22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0803639-49.2020.8.23.0010 DECISÃO 1) - Ciente da interposição do agravo de instrumento, mantendo-se a EP 294 decisão guerreada por seus próprios fundamentos, máxime considerando a ausência de nova tese ou fundamento a demandar reanálise do quanto já decidido pelo Juízo. 2) Certifique a Serventia acerca da concessão do efeito ativo/suspensivo, acompanhando a tramitação até julgamento recursal em definitivo. 3) Sem prejuízo disso, não havendo óbice, cumpra-se o quanto determinado nos autos (EP 288).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 18/7/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
21/07/2025 16:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/07/2025 13:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/07/2025 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2025 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2025 12:55

Juntada de Certidão
18/07/2025 21:16

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
02/07/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE NATAN MESQUITA BARBOSA
27/06/2025 13:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/06/2025 11:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/06/2025 14:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE NATAN MESQUITA BARBOSA
23/06/2025 14:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2025 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2025 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2025 11:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/06/2025 09:32

Conclusos para decisão
18/06/2025 17:44

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
18/06/2025 17:41

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
18/06/2025 17:41

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE
18/06/2025 17:41

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
18/06/2025 17:38

Juntada de Certidão
18/06/2025 17:31

Recebidos os autos
18/06/2025 17:22

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
18/06/2025 16:23

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0803639-49.2020.8.23.0010 DECISÃO O ESTADO DE RORAIMA apresentou impugnação em sede de cumprimento de sentença ajuizada por NATAN BARBOSA MESQUITA, alegando excesso à execução (EP 269).

Os autos foram remetidos para a Contadoria, advindo o respectivo memorial de cálculos (EP 280) sem oposição pelas partes (EP's 285 e 286). É o breve relato.

Fundamento e .

DECIDO Os cálculos apresentados pela Contadoria judicial não apresentam mácula ou vício a retirar-lhes a eficácia e validade.

Outrossim, as partes não trouxeram à baila eventuais desacertos ou inconsistências a demandar o seu afastamento ou refazimento, tendo, inclusive, anuído com o montante apurado.

ANTE O EXPOSTO, com fulcro na fundamentação supra, ACOLHO, , a em parte impugnação estatal, a fim de HOMOLOGAR o valor constante no memorial mais atualizado apresentado nos autos (EP 280.2) para todos os fins de direito.

Ante a sucumbência, arcará o impugnada/exequente com honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre a quantia em excesso, na forma do art. 85, §§ 1º e 2º do CPC.

Após o trânsito em julgado da presente decisão e/ou precluso o intento recursal, DETERMINO: (i) expeça-se precatório ( ) e RPV ( ), principal honorários intimando-se as partes para ciência/impugnação (Prazo comum: 5 dias).

Havendo manifestação, tornem os autos conclusos.

Do contrário, remeta-se aquele ao NUPREC, aguardando-se pelo pagamento deste no prazo legal (dois meses), em arquivo; (ii) comprovado o depósito da requisição de pequeno valor pelo ente público, remetam-se os autos à Contadoria judicial para a apresentação de memorial com a incidência de eventuais retenções legais (Resolução TJRR 35/2021, art. 41) (Prazo: 15 dias), intimando-se, desde logo, a parte credora (causídica) para informar os dados bancários (código do banco, tipo de conta, agência, número da conta com o dígito verificador) e o número do CNIS/NIT (Prazo: 5 dias), sob pena de arquivamento do feito; e (iii) após, promova a Serventia o(s) respectivo(s) recolhimento(s) tributário(s), acaso devido(s), transferindo-se o saldo remanescente à parte exequente e respectivo(a) causídico(a), se outorgado poderes para levantamento de valores em nome da parte constituinte, tudo via SISCONDJ, comprovando-se nos autos.

