16/07/2025 15:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
15/07/2025 09:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE JAIRO CONSTANTINO MARIANO
09/07/2025 00:00

Intimação

Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
08/07/2025 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
08/07/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2025 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2025 11:43

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)
29/05/2025 19:18

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/05/2025 09:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE JAIRO CONSTANTINO MARIANO
22/05/2025 00:00

Intimação

Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: JAIRO CONSTANTINO MARIANO CRISTIANE MONTE SANTANA Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados.

Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ainda, que os documentos indicados no item F foram conferidos e anexados, quando existentes, ao Sistema de Gestão de Precatórios - SGP, em conformidade com o que dispõe o artigo 365 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e itens 2.9.7 a 2.9.7.2 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

A - Dados do Ofício Requisitório Ao: Desembargador-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA Do(a): Ofício Requisitório Judicial: RASCUNHO CPF ou CNPJ: *53.***.*17-04 OAB: 315-RORAIMA CPF: *57.***.*78-91 Devedor: ESTADO DE RORAIMA Número da Ação: 0814981-23.2021.8.23.0010 Nome da Ação: Cumprimento de sentença Natureza da Obrigação (de acordo com a Tabela Única de Assuntos - TUA): Ente da Federação a que está vinculado: ESTADO DE RORAIMA A.1 - Dados do Processo de Origem Número dos Autos de Execução: 0814981-23.2021.8.23.0010 Data do ajuizamento do processo de execução:19/04/2023 Data da citação da Fazenda Pública opor Embargos à Execução:11/09/2023 Data do decurso do prazo para opor embargos ou trânsito em julgado deste:15/12/2023 Data da intimação das partes para manifestação acerca do cálculo que embasou a emissão do 04/12/2023 presente ofício requisitório: 10255Enquadramento Data do trânsito em julgado da sentença/acórdão:06/08/2020 Data do ajuizamento do processo de conhecimento:17/05/2017 Data da publicação: Sentença: 01/10/2018 Acórdão: 08/04/2019 Tipo de execução: Judicial RASCUNHO 1 B.1 - Credor de Valor Principal Beneficiário: JAIRO CONSTANTINO MARIANO *53.***.*17-04 Valor Principal: Juros moratórios: Total: R$ 167.183,85 em 22/11/2023 R$ 30.847,23 em 22/11/2023 R$ 198.031,08 Não Maior de 60 anos na data da expedição do precatório: Data de nascimento:26/06/1975 Portador de doença grave descrita em lei: Não CPF: Natureza do crédito: Alimentar Valor Contr.

Previdenciária: 80 Nº de Meses (RRA): R$ 20.958,37 Valor Dedução IR: Órgão Previdenciário: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA - IPER Valor Contr.

FGTS: JAIRO CONSTANTINO MARIANO *53.***.*17-04 198.031,08 22/11/2023 1.

Crédito principal F - Resumo dos credores e valores requisitados NOME CPF ou CNPJ DATA-BASE VLR.

REQ. 198.031,08 VALOR TOTAL REQUISITADO R$ TIPO VLR.

H.C.

RASCUNHO 2 G - Arquivos anexados ao processo virtual pela Secretaria de origem, conforme art. 365 do RITJ e Seção 9 do Código de Normas, e/ou movimentações no Projudi. 1.

Procuração e substabelecimento; 2.a.

Sentença condenatória; 2.b.

Acórdão; 2.c.

Certidão de trânsito em julgado: movimentação 0; 4.

Petição inicial da execução; 5.

Certidão de citação da Fazenda Pública para opor Embargos à Execução: movimentação 0; 6.

Certidão do decurso de prazo para opor Embargos ou do trânsito em julgado da decisão que os rejeitou: movimentação 0; 8.

Acórdão nos Embargos: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 9.

Certidão de trânsito em julgado dos Embargos à Execução: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 10.

Conta de custas processuais, inclusive referentes à expedição do precatório, refletindo o valor requisitado a este título; 11.

Planilha de cálculo homologada pelo Juiz do valor a ser requisitado contendo o valor individualizado de cada credor, inclusive honorários sucumbenciais e contratuais, estes se houver destaque, com os valores do principal, juros e correção discriminados, bem como o percentual dos juros aplicados e o período de incidência; 13.

Certidão de intimação do representante do Ministério Público acerca dos cálculos ou decisão que reconheça a sua não intervenção, ou certidão nesse sentido: movimentação 0; 14.

Manifestação Ministerial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 15.

