) DECISÃO Ação penal movida pelo Ministério Público em desfavor de MARCELO ALHO MACIEL, “vulgo Ninhada”, pela prática, em tese, do crime previsto no artigo art. 121, inc.

    II e no art. 14, inc.

    II do Código Penal, considerando os fatos ocorridos no dia 10/05/2020.

    Vieram os autos conclusos.

    Decido.

    Finalizada a instrução criminal, as partes apresentaram as alegações finais por memoriais (movs. 230.1 e 234.1).

    No entanto, verifica-se que não há nos autos o exame pericial da vítima.

    Consta, apenas, o relatório médico hospitalar (mov.1.1, pág. 15).

    Há recente precedente do Superior Tribunal de Justiça quanto à necessidade do laudo (REsp ). 2.033.331 Dessa forma, converto o julgamento em diligência e concedo o prazo de 5 dias para as partes manifestarem-se sobre a incidência do precedente a este caso e, caso positivo, requererem o que de direito.

    Com as manifestações, façam os autos conclusos para decisão.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Rorainópolis, data e assinatura no sistema.

    RUBERVAL BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz Substituto Respondendo pela Primeira Titularidade da Comarca de Rorainópolis

  • 10/06/2025 09:15

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 10/06/2025 08:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2025 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 17:33

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 19/03/2025 11:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/03/2025 18:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/02/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2025 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 13:14

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 13:14

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/11/2024 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 16/11/2024 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/11/2024 15:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 14/11/2024 15:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/11/2024 15:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/11/2024 10:03

    RETORNO DE MANDADO

  • 14/11/2024 09:29

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/11/2024 08:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 15/10/2024 16:21

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 16:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/10/2024 14:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/10/2024 14:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/10/2024 13:20

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCELO ALHO MACIEL

  • 11/10/2024 13:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/10/2024 12:45

    Expedição de Mandado

  • 11/10/2024 12:45

    Expedição de Mandado

  • 11/10/2024 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2024 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 16:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/09/2024 09:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/09/2024 09:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2024 08:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/08/2024 08:44

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/08/2024 08:34

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 28/08/2024 08:22

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/08/2024 13:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/07/2024 08:58

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 26/07/2024 08:00

    RETORNO DE MANDADO

  • 16/07/2024 10:36

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 10:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/07/2024 00:06

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 08/07/2024 09:00

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCELO ALHO MACIEL

  • 08/07/2024 08:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/07/2024 14:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/07/2024 14:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/07/2024 14:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/07/2024 13:36

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2024 13:36

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2024 13:36

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2024 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2024 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 10:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/05/2024 11:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 16/05/2024 16:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/05/2024 16:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/05/2024 16:25

    RETORNO DE MANDADO

  • 16/05/2024 16:24

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/05/2024 12:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 30/04/2024 09:00

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/04/2024 09:00

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/04/2024 13:58

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 10/04/2024 16:46

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/03/2024 12:43

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCELO ALHO MACIEL

  • 24/03/2024 11:17

    Recebidos os autos

  • 24/03/2024 11:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/03/2024 11:17

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/03/2024 14:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2024 14:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/03/2024 14:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/03/2024 14:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/03/2024 15:03

    Expedição de Mandado

  • 20/03/2024 15:03

    Expedição de Mandado

  • 20/03/2024 15:03

    Expedição de Mandado

  • 20/03/2024 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2024 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 14:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/11/2023 10:30

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 22/11/2023 10:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2023 08:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/10/2023 15:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/10/2023 15:33

    RETORNO DE MANDADO

  • 16/10/2023 19:26

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 16/10/2023 17:05

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/09/2023 08:25

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 08:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/09/2023 08:25

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/09/2023 08:58

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 27/09/2023 08:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2023 08:56

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 27/09/2023 08:53

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 26/09/2023 16:32

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/09/2023 16:29

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/09/2023 16:27

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/09/2023 16:25

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/09/2023 15:11

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCELO ALHO MACIEL

  • 25/09/2023 15:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2023 15:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/09/2023 14:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/09/2023 14:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/09/2023 14:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/09/2023 14:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/09/2023 14:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/09/2023 14:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/09/2023 12:57

