01/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 116/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0827478-64.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): NIVALDO ALBINO (CPF/CNPJ: *87.***.*70-10) representado(a) por BRUNO NISHIGUCHI PETRY (RG: 971932 SSP/RO e CPF/CNPJ: *22.***.*82-89) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) da PAULO CÉZAR DIAS MENEZES VARA DE EXECUÇÃO do Estado de Roraima, no uso das atribuições normativas FISCAL DA COMARCA DE BOA VISTA e legais, REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, da quantia de R$ 5.365,01 , em virtude de decisão transitada em (Cinco mil trezentos e sessenta e cinco reais e um centavo) julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 5.365,01 b) valor do principal: R$ ____________________ c) valor dos juros: R$ ____________________ d) data final da correção monetária: 01/03/2025 e) índice de correção utilizado: ____________________ f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): R$ _____________________ g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 R$ 5.365,01 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.

Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 31 de julho de 2025.

Eu EVERTON SANDRO ROZZO PIVA Diretor(a) de Secretaria, o digitei e assino.

A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Fulano de tal Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Avenida / Rua ___________________________ nº _________ CEP _______________ Bairro ________________________________________ Cidade ______________________ UF ______
31/07/2025 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
31/07/2025 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
31/07/2025 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
31/07/2025 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
31/07/2025 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
31/07/2025 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
31/07/2025 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2025 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2025 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2025 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2025 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2025 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2025 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2025 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2025 13:44

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
31/07/2025 13:44

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
31/07/2025 11:13

Juntada de Certidão
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0827478-64.2024.8.23.0010 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: : R$5.686,66 Requerente(s) BRUNO NISHIGUCHI PETRY Rua Tenreiro Aranha, 2294 - Centro - PORTO VELHO/RO - CEP: 76.801-092 Requerido(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por BRUNO NISHIGUCHI PETRY e NIVALDO ALBINO contra o ESTADO DE RORAIMA.

No EP. 43, a parte exequente apresentou demonstrativo do débito no valor de R$5.365,01 R$1.073,00 referente ao dano moral, e de a título de honorários sucumbenciais da ação de conhecimento.

Instada a se manifestar, a Fazenda Pública informou que não apresentaria impugnação aos cálculos, nos termos do Provimento nº 001/2008 da Corregedoria do Estado de Roraima (EP. 55).

Vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório.

Passo a decidir.

Considerando que o demonstrativo do débito apresentado pelo exequente preenche os requisitos legais, bem como que não houve impugnação por parte do Estado de Roraima, expeçam-se o respectivos ofícios em favor de NIVALDO ALBINO (dano moral)e BRUNO NISHIGUCHI PETRY (honorários) requisitando pagamento, no prazo de 60 (sessenta dias) ao Excelentíssimo Senhor Governador.

Efetuado o pagamento, encaminhe-se os autos à Contadoria para verificar a necessidade de retenção e/ou recolhimento de valores para pagamento de obrigação tributária e/ou contribuição previdenciária, nos termos do art. 32 da Resolução nº 115 do CNJ.

Intimem-se as partes.

Arquive-se o feito enquanto se aguarda o pagamento.

Cumpra-se.

Boa Vista, data constante no sistema.

PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito
24/07/2025 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
24/07/2025 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
24/07/2025 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2025 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2025 13:16

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/06/2025 15:09

Conclusos para decisão
25/06/2025 14:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2025 11:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/05/2025 10:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
20/05/2025 09:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2025 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BRUNO NISHIGUCHI PETRY
11/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/04/2025 15:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/04/2025 15:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/04/2025 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2025 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/04/2025 07:42

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
02/04/2025 07:40

Conclusos para decisão
01/04/2025 17:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO
31/03/2025 10:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/03/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BRUNO NISHIGUCHI PETRY
18/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2025 09:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Processo: 0827478.64.2024.8.23.0010 Polo ativo: NIVALDO ALBINO Polo passivo: ESTADO DE RORAIMA Moeda Valores em Real (R$): de 01/07/1994 a 07/02/2025 Atualização monetária até 12/2024 Data final do cálculo: 07/02/2025 Índices de atualização monetária: IPCA de 09/2024 até 12/2024 Juros Demonstrativo dos valores principais Data Descrição Índices de atualização Fator da atualização Valor da atualização atualizado % de juros acumulado dos juros Total 23/09/2024 R$ 5.000,00 1,92% R$ 96,18 R$ 5.096,18 1,442366% R$ 73,51 Total valores R$ 5.000,00 R$ 96,18 R$ 5.096,18 R$ 73,51 R$ 5.169,69 (A) Demonstrativo dos valores acessórios Descrição Base de cálculo Percentual Principal Juros Total Honorários percentual 10,00% (A) 10,00% R$ 509,62 R$ 7,35 R$ 516,97 (B) Total acessórios R$ 509,62 R$ 7,35 Agrupamento dos valores apurados Honorários percentuais Total dos Honorários advocatícios Montante em favor do(a)s credor(a)(es) Total do cálculo: 5.686,66 1.

Tipo de juros: Juros legais (0,5% até 10/01/2003, 1% a partir de 11/01/2003 e Taxa legal a partir de 30/08/2024) Data: A partir da data dos valores IPCA de 09/2024 até 12/2024 TJDFT usuário externo 07/02/2025, 00:57 Atualização monetária https://juriscalc.tjdft.jus.br/publico/calculos 1/1
08/02/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2025 16:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/02/2025 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2025 10:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/01/2025 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 07:43

Conclusos para decisão
05/11/2024 07:43

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/11/2024 07:42

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
05/11/2024 07:42

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
05/11/2024 07:42

Processo Desarquivado
05/11/2024 07:38

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 07:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2024
04/11/2024 22:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/11/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/10/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE NIVALDO ALBINO REPRESENTADO(A) POR BRUNO NISHIGUCHI PETRY
04/10/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/09/2024 10:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/09/2024 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2024 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2024 13:20

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
23/08/2024 10:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/08/2024 10:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/08/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE NIVALDO ALBINO REPRESENTADO(A) POR BRUNO NISHIGUCHI PETRY
06/08/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
05/08/2024 23:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/07/2024 07:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
26/07/2024 07:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
26/07/2024 07:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 11:46

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/06/2024 11:46

Distribuído por sorteio
28/06/2024 11:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/06/2024 11:46

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
28/06/2024 11:46

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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