TJRR - 0831329-14.2024.8.23.0010
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/06/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/06/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/06/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/06/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – PRIMEIRA TURMA AGRAVO INTERNO Nº 0831329-14.2024.8.23.0010 AGRAVANTE: Maria Amélia Firmino da Fonseca - OAB 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR AGRAVADOS: Banco do Brasil S/A e outros - (Procurador) OAB 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO; (Procurador) OAB 3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA RELATORA: Desª.
Tânia Vasconcelos RELATÓRIO Trata-se de Agravo Interno interposto por contra a decisão Maria Amélia Firmino da Fonseca monocrática prolatada por esta Relatora, que não conheceu da apelação da ora agravante por ausência de dialeticidade.
Afirma a recorrente, em resumo, que “Em sede de acórdão no recurso de apelação, o juízo de segundo grau, decidiu pelo provimento do recurso, asseverando a seguinte premissa: ‘Diante do exposto, autorizada pelo art. 90 do RITJRR, conheço parcialmente do recurso, e na parte conhecida, dou parcial provimento, apenas para determinar a limitação dos descontos/cobranças referente aos empréstimos .’”. consignados, ao percentual de 40% da remuneração líquida do recorrente Segue aduzindo que “No presente caso, observa-se que as dívidas do requerente ultrapassam, 103% de seus rendimentos mensais, configurando uma situação de superendividamento que compromete sua dignidade e o mínimo existencial.
A jurisprudência tem reiteradamente determinado a limitação dos descontos de empréstimos consignados a 40% da remuneração líquida do consumidor, como demonstram diversos julgados do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), que têm reformado decisões para assegurar .” essa restrição Sustenta que “não deve ser vislumbrada nenhuma inovação recursal quando os argumentos e .” pedidos contidos na apelação são reproduções do que já foi deduzido na peça inicial e debatido no feito Ao fim, requer o conhecimento e o provimento do recurso, visando a reforma da decisão monocrática e o provimento da apelação.
Contrarrazões nos e.p. 14. É o relatório.
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos e submeto o presente Agravo Interno à apreciação deste Órgão Julgador, nos termos dos artigos 216 e 217, III do RITJRR.
Inclua-se em pauta de julgamento eletrônico.
Boa Vista (RR), data constante no sistema.
Desa.
Tânia Vasconcelos Relatora (Assinado Eletronicamente) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – PRIMEIRA TURMA AGRAVO INTERNO Nº 0831329-14.2024.8.23.0010 AGRAVANTE: Maria Amélia Firmino da Fonseca AGRAVADOS: Banco do Brasil S/A e outros RELATORA: Desª.
Tânia Vasconcelos VOTO O recurso não merece ser conhecido.
Verifica-se que a agravante tenta a desconstituição da decisão impugnada trazendo meras repetições dos argumentos suscitados no apelo, sem se insurgir, de forma específica, contra os fundamentos do julgado, tanto que alega questões que inexistem no agravado. decisum Sobre o tema, dispõe o § 1º, do art. 1.021, do CPC : , in verbis Art. 1.021.
Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. § 1ºNa petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada.
Preconiza o § 3º, do citado artigo, que o relator não pode se limitar à reprodução dos fundamentos da decisão hostilizada.
Nesse intelecto, cabe igualmente à parte agravante impugnar as razões do julgado e não apenas repetir os argumentos ventilados anteriormente.
A seguir, vejamos a parte final da decisão monocrática: Isso posto, com fulcro no art. 932, III do CPC c/c art. 90, IV do RITJRR, não conheço o recurso por ausência de dialeticidade.
Como se nota, não houve qualquer determinação de limitação de descontos, na medida em que a apelação sequer fora conhecida.
Assim, se a agravante se restringe, nessa via recursal, a repetir os argumentos lançados na apelação, sem impugnar os termos da decisão agravada, patente a inobservância ao princípio da dialeticidade recursal, que inviabiliza o conhecimento do feito.
Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA.
INOVAÇÃO RECURSAL.
REPETIÇÃO DE ARGUMENTOS APRESENTADOS ANTERIORMENTE.
AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO AGRAVO INTERNO. ÓBICE DA SÚMULA 283/STF.
RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.
Em relação ao Decreto nº 9.739/2019, constata-se verdadeira inovação recursal, porquanto não trazido nas razões do recurso em mandado de segurança.
A preclusão consumativa impede a análise da questão no presente agravo interno. 2.
No agravo interno são insuficientes ao cumprimento do dever de dialeticidade recursal a mera repetição de argumentos apresentados em recursos anteriores, devendo a parte recorrente, de forma clara, 3. É inviável o objetiva e concreta, demonstrar o desacerto da decisão impugnada. agravo interno que não impugna os fundamentos da decisão agravada ( Súmula 283/STF). 4.
Agravo interno não conhecido. (STJ - AgInt no RMS: 67300 BA 2021/0283623-1, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 21/03/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/03/2022) RECURSO DE APELAÇÃO.
PROCESSO CIVIL.
PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.
INOBSERVÂNCIA.
RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA SENTENÇA.MERA REPETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO. - A ausência de ataque específico aos fundamentos da sentença combatida impede o conhecimento do recurso, pois lhe falta o necessário diálogo de ideias capazes de demonstrar o error in judicando ou error in procedendo - A mera repetição das razões constantes na peça contestatória impede o conhecimento do recurso interposto diante da aplicação do princípio da dialeticidade - Ao invés de combater os fundamentos utilizados pelo Juízo a quo para a improcedência da ação, a Apelante limitou-se a reproduzir as alegações trazidas na contestação, sem adequá-lo ao caso concreto e a Sentença atacada, violando o princípio da , visto que as razões do presente recurso encontram-se dissociadas da dialeticidade sentença proferida às fls. 1044/1049 - Recurso de Apelação não conhecido.(TJ-AM - AC: 02049215220088040001 Manaus, Relator: Wellington José de Araújo, Data de Julgamento: 21/03/2022, Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 21/03/2022) Face ao exposto, do agravo interno por inexistência de dialeticidade recursal.
NÃO CONHEÇO É como voto.
Advirta-se às partes que a interposição de recursos meramente protelatórios, ou com a finalidade de rediscutir a controvérsia dos autos, ensejará na aplicação de multa, nos termos dos artigos 79, 80, 81 e 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.
Boa Vista (RR), data constante do sistema.
Desa.
Tânia Vasconcelos Relatora (Assinado Eletronicamente) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – PRIMEIRA TURMA AGRAVO INTERNO Nº 0831329-14.2024.8.23.0010 AGRAVANTE: Maria Amélia Firmino da Fonseca AGRAVADOS: Banco do Brasil S/A e outros RELATORA: Desª.
Tânia Vasconcelos EMENTA AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – DECISÃO MONOCRÁTICA – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – RAZÕES RECURSAIS QUE APRESENTAM MERA REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS DO APELO – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DO JULGADO – PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS – RECURSO NÃO CONHECIDO.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros da Primeira Turma Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, , em , nos à unanimidade de votos não conhecer do recurso termos do voto da Relatora, que fica fazendo parte integrante deste julgado.
Estiveram presentes os eminentes Desembargadores Mozarildo Cavalcanti (Presidente), Tânia Vasconcelos (Relatora) e Elaine Bianchi (Julgadora).
Boa Vista/RR, 17 de junho de 2025.
Desa.
Tânia Vasconcelos Relatora (Assinado Eletronicamente) -
18/06/2025 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2025 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/06/2025 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2025 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2025 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/06/2025 11:45
Juntada de ACÓRDÃO
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18/06/2025 09:24
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
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18/06/2025 09:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/05/2025 11:21
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
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27/05/2025 00:06
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
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26/05/2025 08:39
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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26/05/2025 08:39
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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26/05/2025 08:39
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
26/05/2025 08:39
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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26/05/2025 08:38
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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23/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – PRIMEIRA TURMA AGRAVO INTERNO Nº 0831329-14.2024.8.23.0010 AGRAVANTE: Maria Amélia Firmino da Fonseca - OAB 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR AGRAVADOS: Banco do Brasil S/A e outros - (Procurador) OAB 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO; (Procurador) OAB 3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA RELATORA: Desª.
