29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801048-41.2025.8.23.0010 DESPACHO Concedo o prazo de 10 dias solicitado pelo perito, devendo ser advertido que não será dado novo prazo, visto o lapso temporal mais que razoável para a entrega do laudo.

Boa Vista, quarta-feira, 23 de julho de 2025.

Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (assinado digitalmente - sistema CNJ - PROJUDI)
28/07/2025 20:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/07/2025 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 13:14

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801048-41.2025.8.23.0010 DESPACHO Concedo o prazo solicitado pelo perito para a devida entrega do laudo.

Transcorrido o prazo sem a juntada do resultado da perícia, intime-se o perito.

Boa Vista, segunda-feira, 16 de junho de 2025.

Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (assinado digitalmente - sistema CNJ - PROJUDI)
28/06/2025 15:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 11:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
24/06/2025 16:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2025 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
04/06/2025 10:54

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:25

Juntada de OUTROS
29/05/2025 18:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801048-41.2025.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de ação previdenciária proposta por Adams Pantoja dos Santos em face do Instituto oncessão do benefício de auxílio-doença ou Nacional do Seguro Social – INSS, mediante a qual se requer a c aposentadoria por invalidez.

Ao EP 14 foi determinada a realização de perícia médica na parte autora, sendo esta agendada para o dia 16/04/2025 (EP 30).

A parte autora manifestou-se nos autos, informando ciência acerca da perícia agendada (EP 34).

Diante da Portaria a TJRR/PR n. 690, de 7.04.2025, publicada no DJe n. 7837, datado de 08.04.2025, a qual regulamenta a competência dos Núcleos de Justiça 4.0 e da Portaria TJRR/NJ 4.0 n. 002, de 8. 04.2025, publicada no DJe n. 7838, datado de 09.04.2025, pp. 29, que determinou a devolução às Varas de origem dos Processos que tramitavam no 4º Núcleo de Justiça 4.0 - INSS - Acidente de Trabalho, os autos foram redistribuídos a este juízo (EP’s 35 e 42).

Vieram os autos conclusos.

São os fatos, em síntese.

Acolho a competência declinada e ratifico os atos processuais praticados no juízo anterior, nos termos do §4º do art. 64 do CPC.

Em continuidade ao feito, intime-se o(a) expert para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se houve a realização da perícia médica.

Em caso positivo, deverá o(a) expert apresentar o laudo pericial, no prazo supracitado, eis que ultrapassados os 30 (trinta) dias estabelecidos para a entrega do laudo.

Não tendo sido realizada a perícia, o(a) perito(a) deverá informar novo dia e hora para realização do exame médico presencial, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

Após, sendo o caso, intime-se a parte autora para ciência da data designada.

Ressalte-se que a sua falta injustificada acarretará a preclusão da prova pericial, seguindo-se o processo em seus demais atos processuais.

Uma vez colacionado aos autos o laudo pericial, cite-se/intime-se a parte ré para contestação ou apresentação de proposta de acordo (Prazo: 30 dias), com réplica pela parte autora (Prazo: 15 dias), facultando-se a apresentação, nos respectivos prazos supra, de impugnação ao laudo pericial.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
23/05/2025 13:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/05/2025 13:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/05/2025 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2025 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2025 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 16:11

OUTRAS DECISÕES
30/04/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
29/04/2025 14:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE ADAMS PANTOJA DOS SANTOS
22/04/2025 12:40

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
21/04/2025 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/04/2025 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/04/2025 16:54

Distribuído por sorteio
14/04/2025 16:54

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
11/04/2025 08:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE SMART PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.
11/04/2025 08:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2025 13:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/04/2025 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 12:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/03/2025 10:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/03/2025 10:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/03/2025 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2025 11:46

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA
25/03/2025 15:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/03/2025 10:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2025 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2025 11:29

EXPEDIÇÃO DE SEI
17/03/2025 10:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 4º NÚCLEO 4.0 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INSS - ACIDENTE DE TRABALHO - PROJUDI Av.

Cap.

Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 225 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0801048-41.2025.8.23.0010 ATO ORDINATÓRIO 3) Ato contínuo, deverá o(a) expert informar dia, hora e local da perícia com antecedência mínima de possibilitando-se o acompanhamento dos trabalhos pelos eventuais assistentes técnicos 15 (quinze) dias, indicados pelos litigantes.

Boa Vista/RR, 10 de março de 2025 GABRIELA MEDEIROS DE VASCONCELOS Servidor Judiciário
10/03/2025 12:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/03/2025 10:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2025 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2025 10:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/03/2025 09:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2025 11:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2025 14:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
19/02/2025 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2025 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2025 12:19

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
19/02/2025 08:12

OUTRAS DECISÕES
18/02/2025 17:34

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/02/2025 17:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE ADAMS PANTOJA DOS SANTOS
11/02/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801048-41.2025.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de ação previdenciária que visa a concessão de auxílio-acidente proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Constato que há questão de ordem a ser reconhecida, qual seja, declínio de competência.

A Portaria TJRR/PR N. 1862, de 11 de Outubro de 2023 que regulamenta a competência dos Núcleos de Justiça 4.0 no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima, estabeleceu que o 4º Núcleo de Justiça 4.0 possui competência para processar e julgar as ações decorrentes de acidente de trabalho nas varas cíveis desta Comarca, em que figure no polo passivo o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Isto posto, tratando-se os autos de ação para concessão de auxílio-acidente, nos termos do art. 1º, inciso IV da Portaria nº TJRR/PR N. 1862/2023, declino a competência para processamento e julgamento deste feito ao 4º Núcleo de Justiça 4.0.

Determino a remessa destes autos ao Cartório Distribuidor do TJRR, a fim de que haja nova distribuição para o 4º Núcleo de Justiça 4.0 desta Comarca.

Cumpra-se.

Boa Vista, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025.

Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
31/01/2025 16:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
31/01/2025 15:55

Distribuído por sorteio
31/01/2025 15:55

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
31/01/2025 15:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/01/2025 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 16:23

Declarada incompetência
13/01/2025 16:20

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/01/2025 16:20

Distribuído por sorteio
13/01/2025 16:20

Distribuído por sorteio
13/01/2025 16:20

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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