Por fim, noticiada a quitação do requisitório, tornem os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 4/6/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
05/06/2025 16:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
05/06/2025 10:54

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
05/06/2025 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2025 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2025 17:42

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
27/05/2025 17:57

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2025 07:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/05/2025 13:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
19/05/2025 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 11:12

Recebidos os autos
19/05/2025 11:12

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
16/05/2025 15:58

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
16/05/2025 13:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/05/2025 13:27

Recebidos os autos
28/04/2025 10:23

Juntada de OUTROS
26/03/2025 10:34

Juntada de OUTROS
12/02/2025 13:57

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
12/02/2025 13:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
12/02/2025 08:28

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
09/10/2024 08:54

Conclusos para decisão
08/10/2024 18:06

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
02/09/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/08/2024 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2024 15:52

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
12/08/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/07/2024 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2024 16:21

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
24/04/2024 11:16

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
08/04/2024 09:35

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/04/2024 10:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/03/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/02/2024 15:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/02/2024 15:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/02/2024 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/02/2024 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2024 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/01/2024 13:32

Conclusos para decisão
02/01/2024 11:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/12/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/12/2023 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 08:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE NATAN MESQUITA BARBOSA
11/12/2023 08:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/12/2023 08:28

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/12/2023 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2023 18:56

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
07/12/2023 13:13

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
06/12/2023 08:25

Conclusos para decisão
05/12/2023 17:45

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
21/10/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/10/2023 08:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE NATAN MESQUITA BARBOSA
10/10/2023 15:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/10/2023 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2023 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2023 13:34

CONCEDIDO O PEDIDO
09/10/2023 15:21

Conclusos para decisão
09/10/2023 14:23

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
09/10/2023 14:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/10/2023 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2023 13:16

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
28/09/2023 15:53

Conclusos para decisão
28/09/2023 14:50

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
09/09/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/09/2023 10:59

Juntada de Petição de substabelecimento
29/08/2023 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2023 13:33

RECEBIMENTO NO CEJUSC
28/08/2023 13:33

REMESSA PARA O CEJUSC
28/08/2023 13:33

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/08/2023 12:58

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
24/07/2023 09:50

Conclusos para decisão
21/07/2023 11:45

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
21/07/2023 11:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/07/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/07/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/07/2023 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2023 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2023 10:17

Recebidos os autos
04/07/2023 10:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
04/07/2023 10:16

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
04/07/2023 10:16

Recebidos os autos
04/07/2023 10:16

TRANSITADO EM JULGADO
04/07/2023 10:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
03/07/2023 17:05

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/06/2023 08:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/06/2023 09:13

Recebidos os autos
05/06/2023 09:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
02/06/2023 00:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
02/06/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/06/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2023 18:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/05/2023 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2023 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2023 11:19

Juntada de ACÓRDÃO
19/05/2023 23:18

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
19/05/2023 23:18

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
29/04/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/04/2023 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2023 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2023 13:34

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/05/2023 08:00 ATÉ 18/05/2023 23:59
18/04/2023 11:47

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
18/04/2023 11:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/03/2023 08:38

Conclusos para despacho DE RELATOR
02/03/2023 08:37

Juntada de Certidão
01/03/2023 17:01

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
04/02/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/02/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/01/2023 14:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
25/01/2023 14:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/01/2023 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2023 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2023 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2023 13:49

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
24/01/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 11:49

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
23/01/2023 18:25

Conclusos para despacho DE RELATOR
23/01/2023 18:25

Recebidos os autos
23/01/2023 18:24

Juntada de Certidão
23/01/2023 18:22

Conclusos para despacho DE RELATOR
23/01/2023 15:48

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
23/01/2023 15:48

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
28/11/2022 09:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/11/2022 09:19

Recebidos os autos
11/11/2022 09:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
29/10/2022 00:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
29/10/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/10/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2022 17:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/10/2022 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2022 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2022 14:02

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
29/07/2022 14:16

Conclusos para despacho DE RELATOR
29/07/2022 09:58

Recebidos os autos
29/07/2022 09:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
29/07/2022 09:57

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
25/07/2022 17:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/07/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 07:08

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
22/07/2022 07:08

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
22/07/2022 01:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
21/07/2022 23:55

DENEGADA A PREVENÇÃO
20/07/2022 15:23

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
20/07/2022 15:23

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE
20/07/2022 15:23

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
20/07/2022 15:03

Recebidos os autos
20/07/2022 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
20/07/2022 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
20/07/2022 13:43