Tânia Vasconcelos RELATÓRIO Trata-se de Agravo Interno interposto por contra a decisão Maria Amélia Firmino da Fonseca monocrática prolatada por esta Relatora, que não conheceu da apelação da ora agravante por ausência de dialeticidade.
Afirma a recorrente, em resumo, que “Em sede de acórdão no recurso de apelação, o juízo de segundo grau, decidiu pelo provimento do recurso, asseverando a seguinte premissa: ‘Diante do exposto, autorizada pelo art. 90 do RITJRR, conheço parcialmente do recurso, e na parte conhecida, dou parcial provimento, apenas para determinar a limitação dos descontos/cobranças referente aos empréstimos .’”. consignados, ao percentual de 40% da remuneração líquida do recorrente Segue aduzindo que “No presente caso, observa-se que as dívidas do requerente ultrapassam, 103% de seus rendimentos mensais, configurando uma situação de superendividamento que compromete sua dignidade e o mínimo existencial.
A jurisprudência tem reiteradamente determinado a limitação dos descontos de empréstimos consignados a 40% da remuneração líquida do consumidor, como demonstram diversos julgados do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), que têm reformado decisões para assegurar essa restrição Sustenta que “não deve ser vislumbrada nenhuma inovação recursal quando os argumentos e pedidos contidos na apelação são reproduções do que já foi deduzido na peça inicial e debatido no feito Ao fim, requer o conhecimento e o provimento do recurso, visando a reforma da decisão monocrática e o provimento da apelação.
Contrarrazões nos e.p. 14. É o relatório.
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos e submeto o presente Agravo Interno à apreciação deste Órgão Julgador, nos termos dos artigos 216 e 217, III do RITJRR.
Inclua-se em pauta de julgamento eletrônico.
Boa Vista (RR), data constante no sistema.
Desa.
Tânia Vasconcelos Relatora (Assinado Eletronicamente) -
22/05/2025 07:37
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
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22/05/2025 07:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/05/2025 07:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2025 07:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/05/2025 07:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/05/2025 07:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/05/2025 07:37
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2025 08:00 ATÉ 17/06/2025 23:59
-
21/05/2025 14:13
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
-
21/05/2025 14:13
ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
-
20/05/2025 10:18
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
20/05/2025 00:09
DECORRIDO PRAZO DE LOAN BRASIL SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A
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20/05/2025 00:09
DECORRIDO PRAZO DE FUPRES ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA
-
20/05/2025 00:09
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
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20/05/2025 00:09
DECORRIDO PRAZO DE BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.
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20/05/2025 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/05/2025 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2025 14:47
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/05/2025 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 16:16
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
08/05/2025 15:47
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
07/05/2025 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
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07/05/2025 00:02
DECORRIDO PRAZO DE FUPRES ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA
-
01/05/2025 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.
-
01/05/2025 00:02
DECORRIDO PRAZO DE LOAN BRASIL SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A
-
25/04/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/04/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/04/2025 16:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/04/2025 16:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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14/04/2025 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2025 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2025 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2025 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2025 10:56
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
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14/04/2025 10:51
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
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14/04/2025 10:51
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2025 13:20
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
11/04/2025 13:19
Juntada de Certidão
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11/04/2025 13:19
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
11/04/2025 13:19
Recebidos os autos
-
10/04/2025 14:20
Juntada de Petição de agravo interno
-
10/04/2025 14:20
Juntada de Petição de agravo interno
-
07/04/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/04/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/04/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/04/2025 08:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/04/2025 08:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/03/2025 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2025 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2025 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2025 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2025 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2025 12:26
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
26/03/2025 11:04
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
26/03/2025 11:04
DISTRIBUÍDO MANUALMENTE
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26/03/2025 11:04
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
26/03/2025 11:00
Recebidos os autos
-
24/03/2025 11:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
-
24/03/2025 11:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
24/03/2025 11:44
Juntada de Certidão
-
14/03/2025 00:02
DECORRIDO PRAZO DE FUPRES ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA
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07/03/2025 00:05
DECORRIDO PRAZO DE BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.
