TJRR - 0834392-81.2023.8.23.0010
1ª instância - 6ª Vara Civel - Execucao Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 00:00
Intimação
Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.
Para visualizá-los, consulte os autos processuais. -
22/07/2025 12:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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22/07/2025 12:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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22/07/2025 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/07/2025 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/07/2025 12:12
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
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14/07/2025 08:21
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S/A
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11/07/2025 10:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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08/07/2025 08:36
Juntada de Certidão
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27/06/2025 12:09
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL
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17/06/2025 00:00
Intimação
COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0834392-81.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Indenização por Dano Moral) Classe Processual: BENTO WESLEY GOMES DE OLIVEIRA Requerente(s): BANCO ITAUCARD S/A Requerido(s): SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença.
Penhora online integral do débito (EP 58).
Intimada a parte executada deixou transcorrer in albiso prazo para impugnação (EP 62).
O exequente requereu o levantamento dos valores penhorados (EP 64). É o sucinto relato.
DECIDO.
Da análise dos autos verifica-se que houve o cumprimento da obrigação.
Nesse sentido, o art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que “Art. 924.
Extingue-se a , em seguida determina o art. 925, “ execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita (...)” Art. 925.
A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”.
DISPOSITIVO Posto isto, na toada do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o processo, com resolução de mérito.
Transfira-se os valores bloqueados para a conta judicial vinculada aos autos, em seguida expeça-se alvará judicial em favor do exequente na forma requerida e para a conta bancária informada (EP. 64), observando-se a recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018. (DJE 08/02/2018).
LIBERE-SE, imediatamente, eventuais constrições/penhoras/negativações realizadas em . desfavor da parte executada Logo após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Expedientes necessários.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Boa Vista, Roraima.
Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito -
16/06/2025 12:59
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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16/06/2025 12:43
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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16/06/2025 12:43
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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16/06/2025 11:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/06/2025 11:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/06/2025 10:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/06/2025 14:12
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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29/05/2025 13:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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23/05/2025 12:09
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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21/05/2025 15:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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18/05/2025 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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16/05/2025 00:12
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S/A
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08/05/2025 08:57
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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07/05/2025 11:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/05/2025 11:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/05/2025 11:08
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA
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28/04/2025 10:11
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TEIMOSINHA - BLOQUEIO 30 DIAS
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27/03/2025 19:23
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
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21/03/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/03/2025 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/03/2025 00:06
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S/A
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24/02/2025 09:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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18/02/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/02/2025 05:19
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/02/2025 00:00
Intimação
COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0834392-81.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Indenização por Dano Moral) Classe Processual: BENTO WESLEY GOMES DE OLIVEIRA Requerente: BANCO ITAUCARD S/A Requerido: DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento definitivo de sentença, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, em ação ordinária.
Diante do requerimento protocolado pela parte exequente (EP 37), INTIME-SE a parte executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para pagar o débito informado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), consoante art. 523, caput e §1º e §2º, do Código de Processo Civil.
Após o prazo a que se refere o art. 523, caput, do citado diploma, havendo requerimento da parte exequente, expeça-se a Certidão para Protesto Judicial, na forma estabelecida pelo art. 517 da legislação processual cível, inscrevendo o nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, por meio do SERASAJUD, bem como na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, por força do que dispõe o art. 782, §3°, do Código de Processo Civil.
Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação, iniciar-se-á o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determinado pelo art. 525 do Código de Processo Civil.
A apresentação de defesa pelo executado, frise-se, não impedirá a prática de atos executivos, incluídos os expropriatórios, exceto se, a requerimento do devedor, que deverá garantir o juízo com caução ou depósito suficiente, for pleiteado a concessão do efeito suspensivo, momento no qual também deverá indicar com relevância a fumaça do bom direito e o perigo de dano para obstar o prosseguimento da execução, como assevera o diploma processual (art. 525, §6, CPC).
Mais: em não havendo o pagamento voluntário, INTIME-SE a parte exequente para juntada de novo demonstrativo discriminado e atualizado do débito, com acréscimo da multa e dos honorários legais (art. 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil).
Apresentado os cálculos, em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 do Código de Processo Civil, promova-se a penhora on-line de dinheiro e ativos financeiros da parte executada, através do SISBAJUD, com repetição programada por 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, e art. 854 da mesma legislação.
Frutífera a diligência, INTIME-SE a parte executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do Código de Processo Civil.
Em caso de insucesso da medida preferencial, AUTORIZO, desde que haja pedido do credor, o manejo dos sistemas de consulta patrimonial RENAJUD, INFOJUD, essa limitada as duas últimas declarações de imposto de renda da parte executada, SNIPER e CCS-BACEN, com o fito de localizar bens passíveis de penhora daquele devedor.
Os resultados das pesquisas autorizadas somente poderão ser acessados pelas partes.
Portanto, obtidos quaisquer dados que assim se apresentem, ANOTE-SE o sigilo médio no respectivo movimento de juntada dos extratos com elas alcançados.
Ato contínuo, concluídas as consultas acima delimitadas, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito executório, indicando bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerer que mais entender de direito, ficando ciente da possibilidade de suspensão do processo em caso de inércia (art. 921, III, CPC).
Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil.
Expedientes necessários.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Boa Vista, Roraima.
Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito -
07/02/2025 16:21
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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07/02/2025 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/02/2025 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/02/2025 11:17
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
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28/01/2025 16:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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07/01/2025 09:08
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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09/12/2024 13:38
Distribuído por sorteio
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09/12/2024 13:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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09/12/2024 12:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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09/12/2024 12:45
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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09/12/2024 12:45
Processo Desarquivado
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09/12/2024 11:41
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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09/12/2024 11:41
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
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09/12/2024 10:44
Arquivado Definitivamente
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09/12/2024 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/12/2024 10:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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09/12/2024 10:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/11/2024
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13/11/2024 08:29
Recebidos os autos
-
13/11/2024 08:29
TRANSITADO EM JULGADO
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13/11/2024 08:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
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13/11/2024 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BENTO WESLEY GOMES DE OLIVEIRA
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13/11/2024 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S/A
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19/10/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/10/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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08/10/2024 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2024 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2024 13:04
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
05/07/2024 14:12
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
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05/07/2024 14:12
Distribuído por sorteio
-
05/07/2024 13:23
Recebidos os autos
-
05/07/2024 11:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
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05/07/2024 11:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
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05/07/2024 11:15
Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO
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04/07/2024 17:17
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
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26/06/2024 11:23
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
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14/06/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/06/2024 10:27
LEITURA DE ORDENAR PUBLICAÇÃO DJE REALIZADA
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04/06/2024 09:15
EXPEDIÇÃO DE ORDENAR PUBLICAÇÃO DJE
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03/06/2024 07:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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31/05/2024 21:00
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
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20/02/2024 12:25
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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15/02/2024 20:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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22/12/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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11/12/2023 09:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/12/2023 09:04
Juntada de Certidão
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28/11/2023 00:06
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S/A
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27/11/2023 16:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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30/10/2023 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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30/10/2023 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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19/10/2023 15:18
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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19/10/2023 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/10/2023 09:02
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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18/10/2023 12:11
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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17/10/2023 11:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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27/09/2023 16:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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20/09/2023 11:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/09/2023 11:16
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2023 08:22
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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20/09/2023 08:22
Recebidos os autos
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20/09/2023 08:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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20/09/2023 08:22
Distribuído por sorteio
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20/09/2023 08:22
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00