Decisão de destacamento de honorários contratuais: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 16.

Certidão de preclusão da decisão de destacamento de honorários contratuais: movimentação 0; 17.

Decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório; 18.

Certidão de preclusão da decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório: movimentação 0; 19.

Decisão que determinou a expedição do oficio requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso; 20.

Certidão de preclusão da decisão que determinou a expedição do ofício requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso: movimentação 0; 21.

Decisão de deferimento de pagamento preferencial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 22.

Certidão de preclusão da decisão de deferimento de pagamento preferencial: movimentação 0.

Assinado digitalmente Comarca de BOA VISTA, em 21 de maio de 2025
21/05/2025 11:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/05/2025 11:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/05/2025 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 10:28

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
25/04/2025 16:54

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/04/2025 10:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/04/2025 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2025 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2025 11:21

Recebidos os autos
01/04/2025 11:21

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
22/01/2025 09:27

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
21/01/2025 17:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
21/01/2025 17:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/12/2024 15:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/11/2024 14:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/11/2024 14:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE JAIRO CONSTANTINO MARIANO
18/11/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/11/2024 15:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/11/2024 15:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/11/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/11/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/11/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2024 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024 12:55

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
04/11/2024 14:16

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO
30/10/2024 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2024 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2024 16:01

Juntada de CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF
29/10/2024 11:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/10/2024 11:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/10/2024 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2024 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:22

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
05/07/2024 15:35

Juntada de CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF
27/06/2024 15:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/06/2024 09:28

Conclusos para decisão
27/06/2024 09:17

Recebidos os autos
27/06/2024 09:17

Juntada de Certidão
26/06/2024 14:02

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
24/06/2024 10:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
21/06/2024 20:23

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/04/2024 08:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE JAIRO CONSTANTINO MARIANO
22/04/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2024 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2024 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2024 11:40

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
10/04/2024 10:38

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
10/04/2024 09:43

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
28/02/2024 16:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/01/2024 08:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE JAIRO CONSTANTINO MARIANO
20/01/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/01/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/01/2024 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2024 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2024 10:13

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
19/12/2023 09:53

Conclusos para decisão
19/12/2023 09:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/12/2023 16:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/12/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/12/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2023 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2023 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2023 10:35

Recebidos os autos
22/11/2023 10:35

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
18/10/2023 14:24

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
18/10/2023 09:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
17/10/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 11:33

Conclusos para decisão
11/10/2023 20:57

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/09/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/09/2023 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 11:43

Conclusos para decisão
06/07/2023 16:31

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/07/2023 14:37

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
12/06/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2023 06:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2023 17:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/05/2023 17:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2023 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 08:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/04/2023 21:29

Conclusos para decisão
19/04/2023 09:19

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
19/04/2023 09:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/04/2023 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2023 20:10

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
28/03/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/03/2023 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 10:04

Conclusos para decisão
13/12/2022 08:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/12/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2022 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2022 16:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/09/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2022 09:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE JAIRO CONSTANTINO MARIANO
20/09/2022 09:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/09/2022 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2022 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2022 14:33

CONCEDIDO O PEDIDO
31/05/2022 18:36

Juntada de EMAIL
23/05/2022 15:21

Conclusos para decisão
23/05/2022 15:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/05/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2022 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2022 16:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/04/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/04/2022 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2022 14:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/04/2022 12:02

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/04/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2022 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 10:46

Conclusos para decisão
14/12/2021 10:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/12/2021 10:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/12/2021 10:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/12/2021 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 00:08

PRAZO DECORRIDO
03/12/2021 16:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/11/2021 07:13

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
23/11/2021 01:06

RETORNO DE MANDADO
23/11/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/11/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/11/2021 09:28

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/11/2021 17:22

Expedição de Mandado
12/11/2021 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2021 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2021 17:17

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
12/11/2021 16:05

CONCEDIDO O PEDIDO
05/11/2021 08:45

Conclusos para decisão
05/11/2021 08:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/10/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/10/2021 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2021 16:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/09/2021 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/09/2021 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 15:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/09/2021 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/09/2021 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 10:54

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/08/2021 09:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/07/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/07/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/07/2021 22:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 22:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 19:23

CONCEDIDO O PEDIDO
12/07/2021 09:28

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
09/06/2021 09:46

Recebidos os autos
09/06/2021 09:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/06/2021 09:46

Distribuído por dependência
09/06/2021 09:46

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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