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27/02/2025 13:40
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
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27/02/2025 11:56
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
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26/02/2025 12:18
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
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26/02/2025 08:27
Recebidos os autos
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26/02/2025 08:27
TRANSITADO EM JULGADO
-
26/02/2025 08:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
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26/02/2025 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
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26/02/2025 00:02
DECORRIDO PRAZO DE FUPRES ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA
-
26/02/2025 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.
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26/02/2025 00:02
DECORRIDO PRAZO DE MARIA AMÉLIA FIRMINO DA FONSECA
-
17/02/2025 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/02/2025 00:07
DECORRIDO PRAZO DE BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.
-
12/02/2025 00:07
DECORRIDO PRAZO DE LOAN BRASIL SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A
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12/02/2025 00:07
DECORRIDO PRAZO DE FUPRES ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA
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12/02/2025 00:07
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
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12/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 4º NÚCLEO 4.0 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - AÇÕES DE SUPERENDIVIDAMENTO - PROJUDI Av.
Cap.
Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 225 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0831329-14.2024.8.23.0010 CERTIDÃO - APELAÇÃO Certifico que o Recurso de Apelação interposto ao EP. 103.1 é tempestivo, não apresentando preparo.
ATO ORDINATÓRIO Ato contínuo, intimo a parte apelada para apresentar as contrarrazões recursais no prazo legal.
Boa Vista/RR, 6/2/2025.
Ana Cláudia Almeida Parisi Servidora Judiciária -
11/02/2025 08:22
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
10/02/2025 16:38
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/02/2025 16:38
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/02/2025 03:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/02/2025 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2025 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2025 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2025 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2025 16:34
Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO
-
06/02/2025 16:11
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
04/02/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/02/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/02/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/02/2025 21:16
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/02/2025 21:16
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/01/2025 10:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2025 10:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2025 10:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2025 10:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2025 10:06
PREJUDICADO O RECURSO
-
24/01/2025 09:51
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
24/01/2025 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/01/2025 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2025 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2025 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2025 09:51
RETIRADO DE PAUTA
-
19/01/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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19/01/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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15/01/2025 09:30
Expedição de Certidão
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15/01/2025 09:18
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
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09/01/2025 16:56
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/01/2025 17:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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08/01/2025 17:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/01/2025 17:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/01/2025 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2025 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2025 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2025 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2025 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2025 10:12
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
08/01/2025 10:00
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
08/01/2025 10:00
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
07/01/2025 11:18
Juntada de Certidão
-
06/01/2025 05:52
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
-
03/01/2025 09:57
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
26/12/2024 10:11
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
17/12/2024 00:06
DECORRIDO PRAZO DE FUPRES ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA
-
17/12/2024 00:06
DECORRIDO PRAZO DE MARIA AMÉLIA FIRMINO DA FONSECA
-
14/12/2024 00:08
DECORRIDO PRAZO DE BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.
-
13/12/2024 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2024 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2024 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2024 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2024 13:26
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/02/2025 08:00 ATÉ 06/02/2025 23:59
-
13/12/2024 12:10
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
-
13/12/2024 12:10
ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
-
13/12/2024 10:37
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
13/12/2024 00:05
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
-
13/12/2024 00:05
DECORRIDO PRAZO DE FUPRES ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA
-
13/12/2024 00:05
DECORRIDO PRAZO DE BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.
-
13/12/2024 00:05
DECORRIDO PRAZO DE MARIA AMÉLIA FIRMINO DA FONSECA
-
11/12/2024 17:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/12/2024 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/12/2024 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/12/2024 07:57
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/12/2024 11:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/11/2024 03:49
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/11/2024 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2024 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2024 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2024 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2024 14:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/11/2024 00:09
DECORRIDO PRAZO DE MARIA AMÉLIA FIRMINO DA FONSECA
-
23/11/2024 00:09
DECORRIDO PRAZO DE FUPRES ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA
-
23/11/2024 00:09
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
-
22/11/2024 00:06
DECORRIDO PRAZO DE BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.
