10/07/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 15:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2025
08/07/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 09:42

Conclusos para despacho
05/07/2025 00:07

DECORRIDO PRAZO DE FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA
05/07/2025 00:07

DECORRIDO PRAZO DE GIOVANA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE REPRESENTADO(A) POR BERENICE SILVA RIBEIRO
27/06/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0836279-66.2024.8.23.0010.

Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a GIOVANA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE representado(a) por Berenice Silva Ribeiro.

Representado(s) por BRUNO LEONARDO CACIANO DE OLIVEIRA (OAB 1131/RR).

Para ciência e eventuais providências cabíveis.
26/06/2025 08:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/06/2025 08:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
25/06/2025 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2025 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2025 00:05

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
27/05/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA
27/05/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE GIOVANA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE REPRESENTADO(A) POR BERENICE SILVA RIBEIRO
19/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2025 00:10

DECORRIDO PRAZO DE FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA
16/05/2025 00:10

DECORRIDO PRAZO DE GIOVANA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE REPRESENTADO(A) POR BERENICE SILVA RIBEIRO
08/05/2025 11:46

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
08/05/2025 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2025 15:37

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
20/04/2025 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2025 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2025 11:06

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:00

Distribuído por sorteio
15/04/2025 11:00

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
15/04/2025 10:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/04/2025 14:49

Declarada incompetência
09/04/2025 12:52

Conclusos para decisão
09/04/2025 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2025 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2025 17:48

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
20/03/2025 12:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/03/2025 12:47

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA
20/03/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE GIOVANA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE REPRESENTADO(A) POR BERENICE SILVA RIBEIRO
22/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] Procedimento Comum Cível: 0836279-66.2024.8.23.0010 Autor(s): GIOVANA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE representado(a) por Berenice Silva Ribeiro Réu(s): FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES RONDONIA E RORAIMA DECISÃO SANEADORA Ação proposta por GIOVANA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE representado(a) por Berenice Silva Ribeiro contra FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES RONDONIA E RORAIMA.

Ação reparatória por dano - responsabilidade civil objetiva.

As partes foram intimadas para informar a pretensão no interesse de outras provas ou julgamento antecipado do mérito. É o relatório. .

Decido Do caso concreto.

Tratando-se de ação reparatória, a controvérsia resume-se à análise dos requisitos da responsabilidade civil objetiva.

Dos pontos controvertidos.

Portanto, fixo como ponto controvertido os pressupostos da responsabilidade civil objetiva e dever de reparação decorrente de (i) conduta, (ii) o dano (existência e extensão) e (iii) o nexo causal.

Dos meios de prova.

Em vista dos pontos controvertidos, delimito os meios de prova: documentos juntados aos autos durante a tramitação do processo.

O depoimento pessoal mostra-se dispensável diante dos argumentos de cada parte contido na inicial e contestação, ainda mais diante dos documentos carreados nos autos.

A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso (art. 442 do CPC), todavia, no caso, há documentos suficientes para a resolução dos pontos controvertidos.

Da distribuição do ônus da prova.

No caso concreto exposto nos autos, não há qualquer situação peculiar em relação a esse ponto nem necessidade de inversão do ônus da prova, motivo pelo qual o ônus da prova segue a regra disposta no art. 373 do CPC.

ANTE O EXPOSTO, declaro o processo saneado com a fixação dos pontos controvertidos, especificação dos meios de prova admitidos e distribuição do ônus da prova – art. 357 do CPC.

Anuncio o julgamento antecipado do mérito.

A parte ré fica intimada da petição juntada no EP 64.

As partes podem pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes à decisão saneadora, caso seja realmente necessário, o que deve ser feito de forma pontual e justificada, no prazo comum de cinco dias, findo o qual a decisão se torna estável.

O exercício irregular ou protelatório do direito disposto no § 1º do art. 357 do CPC, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e litigância de má-fé, o que não se admite, uma vez que as partes têm o dever de cooperação (art. 6º do CPC).

Intimem as partes.

Prazo: quinze dias.

Os prazos contra o réu considerado revel e que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório (art. 346 do CPC).

Após o decurso dos prazos, certifique-se sobre a estabilidade e preclusão da decisão saneadora.

Nada mais havendo, conclusos para sentença que será proferida em ordem cronológica de conclusão.

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito
16/02/2025 05:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/02/2025 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2025 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 15:41

OUTRAS DECISÕES
30/01/2025 13:43

Conclusos para decisão
30/01/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA
29/01/2025 23:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2024 10:58

Juntada de Petição de substabelecimento
01/12/2024 10:54

Juntada de Petição de substabelecimento
28/11/2024 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2024 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:40

Conclusos para despacho
22/11/2024 23:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/11/2024 22:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/11/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/10/2024 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/10/2024 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2024 08:35

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
22/10/2024 10:27

Recebidos os autos
22/10/2024 10:27

TRANSITADO EM JULGADO
22/10/2024 10:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
22/10/2024 00:11

DECORRIDO PRAZO DE GIOVANA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
22/10/2024 00:11

DECORRIDO PRAZO DE GIOVANA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
21/10/2024 10:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA
21/10/2024 10:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA
17/10/2024 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2024 13:08

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
15/10/2024 11:16

Juntada de Petição de contestação
12/10/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE GIOVANA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE REPRESENTADO(A) POR BERENICE SILVA RIBEIRO
09/10/2024 13:03

Recebidos os autos
09/10/2024 13:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
01/10/2024 11:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/10/2024 11:55

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
01/10/2024 00:09

PRAZO DECORRIDO
01/10/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/10/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/10/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/10/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2024 09:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA
23/09/2024 18:09

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
23/09/2024 17:15

RETORNO DE MANDADO
21/09/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE GIOVANA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE REPRESENTADO(A) POR BERENICE SILVA RIBEIRO
21/09/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/09/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2024 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2024 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2024 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2024 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2024 11:59

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
20/09/2024 08:42

Conclusos para despacho DE RELATOR
19/09/2024 17:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA
17/09/2024 15:23

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/09/2024 12:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/09/2024 11:57

Expedição de Mandado
16/09/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/09/2024 19:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/09/2024 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2024 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE GIOVANA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE REPRESENTADO(A) POR BERENICE SILVA RIBEIRO
09/09/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2024 11:57

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
07/09/2024 11:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/09/2024 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:23

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
03/09/2024 11:23

Distribuído por sorteio
03/09/2024 11:23

Juntada de Certidão
03/09/2024 11:19

Recebidos os autos
03/09/2024 10:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/09/2024 10:47

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
02/09/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/08/2024 00:07

PRAZO DECORRIDO
31/08/2024 00:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
31/08/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/08/2024 12:14

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
22/08/2024 11:56

RETORNO DE MANDADO
21/08/2024 11:59

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/08/2024 11:54

Expedição de Mandado
21/08/2024 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2024 11:38

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
21/08/2024 10:03

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
20/08/2024 15:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/08/2024 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2024 11:18

Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2024 08:52

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/08/2024 22:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/08/2024 21:29

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 21:28

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/08/2024 21:28

Distribuído por sorteio
16/08/2024 21:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/08/2024 21:28

Distribuído por sorteio
16/08/2024 21:28

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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