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
15/07/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/07/2022 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2022 12:53

Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO
03/07/2022 23:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/06/2022 16:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2022 09:20

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
09/05/2022 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2022 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2022 09:50

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
04/05/2022 11:31

Conclusos para decisão
29/04/2022 10:50

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
29/04/2022 10:50

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
29/04/2022 10:50

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
29/04/2022 10:50

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
29/04/2022 10:50

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
29/04/2022 10:50

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
29/04/2022 10:50

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
29/04/2022 10:50

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
29/04/2022 10:50

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
29/04/2022 10:49

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
29/04/2022 10:49

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
29/04/2022 10:49

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
29/04/2022 10:49

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
29/04/2022 10:49

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
29/04/2022 10:49

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
28/04/2022 23:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/04/2022 10:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2022 18:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/03/2022 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 09:48

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
28/09/2021 09:08

Recebidos os autos
28/09/2021 09:08

TRANSITADO EM JULGADO
28/09/2021 09:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
27/09/2021 09:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/09/2021 17:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/09/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/09/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/09/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/09/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/09/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/09/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/09/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/09/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/09/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/09/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/09/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/09/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/09/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/09/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/09/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/09/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/08/2021 17:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/08/2021 17:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/08/2021 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 12:19

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
05/07/2021 09:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/07/2021 06:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/06/2021 14:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/06/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/06/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/06/2021 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 12:00

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
31/05/2021 10:05

Conclusos para decisão DE RELATOR
31/05/2021 09:12

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
17/05/2021 14:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/05/2021 08:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/05/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/05/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/04/2021 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 12:44

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 10:39

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
28/04/2021 07:28

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
28/04/2021 07:28

Distribuído por sorteio
28/04/2021 06:47

Recebidos os autos
27/04/2021 20:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/04/2021 20:42

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
23/03/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/03/2021 10:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE NATAN MESQUITA BARBOSA
15/03/2021 10:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/03/2021 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 12:12

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
03/02/2021 17:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
28/01/2021 12:03

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
28/01/2021 09:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE NATAN MESQUITA BARBOSA
16/01/2021 17:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/12/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/12/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/12/2020 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2020 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2020 11:20

Juntada de Certidão
15/12/2020 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/11/2020 20:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2020 20:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2020 20:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2020 20:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2020 20:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2020 20:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2020 20:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2020 20:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2020 20:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2020 20:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2020 20:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2020 20:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2020 20:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2020 20:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2020 20:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2020 20:40

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
24/11/2020 20:38

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
24/11/2020 20:38

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
24/11/2020 20:38

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
24/11/2020 20:36

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
24/11/2020 20:35

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
24/11/2020 20:35

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
24/11/2020 20:34

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
24/11/2020 20:33

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
24/11/2020 20:33

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
24/11/2020 20:33

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
24/11/2020 20:32

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
24/11/2020 20:30

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
24/11/2020 20:30

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
24/11/2020 20:27

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
24/11/2020 11:29

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
24/11/2020 01:48

Conclusos para decisão
13/11/2020 11:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/11/2020 10:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/11/2020 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2020 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/10/2020 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2020 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2020 14:12

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
25/07/2020 11:47

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
25/07/2020 00:06

DECORRIDO PRAZO DE NATAN MESQUITA BARBOSA
20/07/2020 17:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/07/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/07/2020 10:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/07/2020 19:37

Conclusos para decisão
16/07/2020 03:57

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
07/07/2020 19:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2020 19:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2020 19:05

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
06/07/2020 11:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/06/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/06/2020 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2020 15:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/06/2020 09:01

Juntada de Petição de contestação
10/03/2020 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
02/03/2020 09:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/03/2020 09:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/03/2020 09:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2020 15:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
28/02/2020 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2020 13:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2020 11:22

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
17/02/2020 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2020 10:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/02/2020 16:58

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
04/02/2020 17:17

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/02/2020 17:17

Recebidos os autos
04/02/2020 17:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/02/2020 17:17

Distribuído por sorteio
04/02/2020 17:17

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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