-
22/11/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/11/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/11/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/11/2024 13:42
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/11/2024 15:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/11/2024 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2024 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2024 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2024 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2024 10:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
30/10/2024 09:08
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
30/10/2024 00:03
DECORRIDO PRAZO DE FUPRES ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA
-
29/10/2024 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/10/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/10/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/10/2024 00:10
DECORRIDO PRAZO DE BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.
-
25/10/2024 07:48
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/10/2024 00:06
PRAZO DECORRIDO
-
18/10/2024 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2024 15:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/10/2024 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2024 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2024 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2024 00:05
DECORRIDO PRAZO DE FUPRES ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA
-
17/10/2024 00:05
DECORRIDO PRAZO DE BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.
-
17/10/2024 00:05
DECORRIDO PRAZO DE MARIA AMÉLIA FIRMINO DA FONSECA
-
16/10/2024 00:09
DECORRIDO PRAZO DE MARIA AMÉLIA FIRMINO DA FONSECA
-
15/10/2024 11:01
LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) REALIZADA
-
14/10/2024 20:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/10/2024 00:06
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
-
09/10/2024 00:06
DECORRIDO PRAZO DE MARIA AMÉLIA FIRMINO DA FONSECA
-
07/10/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/10/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/10/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/10/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/10/2024 22:37
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/10/2024 22:37
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/09/2024 16:12
Juntada de Petição de contestação
-
30/09/2024 14:30
Juntada de Petição de contestação
-
28/09/2024 00:08
DECORRIDO PRAZO DE MARIA AMÉLIA FIRMINO DA FONSECA
-
26/09/2024 17:24
Juntada de Petição de contestação
-
26/09/2024 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2024 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2024 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2024 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2024 09:26
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
25/09/2024 16:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/09/2024 16:08
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
25/09/2024 12:01
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2024 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2024 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.
-
24/09/2024 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2024 11:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/09/2024 16:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/09/2024 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/09/2024 00:08
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
-
20/09/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/09/2024 09:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/09/2024 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/09/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/09/2024 05:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/09/2024 17:23
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
11/09/2024 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2024 16:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/09/2024 08:54
AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO (ART. 334 DO CPC) REALIZADA
-
10/09/2024 08:23
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
10/09/2024 00:05
DECORRIDO PRAZO DE MARIA AMÉLIA FIRMINO DA FONSECA
-
09/09/2024 15:48
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
-
09/09/2024 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2024 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2024 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2024 15:26
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
09/09/2024 08:26
Juntada de Petição de substabelecimento
-
08/09/2024 04:58
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2024 13:47
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
06/09/2024 13:46
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
06/09/2024 11:08
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/09/2024 10:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2024 10:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2024 10:28
CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
-
05/09/2024 12:11
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
05/09/2024 12:11
Distribuído por sorteio
-
05/09/2024 12:10
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 12:08
Recebidos os autos
-
05/09/2024 11:45
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
05/09/2024 08:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/09/2024 15:21
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
04/09/2024 09:54
RETORNO DE MANDADO
-
03/09/2024 10:17
LEITURA DE NOTIFICAÇÃO REALIZADA
-
24/08/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/08/2024 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/08/2024 00:00
LEITURA DE NOTIFICAÇÃO REALIZADA
-
13/08/2024 11:38
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
13/08/2024 11:37
Expedição de Mandado
-
13/08/2024 11:31
EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO
-
13/08/2024 11:25
EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE
-
13/08/2024 11:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2024 15:26
RECEBIMENTO DO CEJUSC
-
07/08/2024 15:26
REMETIDOS OS AUTOS (ENCERRADAS ATRIBUIÇÕES CEJUSC) PARA 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - AÇÕES DE SUPERENDIVIDAMENTO
-
07/08/2024 15:23
AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO (ART. 334 DO CPC) DESIGNADA
-
07/08/2024 09:46
RECEBIMENTO NO CEJUSC
-
07/08/2024 09:46
REMESSA PARA O CEJUSC
-
07/08/2024 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2024 11:11
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
19/07/2024 15:46
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
19/07/2024 15:46
Distribuído por sorteio
-
19/07/2024 15:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/07/2024 15:46
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
19/07/2024 15:46
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2024
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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