26/02/2025 12:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/02/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2025 10:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE LIRIO DA SILVA
07/02/2025 10:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0818902-82.2024.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: : R$14.905,96 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) LIRIO DA SILVA RUA JOÃO ALENCAR, 2680 - AEROPORTO - BOA VISTA/RR - Telefone: (95) 98122-5111 Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2025 da Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Boa Vista – RR, publicada em 06/02/2025.

SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.

No EP. 46 consta manifestação do ente exequente informando a quitação integral do débito, ocasião em que solicitou a extinção do processo em razão da satisfação da obrigação.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

A parte confirmou o adimplemento do débito que deu origem a presente execução.

Destarte, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção da execução.

Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC e art. 156, I do CTN.

Sem custas e honorários.

Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, considero a manifestação do exequente como incompatível com o direito de recorrer.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, levantem-se todas as restrições porventura existentes.

Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Boa Vista, data constante no sistema.

PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
06/02/2025 14:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/02/2025 14:22

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 14:21

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO
06/02/2025 13:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2025
06/02/2025 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/02/2025 11:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/02/2025 11:38

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR
04/02/2025 11:37

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
22/10/2024 09:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/09/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/09/2024 12:01

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
16/09/2024 12:01

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO
16/09/2024 12:00

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
13/09/2024 09:59

Juntada de OUTROS
13/09/2024 09:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/09/2024 08:40

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
10/09/2024 08:40

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO
10/09/2024 08:39

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR
09/09/2024 14:08

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
09/09/2024 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2024 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2024 14:01

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
09/09/2024 09:07

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
09/09/2024 09:03

Conclusos para decisão
09/09/2024 09:02

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
03/09/2024 11:40

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
03/09/2024 11:05

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
03/09/2024 11:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/08/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/07/2024 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2024 11:08

Juntada de OUTROS
26/07/2024 11:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/07/2024 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2024 00:08

PRAZO DECORRIDO
06/06/2024 08:20

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA
03/06/2024 07:08

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
29/05/2024 14:52

Juntada de COMPROVANTE
29/05/2024 14:46

RETORNO DE MANDADO
22/05/2024 11:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/05/2024 11:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/05/2024 11:00

Expedição de Mandado
21/05/2024 10:55

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
21/05/2024 10:30

Juntada de COMPROVANTE
20/05/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2024 10:16

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
10/05/2024 07:32

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
09/05/2024 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2024 15:07

CONCEDIDO O PEDIDO
06/05/2024 13:13

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
06/05/2024 13:13

Distribuído por sorteio
06/05/2024 13:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/05/2024 13:13

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
06/05/2024 13:13

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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