13/05/2025 08:14

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 08:14

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/05/2025 08:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2025
13/05/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
11/04/2025 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2025 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2025 08:22

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
02/04/2025 10:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/03/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
24/02/2025 15:51

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:51

Expedição de Certidão - DIRETOR
15/02/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
07/02/2025 14:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/02/2025 10:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2025 09:23

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
06/02/2025 07:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0840603-02.2024.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão, em que alega o autor, Banco Pan S/A, em sua inicial que firmara, contrato de alienação fiduciária com a parte ré, Eriton de Azevedo Alfaia, tendo como objeto o veículo descrito na inicial.

Concedida a liminar (EP 11).

No EP 38, a parte autora informou que o contrato objeto da presente demanda foi cedido a terceiro, requerendo, por essa razão, a suspensão do feito até que o cessionário ingresse nos autos e dê prosseguimento ao processo.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Inicialmente, cabe esclarecer que a cessão do contrato não implica, por si só, na suspensão do processo, especialmente porque a substituição processual deve ser devidamente formalizada nos autos pelo interessado.

Diante disso, não há fundamento jurídico para a suspensão do feito, sendo incabível o deferimento do pedido.

Assim, verifica-se a ausência de interesse processual da parte autora para prosseguir com a demanda, uma vez que não mais detém a titularidade da relação jurídica discutida.

Dessa forma, considerando a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sendo assim, julgo extinta a presente ação, pela perda superveniente do interesse processual, extinguindo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/15.

Custas finais, se houver, pela parte autora.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.

Boa Vista, quinta-feira, 30 de janeiro de 2025.

Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI)
31/01/2025 16:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
31/01/2025 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 16:23

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
13/01/2025 16:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/01/2025 09:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/12/2024 19:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/12/2024 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 18:47

Conclusos para despacho
07/11/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
05/11/2024 14:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/11/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
29/10/2024 19:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/10/2024 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2024 17:48

Juntada de INFORMAÇÃO
29/10/2024 11:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/10/2024 19:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/10/2024 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2024 12:39

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
22/10/2024 10:39

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA DE ENDEREÇO
22/10/2024 10:26

EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - SOLICITAÇÃO DE RESTRIÇÃO TOTAL
21/10/2024 14:21

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
21/10/2024 14:21

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
17/10/2024 15:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/10/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/10/2024 09:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/10/2024 09:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/10/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
07/10/2024 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2024 12:14

Expedição de Certidão - DIRETOR
07/10/2024 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2024 17:41

Concedida a Medida Liminar
02/10/2024 09:38

Conclusos para decisão - LIMINAR
27/09/2024 12:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/09/2024 15:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2024 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 23:04

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/09/2024 23:04

Distribuído por sorteio
11/09/2024 23:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/09/2024 23:04

Distribuído por sorteio
11/09/2024 23:04

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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