11/03/2025 12:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/02/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0835772-42.2023.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: : R$4.200,35 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) LIRIO DA SILVA RUA JOÃO ALENCAR, 2680 - AEROPORTO - BOA VISTA/RR - Telefone: (95) 98122-5111 Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2025 da Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Boa Vista – RR, publicada em 06/02/2025.

SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.

No EP. 41 consta manifestação do ente exequente informando a quitação integral do débito, ocasião em que solicitou a extinção do processo em razão da satisfação da obrigação.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

A parte confirmou o adimplemento do débito que deu origem a presente execução.

Destarte, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção da execução.

Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC e art. 156, I do CTN.

Sem custas e honorários.

Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, considero a manifestação do exequente como incompatível com o direito de recorrer.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, levantem-se todas as restrições porventura existentes.

Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Boa Vista, data constante no sistema.

PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
06/02/2025 14:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/02/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 13:48

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
06/02/2025 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/02/2025 11:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/02/2025 11:34

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
22/10/2024 09:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/09/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/09/2024 14:09

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
09/09/2024 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2024 14:01

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
09/09/2024 09:10

Conclusos para decisão
09/09/2024 09:04

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
12/08/2024 08:43

Juntada de Certidão
11/07/2024 11:38

Juntada de Certidão
06/06/2024 13:44

Recebidos os autos
06/06/2024 13:44

Juntada de COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
30/05/2024 08:32

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
29/05/2024 08:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - NGD
28/05/2024 14:25

Expedição de Carta precatória
28/05/2024 10:42

Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO
23/05/2024 11:17

Juntada de Certidão
22/04/2024 11:04

Juntada de Certidão
20/03/2024 10:56

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
15/03/2024 09:42

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
11/03/2024 12:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/02/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/01/2024 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2023 08:10

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
30/11/2023 08:01

Juntada de COMPROVANTE
29/11/2023 15:50

RETORNO DE MANDADO
14/11/2023 08:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/10/2023 11:43

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
10/10/2023 11:40

Expedição de Mandado
10/10/2023 11:37

Juntada de COMPROVANTE
10/10/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/10/2023 10:20

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
29/09/2023 08:22

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
29/09/2023 07:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2023 17:31

CONCEDIDO O PEDIDO
28/09/2023 11:38

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
28/09/2023 11:38

Recebidos os autos
28/09/2023 11:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/09/2023 11:38

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
28/09/2023 11:38

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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