    LEITURA DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA REALIZADA

  • 25/09/2023 12:55

    LEITURA DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA REALIZADA

  • 25/09/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

  • 25/09/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

  • 25/09/2023 12:44

    Expedição de Mandado

  • 25/09/2023 12:44

    Expedição de Mandado

  • 25/09/2023 12:44

    Expedição de Mandado

  • 25/09/2023 12:44

    Expedição de Mandado

  • 25/09/2023 12:44

    Expedição de Mandado

  • 25/09/2023 12:44

    Expedição de Mandado

  • 25/09/2023 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2023 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 09:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/06/2023 12:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/06/2023 19:21

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 17:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 14/06/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 03/06/2023 08:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2023 00:07

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 04/04/2023 11:24

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 03/04/2023 18:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 31/03/2023 11:28

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 11:09

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 11:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 31/03/2023 00:04

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 20/03/2023 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2023 08:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 16/03/2023 10:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/03/2023 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 17:52

    Juntada de EMAIL

  • 28/02/2023 08:49

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 28/02/2023 08:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/02/2023 08:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/02/2023 08:46

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 28/02/2023 08:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/02/2023 08:44

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 27/02/2023 19:22

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/02/2023 19:20

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/02/2023 19:17

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/02/2023 19:12

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/02/2023 19:09

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/02/2023 19:05

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/02/2023 15:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/02/2023 11:47

    LEITURA DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA REALIZADA

  • 03/02/2023 10:13

    LEITURA DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA REALIZADA

  • 03/02/2023 10:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

  • 03/02/2023 10:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

  • 01/02/2023 13:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/02/2023 13:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/02/2023 13:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/02/2023 13:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/02/2023 13:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/02/2023 13:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/02/2023 08:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2023 20:51

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2023 20:51

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2023 20:51

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2023 20:51

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2023 20:51

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2023 20:51

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2023 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 00:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 15:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/01/2023 15:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/01/2023 15:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/01/2023 15:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/01/2023 15:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/01/2023 15:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/01/2023 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 11:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/01/2023 12:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/01/2023 12:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/01/2023 12:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/01/2023 12:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/01/2023 12:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/01/2023 12:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/01/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 10:03

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 10:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/01/2023 08:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 10/01/2023 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/01/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/01/2023 12:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/01/2023 12:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/01/2023 13:32

    LEITURA DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA REALIZADA

  • 03/01/2023 13:28

    LEITURA DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA REALIZADA

  • 03/01/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

  • 03/01/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

  • 03/01/2023 12:51

    Expedição de Mandado

  • 03/01/2023 12:51

    Expedição de Mandado

  • 03/01/2023 12:51

    Expedição de Mandado

  • 03/01/2023 12:51

    Expedição de Mandado

  • 03/01/2023 12:51

    Expedição de Mandado

  • 03/01/2023 12:51

    Expedição de Mandado

  • 30/12/2022 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/12/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 15:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/08/2022 13:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/08/2022 12:16

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 10:00

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/07/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CLEIDE APARECIDA MOREIRA

  • 26/07/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 00:06

    PRAZO DECORRIDO

  • 11/07/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/07/2022 14:55

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 04/07/2022 13:56

    RETORNO DE MANDADO

  • 30/06/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 06:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/05/2022 15:02

    Expedição de Mandado

  • 26/05/2022 14:57

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/05/2022 14:56

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/05/2022 14:54

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 26/05/2022 11:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/05/2022 20:41

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 20:41

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/05/2022 20:38

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/05/2022 20:34

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/05/2022 20:31

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/05/2022 18:06

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 18:06

    Juntada de DENÚNCIA

  • 21/05/2022 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/05/2022 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2022 13:19

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/11/2020 00:04

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 04/11/2020 19:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2020 15:03

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 15:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/10/2020 13:52

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/10/2020 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2020 16:51

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2020 16:51

    Distribuído por sorteio

  • 19/10/2020 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2020

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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